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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Gabinete da VEREADORA MÁRCIA BARANDA
PARTIDO UNIÃO BRASIL
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 – CNPJ 04.442.941/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
INDICAÇÃO Parintins-AM, 25 de fevereiro de 2025.
AUTORIA: VER. MÁRCIA BARANDA
ASSUNTO: Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de solicitar do Governo do Estado do Amazonas,
através da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (SEJUSC)
e Secretaria Executiva de Direitos da Criança e do Adolescente (Sedca) a realização
de Palestras para combate à violência contra crianças e adolescentes nas Escolas do
município de Parintins, e dá outras providências.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Vereadores,
A violência contra crianças e adolescentes em Parintins é uma preocupação
séria e complexa, e algumas das principais formas de violência enfrentadas por essa
população incluem abuso físico, abuso sexual, violência psicológica, negligência,
exploração infantil e trabalho infantil. No estado do Amazonas, assim como em todo o
Brasil, o combate à violência contra crianças é uma prioridade que envolve diversos
órgãos e instituições públicas e privadas.
É fundamental promover a conscientização sobre os direitos das crianças e
adolescentes e incentivar a denúncia de casos de violência por meio de canais como
o Disque 100, Conselhos Tutelares, delegacias especializadas e centros de
assistência social.
As palestrar realizadas pela Sejusc e pela Secretaria Executiva de Direitos da
Criança e do Adolescente (Sedca) são ferramentas essenciais para informar e
prevenir as violações de direitos de crianças e adolescentes, e fundamental para que
os nossos alunos estejam conscientes e instruídos para identificar e saber como agir
em situações de violência, agressão e abuso, pois muitas vezes não denunciam
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Gabinete da VEREADORA MÁRCIA BARANDA
PARTIDO UNIÃO BRASIL
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 – CNPJ 04.442.941/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
agressões por vergonha, medo de ser julgada ou de não ser atendida e até mesmo
por não ter conhecimento de locais onde essas pessoas podem ser acolhidas
Diante disso, fazemos indicação ao Governo do Estado do Amazonas, através
da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (SEJUSC) e
Secretaria Executiva de Direitos da Criança e do Adolescente (Sedca) a realização de
Palestras para combate à violência contra crianças e adolescentes nas Escolas do
município de Parintins, onde esperamos contar com a aprovação dos nobres
parlamentares para a nossa propositura,
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 25 de fevereiro de 2025.
MÁRCIA BARANDA
Vereadora do União Brasil
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