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materia nº 7/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 7 / 2025
Date 2025-02-25
EmentaCria o Projeto Parintins: Memórias e Histórias dos Bairros
native_id7661

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-18 Proposição com Veto Total — —
2025-06-10 Ofício Encaminhado para Sanção ou Veto do Prefeito — —
2025-06-10 Proposição aprovada — —
2025-06-10 Discussão e votação — —
2025-06-09 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-06-09 Parecer favorável da comissão — —
2025-02-27 Encaminhado para a Comissão exarar Parecer — —
2025-02-25 Proposição considerada objeto de deliberação pelo Plenário — —
2025-02-25 Proposição Enviada para Deliberação em Plenário — —
2025-02-25 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — —
2025-02-25 Proposição enviada para análise preliminar — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-10T11:36:48.898076-04:00 Aprovado por unanimidade 11 0 0
2025-02-25T12:24:18.841848-04:00 Aprovado por unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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 ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 GABINETE DO VEREADORA MÁRCIA BARANDA
PARTIDO UNIÃO BRASIL
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
www.parintins.am.leg.br
PROJETO DE LEI Parintins, 25 de fevereiro de 2025.
Cria o Projeto Parintins: Memórias 
e Histórias dos Bairros.
A cidadã Márcia Auxiliadora Cardoso Baranda, Vereadora da 
Câmara Municipal, no uso de suas atribuições legais, submete ao plenário o 
seguinte:
PROJETO DE LEI 
Art. 1º - Fica criado o Projeto “Parintins: Memórias e Histórias dos Bairros”.
Art. 2º - O Projeto terá como objetivos: 
I - Contribuir para a reconstrução da memória e história dos bairros da cidade; 
II - Promover a valorização da história e cultura dos bairros, por meio de 
atividades educativas e culturais; 
III - Incentivar a participação da comunidade escolar e local na pesquisa e 
registro das memórias dos bairros; 
IV - Integrar o conhecimento local ao currículo da Educação Básica, alinhando￾o ao Projeto Pedagógico das Escolas Municipais de Ensino Fundamental; 
V - Desenvolver atividades que envolvam a produção de narrativas, registros 
audiovisuais e exposições sobre a história e a identidade dos bairros. 
Art. 3º - O Projeto será implementado por meio das seguintes ações: 
I - Formação continuada para educadores sobre a importância da história local; 
II - Oficinas, palestras, seminários de pesquisa e produção de conteúdos, 
envolvendo alunos e membros da comunidade; 
 ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 GABINETE DO VEREADORA MÁRCIA BARANDA
PARTIDO UNIÃO BRASIL
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
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III - Parcerias com instituições de ensino superior e organizações não 
governamentais para suporte na pesquisa e documentação; IV - Realização de 
eventos, como feiras e exposições, para apresentar os resultados das atividades 
desenvolvidas.
Art. 4º - O Projeto “Parintins: Memórias e Histórias dos Bairros” será 
implementado pela Secretaria Municipal de Educação. Parágrafo único. Cada Escola 
Municipal de Ensino Fundamental ficará responsável pela execução do Projeto em 
seus respectivos bairros.
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Parintins, 25 de fevereiro de 2025.
.
Márcia Baranda
Vereadora do União Brasil
 ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 GABINETE DO VEREADORA MÁRCIA BARANDA
PARTIDO UNIÃO BRASIL
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
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JUSTIFICATIVA
O Projeto “Parintins: Memórias e Histórias dos Bairros” surge da necessidade 
de reconhecer e valorizar a rica diversidade cultural e histórica dos bairros de nosso 
município, em especial pesquisa as influências e contribuições da região amazônica. 
Essa conexão faz-se necessária, pois a Amazônia é única e tem um acervo de 
saberes e tradições que se entrelaçam com a identidade de muitos cidadãos e 
cidadãs. 
A história dos bairros é feita de narrativas que podem se perder no tempo. O 
projeto visa à recuperação dessas memórias, permitindo que a população (re)conheça 
suas raízes e a riqueza cultural que a Amazônia traz para a formação de nossa 
identidade. Por meio da pesquisa e documentação, pretendemos que cada bairro se 
torne um verdadeiro mosaico de histórias, refletindo as influências de nossos 
ancestrais, de nosso povo. As práticas culturais e os saberes tradicionais da 
Amazônia, como a valorização da natureza e dos recursos locais, podem ser 
integrados ao cotidiano dos bairros. Atividades educativas e culturais, alinhadas à 
consciência ambiental, poderão estimular a formação de uma comunidade mais 
consciente sobre a importância de preservar o meio ambiente, promovendo uma 
relação harmônica entre desenvolvimento e sustentabilidade. 
A participação ativa da comunidade escolar e local é importante para a 
execução do projeto. Ao incentivar a pesquisa e o registro das memórias dos bairros, 
estamos promovendo um espaço de diálogo e colaboração, onde cada voz pode ser 
ouvida e valorizada. Isso fortalece os laços sociais e o senso comunitária, permitindo 
que as tradições e saberes locais sejam transmitidos às novas gerações. Ao integrar 
o conhecimento local e as histórias dos bairros ao currículo da Educação Básica, o 
projeto enriquece a formação das alunas e dos alunos, despertando um sentimento 
de pertencimento e respeito pela diversidade cultural. As escolas tornam-se 
 ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 GABINETE DO VEREADORA MÁRCIA BARANDA
PARTIDO UNIÃO BRASIL
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
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protagonistas na construção dessa nova historiografia, ampliando o horizonte 
educacional e promovendo um aprendizado mais integrativo. 
Nosso Projeto “Parintins: Memórias e Histórias dos Bairros” procura celebrar a 
diversidade cultural e histórica de nosso município, enquanto promove um diálogo 
enriquecedor com as tradições e saberes da região amazônica. Por meio da educação 
e do envolvimento comunitário, esperamos contribuir para a formação de cidadãos e 
cidadãs mais conscientes, respeitosos e engajados com suas identidades. Com todo 
o exposto, solicitamos a apoio dos Pares para a aprovação de nosso Projeto de Lei.
Parintins, 25 de fevereiro de 2025.
Márcia Baranda
Vereadora do União Brasil

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