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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Gabinete do VEREADOR FLÁVIO FARIAS
UNIÃO BRASIL – UB
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ 04.442.941/0001-36 –Fone: (92) 991111-5918
www.parintins.am.leg.br – e-mail: cmp@parintins.am.leg.br - ver...@parintins.am.leg.br
INDICAÇÃO Parintins-AM, 25 de março de 2025.
AUTORIA: VER. FLÁVIO FARIAS
ASSUNTO: Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins, para que crie
Programas de Incentivo Fiscal para empresas que contratarem pessoas com
Autismo, promovendo a inclusão no mercado de trabalho e dá outras providências.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Exposição de Motivos: (Justificativa)
A criação de Programas de Incentivo Fiscal para empresas que contratam
pessoas com autismo é uma medida crucial para promover a inclusão no mercado
de trabalho e garantir oportunidades iguais para todos os indivíduos. Essa iniciativa
não apenas beneficia diretamente as pessoas autistas, mas também traz vantagens
significativas para as empresas e para a sociedade como um todo. É importante
reconhecer que as pessoas com autismo têm muito a contribuir no ambiente de
trabalho. Elas possuem habilidades únicas, como atenção aos detalhes, capacidade
de concentração e pensamento analítico, que podem ser extremamente valiosas
para diversos setores e funções profissionais. No entanto, muitas vezes enfrentam
barreiras para ingressar no mercado de trabalho devido a estigmas e falta de
oportunidades. Ao criar Programas de Incentivo Fiscal para empresas que contratam
pessoas com autismo, o governo está incentivando ativamente a inclusão desses
indivíduos no mercado de trabalho. Ao oferecer benefícios fiscais, como redução de
impostos ou créditos tributários, as empresas são encorajadas a ampliar suas
práticas de recrutamento e seleção para incluir candidatos autistas. Isso não apenas
aumenta as oportunidades de emprego para pessoas com autismo, mas também
enriquece a diversidade e a variedade de talentos dentro das organizações.
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Gabinete do VEREADOR FLÁVIO FARIAS
UNIÃO BRASIL – UB
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ 04.442.941/0001-36 –Fone: (92) 991111-5918
www.parintins.am.leg.br – e-mail: cmp@parintins.am.leg.br - ver...@parintins.am.leg.br
Nesse sentido, encaminhamos indicação a Prefeitura Municipal de Parintins,
para que crie Programas de Incentivo Fiscal para empresas que contratarem
pessoas com Autismo, promovendo a inclusão no mercado de trabalho, onde
esperamos contar com a aprovação dos nobres pares para nossa propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 25 de março de 2025.
Flávio da Costa Farias
Vereador – UB/AM
Presidente da Comissão de Saúde na CMP
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