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materia nº 64/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 64 / 2025
Date 2025-02-25
EmentaRequeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins que sejam adotadas as medidas necessárias para o cumprimento do Art. 188 da Lei Orgânica do Município, que prevê: “O Município obriga-se a desenvolver um programa regular de desenvolvimento cultural, voltado para o Teatro, Música, Artes Plásticas e Literatura, nas escolas municipais.”
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-25 Proposição arquivada U —
2025-02-25 Proposição aprovada U —
2025-02-25 Aguardando a Discussão e Votação da Propositura U —
2025-02-25 Proposição apresentada em Plenário U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-02-25T12:24:54.202382-04:00 Aprovado por unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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 ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 Gabinete da VEREADORA MÁRCIA BARANDA
PARTIDO UNIÃO BRASIL
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 – CNPJ 04.442.941/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
REQUERIMENTO Parintins-AM, 25 de fevereiro de 2025.
AUTORIA: VER. MÁRCIA BARANDA
ASSUNTO: Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins que sejam 
adotadas as medidas necessárias para o cumprimento do Art. 188 da Lei Orgânica do 
Município, que prevê: “O Município obriga-se a desenvolver um programa regular de 
desenvolvimento cultural, voltado para o Teatro, Música, Artes Plásticas e Literatura, 
nas escolas municipais.” 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores (as) 
A cultura é um pilar fundamental para o desenvolvimento integral do ser 
humano, promovendo o senso crítico, a criatividade e a cidadania. O acesso regular 
a atividades culturais nas escolas contribui significativamente para o enriquecimento 
educacional, além de valorizar e preservar a cultura local. Considerando que Parintins 
possui um rico patrimônio cultural, especialmente no que diz respeito às 
manifestações artísticas e folclóricas, é de extrema importância que as crianças e 
jovens tenham acesso a práticas educativas que envolvam Teatro, Música, Artes 
Plásticas e Literatura. 
Diante disso fazemos a presente indicação, onde esperamos contar com a 
aprovação dos nobres pares para a nossa propositura. 
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 25 de fevereiro de 2025. 
Márcia Baranda
Vereadora do União Brasil

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