br-locleg corpus explorer

← Parintins (AM)

materia nº 5/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 5 / 2025
Date 2025-02-25
EmentaDispõe sobre a inclusão no calendário oficial de eventos do Município de Parintins, o Festival das Araras Vermelha e Azul da Vila Amazônia, realizado anualmente, no último final de semana do mês de setembro.
native_id7643

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-29 Proposição transformada em lei — —
2025-06-10 Ofício Encaminhado para Sanção ou Veto do Prefeito — —
2025-06-10 Proposição aprovada — —
2025-06-10 Discussão e votação — —
2025-06-10 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-06-10 Parecer favorável da comissão — —
2025-02-27 Encaminhado para a Comissão exarar Parecer — —
2025-02-25 Proposição considerada objeto de deliberação pelo Plenário — —
2025-02-25 Proposição Enviada para Deliberação em Plenário — —
2025-02-25 Proposição enviada para análise preliminar — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-10T11:35:50.994541-04:00 Aprovado por unanimidade 11 0 0
2025-02-25T12:23:35.634656-04:00 Aprovado por unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 Gabinete do Ver. FLÁVIO FARIAS – UNIÃO BRASIL
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-2111/3533-3846 – CNPJ 04.442/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
PROJETO DE LEI Parintins, 25 de fevereiro de 2025.
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO 
CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS 
DO MUNICÍPIO DE PARINTINS, O 
FESTIVAL DAS ARARAS VERMELHA 
E AZUL DA VILA AMAZÔNIA, 
REALIZADO ANUALMENTE, NO 
ÚTIMO FINAL DE SEMANA DO MÊS 
DE SETEMBRO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.
A Câmara Municipal de Parintins, Estado do Amazonas, 
 APROVA, 
Art. 1º. Fica fixado no calendário oficial de eventos do Município, “O 
Festival das Araras Vermelha e Azul de Vila Amazônia, a ser realizado todos os 
anos no último final de semana do mês de setembro.
Art. 2º. O evento será organizado pelas Agremiações Arara Azul e 
Arara Vermelha, com o apoio da Prefeitura Municipal de Parintins, através da 
Secretária Municipal de Cultura.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Parintins, 25 de fevereiro de 2025.
Flávio da Costa Farias
Vereador – UB/AM 
 ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 Gabinete do Ver. FLÁVIO FARIAS – UNIÃO BRASIL
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-2111/3533-3846 – CNPJ 04.442/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
Exposição de Motivos (Justificativa)
O Festival das Araras Vermelha e Azul da Vila Amazônia, realizado anualmente no 
último final de semana do mês de setembro, já se consolidou como um evento de 
grande importância para o desenvolvimento cultural, social e econômico da região. 
Diante do impacto positivo que o festival gera para a comunidade, sua inclusão no 
Calendário Oficial de Eventos do Município de Parintins se faz necessária para 
fortalecer e garantir sua continuidade, ampliando ainda mais seus benefícios para a 
população local.
O evento promove a disputa entre as Aras Vermelha e Azul, reunindo cerca de 300 
brincantes e atrai milhares de espectadores. Além disso, a festividade estimula a 
participação da comunidade, incentivando o envolvimento de jovens, artistas, 
artesãos e empreendedores, criando um espaço de inclusão e integração social.
No aspecto econômico, o Festival das Araras da Vila Amazônia já se destaca como 
um impulsionador da geração de emprego e renda, movimentando setores como 
comércio, hotelaria, gastronomia e transporte. Pequenos empreendedores locais, 
incluindo produtores e artesãos, têm a oportunidade de expandir seus negócios, 
fortalecendo a economia regional.
Além disso, o festival tem se mostrado um importante atrativo turístico para a Vila 
Amazônia, aumentando o fluxo de visitantes e divulgando o potencial histórico e 
cultural da região. Com a oficialização do evento no calendário municipal, Parintins 
reforça seu compromisso com o fomento ao turismo sustentável e à valorização da 
cultura amazônica.
Diante disso, a aprovação deste projeto de lei se apresenta como um passo 
essencial para garantir a continuidade e o crescimento do Festival das Araras 
Vermelha e Azul da Vila Amazônia, consolidando-o como um evento de referência 
para o município e para toda a região.
Diante do exposto, esperamos contar com a aprovação dos nobres pares 
para nossa propositura.
Parintins, 25 de fevereiro de 2025.
Flávio da Costa Farias
Vereador – UB/AM 

open original →