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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Gabinete da VEREADORA MÁRCIA BARANDA
PARTIDO UNIÃO BRASIL
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 – CNPJ 04.442.941/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
INDICAÇÃO Parintins-AM, 10 de março de 2025.
AUTORIA: VER. MÁRCIA BARANDA
ASSUNTO: Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa indicação a Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria
Municipal de Saúde – SEMSA, para que disponibilize no município de Parintins
testagem molecular para detecção do vírus HPV e para rastreamento do câncer do
colo do útero, de acordo com a Portaria SECTICS/MS nº 3, de 7 de março de 2024, e
dá outras providencias.
Senhor Presidente,
Senhores(as) Vereadores(as),
A eliminação do câncer de colo de útero como problema de saúde pública no
Brasil é prioridade para o Ministério da Saúde. Apesar de ser uma doença que pode
ser prevenida, ela segue como o terceiro tipo de câncer mais comum e a quarta causa
de óbito pela doença em mulheres – principalmente negras, pobres e com baixos
níveis de educação formal. Então para mudar esse cenário, o Ministério da Saúde
ampliou o acesso a alternativas eficazes com a incorporação da testagem molecular
para detecção do vírus HPV e para rastreamento do câncer do colo do útero.
A decisão é um ganho para as mulheres, já que além de ser uma tecnologia
eficaz para detecção e diagnóstico precoce, traz a vantagem do aumento do intervalo
de realização do exame. Enquanto a forma atual de rastreio, por meio do exame
Papanicolau, deve ser realizada a cada três anos e, em caso de detecção de alguma
lesão, de forma anual, a testagem é recomendada a cada cinco anos.
Recomendada pela Organização Mundial de Saúde (OMS), a testagem é
considerada o padrão ouro para detecção do câncer de colo de útero e integra as
estratégias para eliminação do câncer do câncer de colo de útero como problema de
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Gabinete da VEREADORA MÁRCIA BARANDA
PARTIDO UNIÃO BRASIL
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 – CNPJ 04.442.941/0001-36
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saúde pública até 2030. A incorporação foi avaliada pela Comissão Nacional de
Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), que considerou
a tecnologia mais precisa ofertada no SUS. Para acelerar o diagnóstico e torná-lo mais
preciso, foi incorporada ao Sistema Único de Saúde (SUS) a tecnologia de testagem
molecular para detecção do vírus HPV e rastreamento do câncer do colo do útero,
através da Portaria SECTICS/MS nº 3, de 7 de março de 2024 publicada no Diário
Oficial da União.
Diante disso fazemos indicação a Prefeitura Municipal de Parintins, através da
Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA, para que disponibilize no município de
Parintins testagem molecular para detecção do vírus HPV e para rastreamento do
câncer do colo do útero, onde esperamos contar com a aprovação dos nobres pares
para a nossa propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 10 de março de 2025.
MÁRCIA BARANDA
Vereadora do União Brasil
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