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materia nº 27/2020

Tipo Indicação
Número / Ano 27 / 2020
Date 2020-03-17
EmentaRequerimento a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio das Secretarias de Obras e Educação, a construção de um novo prédio para a Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida - Comunidade Rural Cajual.
native_id771

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DateResultadoSimNãoAbst.
2020-03-17T11:59:55.769136-04:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0
2020-03-17T11:54:06.391118-04:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

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texto original #

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Câmara MuriicpaI de Parintins 
Mesa Diretora 
ILCEL3IDO 
17 MAR. ?fl?9 
Hora: // :? h 
v ! arnjGónçal és 
Vereadora - P 
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 17 de março de 2020. 
ESTADO DO AMAZONAS 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS 
Gabinete da Vereadora Vanessa Gonçalves 
INDICAÇÃO Y,97 2020 
AUTORIA: VER. VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES (PP) 
ASSUNTO: Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa da Prefeitura Municipal de Parintins, por meio das Secretarias de Obras e 
Educação, a construção de um novo prédio para a Escola Municipal Nossa Senhora 
Aparecida - Comunidade Rural Cajual. 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
JUSTIFICATIVA 
Nos termos do Art. 205 da Constituição Federal, "A educação, direito de todos e 
dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da 
sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício 
da cidadania e sua qualificação para o trabalho". É garantido também "igualdade de 
condições para o acesso e permanência na escola". 
Diante das demandas verificadas in loco na Comunidade Rural Cajual, região do 
Uaicurapá (Parintins-AM), encaminho a presente Indicação ao Executivo Municipal. A 
reivindicação é referente à estrutura da Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida. O 
educandário encontra-se sem condições de atender a população ribeirinha, que 
improvisam espaços para que os alunos não parem de estudar. Assim, a comunidade 
reforça o pedido de construção da nova escola. 
Consideramos a educação um aspecto fundamental da sociedade e atuamos no 
sentido de garantir a qualidade dos serviços oferecidos ao povo parintinense. Assim, 
espero contar com a atenção dos nobres parlamentares para a aprovação desta 
propositura. 
eira 
AS5 :.0 ESADIRETOR. 
- Rua Umiri, 781 -Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 -Fone/Fax: (092) 533-1711/1 1. - N 03712011 CMP 

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