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S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 17 de março de 2020.
Varie .sa Geny Carneiro
Vereadora -
- Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (092) 533-1711/18
0,— eieir,
SA DIRETORA
031120i CMP
Càmara Municipal de Paruitir
Mesa Diretora
RECEBIDO
17 t1AR,
Hora:/'7
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Gabinete da Vereadora Vanessa Gonçalves
INDICAÇÃO N° 29 2020
AUTORIA: VER. VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES (PP)
ASSUNTO: Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa que a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio das Secretarias de
Obras e Educação, disponibilize informações sobre a Escola Municipal São Pedro
do Parananema em relação ao terreno e a construção de um novo prédio.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
JUSTIFICATIVA
Nos termos do Art. 205 da Constituição Federal, "A educação, direito de
todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a
colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo
para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho". É garantido
também "igualdade de condições para o acesso e permanência na escola".
Diante do exposto, encaminho o pedido dos moradores da região do
Parananema (Parintins-AM) ao Executivo Municipal. As reivindicações são quanto
ao risco na estrutura do educandário. A comunidade pede a construção da nova
escola, com espaços adequados e equipados para o ensino e aprendizagem.
Consideramos fundamental a verificação dessa demanda, especialmente para
garantir a qualidade dos serviços oferecidos aos munícipes. Em respeito à
comunidade estudantil da Escola Municipal São Pedro do Parananema, espero
contar com a atenção dos nobres parlamentares para a aprovação desta propositura.
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