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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DO VEREADOR JULVAN MEDEIROS
PSD
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
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INDICAÇÃO Parintins-AM, 24 de fevereiro de 2025.
AUTORIA: VER. JULVAN MEDEIROS
ASSUNTO: Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de
Educação (Semed), solicito a manutenção ou troca do ar-condicionado da Escola
Municipal Marcelino Henrique - Comunidade Santa Rita de Cássia na Valéria e dá
outras providências.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Exposição de Motivos: (Justificativa)
Nos termos do Art. 205 da Constituição Federal, "A educação, direito de
todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração
da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa". Garantindo "igualdade
de condições para o acesso e permanência na escola".
Nesse sentido, pontuo relatos dos pais e responsáveis dos alunos da
Escola Marcelino Henrique - Comunidade Santa Rita de Cássia na Valéria. Segundo
relatos o condicionador de ar não está funcionando por falta de limpeza e manutenção,
assim prejudicando o bom aprendizado dos alunos.
Diante do exposto, solicito a manutenção ou troca do ar-condicionado da
Escola Municipal Marcelino Henrique, onde esperamos contar com a aprovação dos
nobres pares para nossa proposição.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 24 de fevereiro de 2025.
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Vereador Julvan Medeiros
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