materia nº 3/2025

 ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 Gabinete do VEREADOR TELO PINTO 
PARTIDO AVANTE 
 
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany (Centro) – CEP: 69.151-420 – CNPJ 04.442/0001-36 – Fone: (92) 99111-5918 
Portal: www.parintins.am.leg.br
PROJETO DE LEI 
"INSTITUI A INCLUSÃO DO EVENTO 
'BOLERÃO DOS IDOSOS' NO 
CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
DE PARINTINS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS."
O cidadão Francisco Waltéliton de Souza Pinto, Vereador da Câmara 
Municipal, no uso de suas atribuições legais, submete ao plenário o seguinte: 
PROJETO DE LEI 
Art. 1º - Fica instituído no calendário oficial do Município de Parintins 
o evento "Bolerão dos Idosos", a ser realizado anualmente no mês de outubro.
Art. 2º - O Poder Executivo Municipal deve promover ações para 
comemorar o "Bolerão dos Idosos", incluindo a realização de eventos culturais, 
esportivos e de lazer, além de ações de saúde e bem-estar.
Art. 3º - A Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria 
Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação (SEMASTH), fica responsável 
pela organização e execução do evento.
Art. 4º - Caberá ao Poder Executivo Municipal, por meio de suas 
Secretarias, apoiar a realização do evento, de forma a fornecer a infraestrutura 
necessária, apoio logístico e financeiro para a sua execução.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
disposições contrárias. 
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 24 de fevereiro de 2025. 
 
Francisco Waltéliton de Souza Pinto
Vereador Autor
 ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 Gabinete do VEREADOR TELO PINTO 
PARTIDO AVANTE 
 
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany (Centro) – CEP: 69.151-420 – CNPJ 04.442/0001-36 – Fone: (92) 99111-5918 
Portal: www.parintins.am.leg.br
Exposição de Motivos: (JUSTIFICATIVA) 
O "Bolerão dos Idosos" é uma importante manifestação cultural e social que 
promove a integração, a valorização e o bem-estar dos idosos no município de 
Parintins. A atividade reúne pessoas da terceira idade, com o intuito de proporcionar 
um espaço de convivência, entretenimento e troca de experiências, bem como
fomentar a cultura local e fortalecer os vínculos comunitários.
A inclusão do "Bolerão dos Idosos" no calendário oficial do Município é uma 
forma de reconhecer a relevância dessa atividade. Garantir que ela ocorra 
anualmente, com o devido apoio e divulgação por parte da administração municipal
vai contribuir para o fortalecimento das políticas públicas voltadas para a terceira idade
e promover um envelhecer ativo e saudável.
Por estas razões, solicito o apoio dos nobres vereadores para a aprovação 
deste Projeto de Lei, como modo de reafirmar o compromisso com os direitos e a 
dignidade dos nossos idosos.