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materia nº 28/2020

Tipo Indicação
Número / Ano 28 / 2020
Date 2020-03-17
EmentaRequerimento a a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio das Secretarias de Obras e Educação, disponibilize informações sobre a Escola Municipal São Pedro do Parananema em relação ao terreno e a construção de um novo prédio.
native_id772

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DateResultadoSimNãoAbst.
2020-03-17T12:00:18.451795-04:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0
2020-03-17T11:54:21.648518-04:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

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texto original #

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S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 17 de março de 2020. 
Varie .sa Geny Carneiro 
Vereadora - 
- Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (092) 533-1711/18 
0,— eieir, 
SA DIRETORA 
031120i CMP 
Càmara Municipal de Paruitir 
Mesa Diretora 
RECEBIDO 
17 t1AR, 
Hora:/'7 
ESTADO DO AMAZONAS 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS 
Gabinete da Vereadora Vanessa Gonçalves 
INDICAÇÃO N° 29 2020 
AUTORIA: VER. VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES (PP) 
ASSUNTO: Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa que a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio das Secretarias de 
Obras e Educação, disponibilize informações sobre a Escola Municipal São Pedro 
do Parananema em relação ao terreno e a construção de um novo prédio. 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
JUSTIFICATIVA 
Nos termos do Art. 205 da Constituição Federal, "A educação, direito de 
todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a 
colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo 
para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho". É garantido 
também "igualdade de condições para o acesso e permanência na escola". 
Diante do exposto, encaminho o pedido dos moradores da região do 
Parananema (Parintins-AM) ao Executivo Municipal. As reivindicações são quanto 
ao risco na estrutura do educandário. A comunidade pede a construção da nova 
escola, com espaços adequados e equipados para o ensino e aprendizagem. 
Consideramos fundamental a verificação dessa demanda, especialmente para 
garantir a qualidade dos serviços oferecidos aos munícipes. Em respeito à 
comunidade estudantil da Escola Municipal São Pedro do Parananema, espero 
contar com a atenção dos nobres parlamentares para a aprovação desta propositura. 

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