PROJETO DE LEI Parintins-AM, 24 de março de 2025.
“FICA CRIADO O PROJETO DE LEI QUE ESTABELECE O PROGRAMA PARINTINS VERDE E CULTURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A cidadã Márcia Auxiliadora Cardoso Baranda, Vereadora da Câmara Municipal, no uso de suas atribuições legais, submete ao plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI
Art. 1º - Fica instituído o programa "Parintins Verde e Cultural", com o objetivo de incentivar o turismo sustentável, promovendo a preservação ambiental e a valorização da cultura local.
Art. 2º - O programa será coordenado pelas Secretarias Municipais de Cultura, Turismo e Meio Ambiente, em parceria com os setores privados, organizações da sociedade civil e com a comunidade local.
Art. 3º - O programa "Parintins Verde e Cultural" visa o desenvolvimento do turismo de forma a não gerar custos adicionais para o município, baseando-se em parcerias, esforços colaborativos e uso sustentável dos recursos existentes.
Art. 4º - O Poder Executivo Municipal incentivará a implementação de práticas de turismo sustentável, com foco em:
I- valorização das belezas naturais, como o Rio Amazonas e as áreas de preservação ambiental;
II- divulgação das manifestações culturais e tradições de Parintins, incluindo o Festival de Parintins e o Boi-Bumbá;
III- estímulo a práticas turísticas que respeitem os limites ambientais e o patrimônio local.
Art. 5º - O Poder Executivo Municipal incentivará a criação de roteiros turísticos que integrem visitas a pontos de interesse cultural e ambiental, priorizando iniciativas que não envolvam custos adicionais ao orçamento municipal.
Art. 6º - O Poder Executivo Municipal incentivará a formação de parcerias com o setor privado, ONGs e associações locais para promover o turismo sustentável, sem a necessidade de novos investimentos públicos, buscando recursos próprios e iniciativas comunitárias.
Art. 7º - As Secretarias Municipais de Cultura, Turismo e Meio Ambiente organizarão encontros, oficinas, palestras e workshops de capacitação para os guias turísticos locais, com foco em boas práticas de turismo sustentável e educação ambiental.
Art. 8º - A Secretaria Municipal de Educação, em parceria com a Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Meio Ambiente, desenvolverá:
I- programas educacionais nas escolas municipais sobre o turismo sustentável e a importância da preservação ambiental e cultural;
II- parceria com a comunidade local, campanhas de conscientização direcionadas aos moradores e turistas, incentivando práticas como o respeito ao meio ambiente, ao patrimônio histórico e cultural.
Art. 9º - O Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Cultura, Turismo e Meio Ambiente, incentivará a participação de empresas e entidades que promovam produtos e serviços sustentáveis durante eventos e festivais, sem custos adicionais para o município.
Art. 10 - As despesas decorrentes da implementação desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 11 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Parintins, 24 de março de 2025.
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Márcia Baranda
Vereadora do União Brasil
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS (JUSTIFICATIVA)
Este Projeto de Lei visa implementar políticas públicas de turismo sustentável em nosso município, com atenção à preservação ambiental e valorização cultural, sem que haja impacto financeiro para o município. O foco está em fortalecer a parceria com o setor privado, organizações não governamentais e a comunidade local, aproveitando as oportunidades existentes para promover o turismo de forma sustentável por meio de campanhas educativas, a capacitação dos guias turísticos e a conscientização de moradores e turistas de que o município pode preservar suas belezas naturais e culturais, ao mesmo tempo em que gera benefícios econômicos de forma responsável e sustentável.
Parintins, com sua imensa diversidade cultural e belezas naturais, é um dos maiores centros de atração turística na Amazônia, sendo mundialmente conhecido por sua festa do Boi-Bumbá e por sua localização estratégica, às margens do Rio Amazonas. No entanto, o município enfrenta os desafios de preservar seu patrimônio natural e cultural frente ao aumento da demanda turística. Nesse sentido, o turismo sustentável emerge como a solução mais viável, pois permite o aproveitamento dos recursos sem comprometer as gerações futuras.
O programa proposto será coordenado pelas Secretarias Municipais de Cultura, Turismo e Meio Ambiente, com a colaboração do setor privado, organizações não governamentais (ONGs), associações locais e, sobretudo, da comunidade parintinense. Essa colaboração será fundamental para garantir que as iniciativas do programa respeitem os limites naturais da região e promovam práticas que beneficiem tanto os visitantes quanto os residentes.
O programa procura valorizar as belezas naturais de Parintins, como o Rio Amazonas e as áreas de preservação ambiental, além de incentivar a divulgação das manifestações culturais locais, incluindo o Festival de Parintins e o Boi-Bumbá, respeitando os limites ambientais da região, por meio do desenvolvimento de roteiros turísticos que integrem atrações culturais e ambientais, da capacitação de profissionais locais, de guias turísticos e a realização de workshops e oficinas, com foco na formação de profissionais que compreendam as boas práticas de turismo sustentável, além de programas educacionais nas escolas para promover a conscientização ambiental desde a infância.
Nosso Projeto de Lei "Programa Parintins Verde" é um passo para o futuro sustentável do nosso município, pois representa a união de preservação ambiental e crescimento econômico, sem comprometer as gerações futuras. Parintins, com sua riqueza cultural e natural única, tem a oportunidade de se consolidar como um modelo de turismo sustentável nacionalmente, atraindo recursos financeiros que possam apoiar o Projeto. Estamos garantindo o fortalecimento da economia local por meio de parcerias com o setor privado e ONGs e, também, oferecendo à comunidade a chance de se tornar protagonista de sua própria preservação. Esse programa permitirá que Parintins se destaque no cenário turístico, sem perder sua identidade e sem sacrificar suas belezas naturais, tornando-se um exemplo de harmonia entre crescimento e sustentabilidade. Por isto, contamos com a aprovação.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 24 de março de 2025.
Márcia Baranda
Vereadora do União Brasil