ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DO VEREADORA MÁRCIA BARANDA
PARTIDO UNIÃO BRASIL
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
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PROJETO DE LEI Parintins, 25 de fevereiro de 2025.
Estabelece diretrizes para a
implantação do Projeto Jogos dos
Idosos no município de Parintins.
A cidadã Márcia Auxiliadora Cardoso Baranda, Vereadora da
Câmara Municipal, no uso de suas atribuições legais, submete ao plenário o
seguinte:
PROJETO DE LEI
Art. 1º - Fica instituído o Projeto Jogos dos Idosos no município de Parintins,
com o objetivo de promover a saúde, a integração social e o bem-estar da população
idosa.
Art. 2º - O Projeto será realizado anualmente e terá como diretrizes:
I - Garantir a inclusão social e a participação de todos os idosos,
independentemente de sua condição socioeconômica;
II - Promover competições de jogos tradicionais, atividades esportivas
adaptadas e ações culturais;
III - Oferecer palestras e oficinas sobre saúde, nutrição e qualidade de vida e
promover campanhas de divulgação dos benefícios da prática esportiva entre a
população idosa;
IV - Fomentar parcerias com entidades públicas e privadas, instituições de
ensino e organizações não governamentais.
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Art. 3º - O evento será organizado pela Secretaria Municipal de Assistência
Social em parceria com a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer que incluirá:
I - Materiais e equipamentos necessários para as atividades;
II – Local do evento;
III- Transporte para os participantes;
IV - Divulgação e promoção do evento.
Art. 4º - O Poder Executivo Municipal será responsável pela regulamentação e
execução deste Projeto, estabelecendo as normas necessárias para sua
operacionalização.
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação
Parintins, 25 de fevereiro de 2025.
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Márcia Baranda
Vereadora do União Brasil
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JUSTIFICATIVA
A implementação do Projeto Jogos Municipais dos Idosos visa promover a
prática de atividades físicas e estimular a convivência e a interação social entre os
idosos. Esse projeto contribuirá para melhorar a qualidade de vida, respeitando e
valorizando a experiência e a sabedoria dessa população, promovendo práticas
esportivas e estimulando a convivência social entre os idosos.
O Projeto Jogos dos Idosos, no município de Parintins, desenvolverá ações que
incentivem a inclusão social e a participação ativa, reduzindo o isolamento e
proporcionando um envelhecimento saudável. Por meio da realização de atividades
esportivas e culturais adaptadas, o projeto busca oferecer uma oportunidade de lazer
e interação, contribuindo diretamente para a melhoria da saúde física e mental dos
idosos.
Outro aspecto relevante é a inclusão social, um dos principais desafios
enfrentados pela população idosa. Muitos idosos, devido a limitações físicas ou
socioeconômicas, acabam sendo marginalizados das atividades sociais.
O Projeto garante a participação de todos os idosos, sem discriminação,
proporcionando um ambiente acolhedor e inclusivo, onde cada participante se sente
valorizado e protagonista. Além disso, o projeto promove a educação e
conscientização sobre a importância da prática esportiva para a saúde. Com palestras
e oficinas, os idosos serão orientados sobre questões de nutrição, bem-estar físico e
mental, prevenindo doenças e incentivando hábitos saudáveis. Essa abordagem
preventiva é essencial para reduzir problemas de saúde relacionados ao sedentarismo
e à má alimentação, que afetam significativamente essa faixa etária. A parceria com
entidades públicas e privadas é outro ponto do Projeto.
Essas colaborações fortalecem a iniciativa ao garantir recursos, estrutura e
expertise necessários para o sucesso do evento. Instituições de ensino, ONGs e
empresas podem colaborar com apoio técnico, financeiro e logístico, além de
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enriquecer as atividades com conhecimento especializado. O envolvimento da
comunidade torna o projeto mais abrangente e eficiente, atendendo vários idosos. Por
fim, a organização do evento pela Secretaria Municipal de Assistência Social, em
parceria com a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, assegura que o Projeto
tenha a infraestrutura necessária para acontecer anualmente com transporte
adequado, locais apropriados e divulgação eficiente.
O Projeto Jogos dos Idosos se configura, portanto, como uma ação de grande
impacto social e comunitário. Diante de todo o exposto e sabendo da importância da
implantação do Projeto, solicitamos o apoio para aprovar nossa Proposta Legislativa.
Parintins, 25 de fevereiro de 2025.
Márcia Baranda
Vereadora do União Brasil