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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DO VEREADOR ALEX GARCIA
PARTIDO PSD
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
www.parintins.am.leg.br
INDICAÇÃO Parintins-AM, 10 de março de 2025.
AUTORIA: VER. ALEX GARCIA CARDOSO
ASSUNTO: Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins que adote as
providências necessárias para a adesão do município de Parintins ao Pacto
Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação de Jovens e Adultos
(Pacto EJA) e ao Programa Brasil Alfabetizado (PBA).
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Exposição de Motivos: (Justificativa)
O Pacto EJA e o PBA são programas estratégicos do Governo
Federal que visam erradicar o analfabetismo e promover a inclusão educacional de
cidadãos com 15 anos ou mais, proporcionando-lhes melhores condições de
inserção social e profissional.
A adesão ao Programa Brasil Alfabetizado deve ser realizada até o
dia 21 de março de 2025, por meio do Sistema Brasil Alfabetizado (SBA), garantindo
a participação do município e o recebimento dos benefícios e investimentos
destinados à educação de jovens e adultos.
Diante disso, indicamos que a Prefeitura Municipal de Parintins
realize a adesão ao Pacto EJA e ao PBA, promovendo ações que ampliem o acesso
à alfabetização e contribuam para a redução dos índices de analfabetismo no
município. Diante do exposto, esperamos contar com a aprovação dos nobres
parlamentares para a nossa propositura
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 10 de março de 2025.
ALEX GARCIA CARDOSO
Vereador do PSD
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