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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DO VEREADOR BABÁ TUPINAMBÁ - PP
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
www.parintins.am.leg.br
PROJETO DE LEI Parintins, 24 de fevereiro de 2025.
“INSTITUI A SEMANA DA ARTEA – ARTE,
EDUCAÇÃO E TRANSTORNO DO
ESPECTRO AUTISTA NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE PARINTINS. ”
O cidadão José Tupinambá Ribeiro Ponte, Vereador da Câmara
Municipal de Parintins, no uso de suas atribuições legais, submete ao plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI
Art. 1º Fica instituída a Semana ARTEA – Arte, Educação e Transtorno do Espectro Autista, a
ser realizada anualmente na segunda semana do mês de abril.
Art. 2º Na semana ARTEA, visa incentivar e sensibilizar a sociedade em geral para realização
de ações que visem estimular intervenções artísticas de pessoas com Transtorno do Espectro
Autista (TEA), tais como pinturas, desenhos, vídeos ou fotografias.
Art. 3º A data ora instituída passará a integrar o calendário oficial de datas e eventos do
município de Parintins.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Parintins, 24 de fevereiro de 2025.
_____________________________
José Tupinambá Ribeiro Ponte
Vereador – PP
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DO VEREADOR BABÁ TUPINAMBÁ - PP
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
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JUSTIFICATIVA
A criação de uma Semana de Arte e Educação voltada para pessoas com Transtorno do
Espectro Autista (TEA) atende à necessidade de inclusão social e de oportunidades para o
desenvolvimento de habilidades em um ambiente acolhedor e estimulante. Estudos
mostram que atividades artísticas e educativas são extremamente benéficas para indivíduos
com TEA, ajudando a melhorar habilidades de comunicação, coordenação motora, expressão
emocional, além de promover o bem-estar psicológico.
A arte, em suas diversas formas – como pintura, música, dança e teatro – permite que
pessoas com TEA se expressem de maneira não-verbal, o que é especialmente importante
para aqueles que enfrentam dificuldades de comunicação. As atividades educativas, por sua
vez, contribuem para a integração social e o aprendizado em um ambiente que respeite as
características individuais de cada participante, auxiliando no desenvolvimento de
habilidades cognitivas e sociais. Além disso, a criação dessa semana especial pode contribuir
para a sensibilização da sociedade em relação ao TEA, promovendo um espaço onde
familiares, educadores, terapeutas e a comunidade em geral possam participar, aprender e
apoiar as necessidades das pessoas autistas. O evento também serve para disseminar
informações sobre o TEA, combatendo preconceitos e fortalecendo a rede de apoio.
Assim, esta semana especial se justifica como uma medida inclusiva e educativa que
promove o desenvolvimento pessoal e social de pessoas com TEA, reafirmando o
compromisso com o direito à inclusão e à qualidade de vida de todos os cidadãos.
Diante do exposto conto com o apoio dos nobres pares para aprovação de presente
propositura.
Parintins, 24 de fevereiro de 2025.
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