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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Gabinete do VEREADOR FLÁVIO FARIAS
UNIÃO BRASIL – UB
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ 04.442.941/0001-36 –Fone: (92) 991111-5918
www.parintins.am.leg.br – e-mail: cmp@parintins.am.leg.br - ver...@parintins.am.leg.br
INDICAÇÃO Parintins-AM, 31 de março de 2025.
AUTORIA: VER. FLÁVIO FARIAS
ASSUNTO: Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins, através da
Secretária Municipal de Educação - SEMED, para que implante o ‘Programa Escola
Segura’ nas escolas da rede municipal de ensino do município de Parintins e dá
outras providências.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Exposição de Motivos: (Justificativa)
O Programa Escola Segura tem como objetivo garantir a segurança e o
bem-estar dos estudantes, professores e funcionários das escolas da rede
municipaal de ensino, além de prevenir a violência e outras formas de violação de
direitos no ambiente escolar de Parintins. Infelizmente, diversos casos de agressões,
ameaças e outras formas de violência têm afetado não apenas os alunos, mas
também os professores e demais funcionários das instituições de ensino.
Neste contexto, o Programa Escola Segura se torna uma iniciativa crucial
para proporcionar um ambiente escolar mais seguro. Além de assegurar a
integridade física de todos os envolvidos, o programa busca prevenir situações de
violência e promover a proteção dos direitos fundamentais no espaço escolar.
Para alcançar esses objetivos, é essencial a contratação de agentes de
portaria devidamente treinados. Esses profissionais precisam estar preparados para
agir de maneira eficaz em situações de risco, como possíveis ataques, garantindo
uma resposta rápida e coordenada que minimize os danos e assegure a segurança
de todos. A atuação desses agentes, juntamente com outras medidas preventivas e
de proteção, é fundamental para enfrentar as ameaças e criar um ambiente escolar
mais seguro e protegido para todos.
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Gabinete do VEREADOR FLÁVIO FARIAS
UNIÃO BRASIL – UB
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ 04.442.941/0001-36 –Fone: (92) 991111-5918
www.parintins.am.leg.br – e-mail: cmp@parintins.am.leg.br - ver...@parintins.am.leg.br
Nesse sentido, encaminhamos indicação a Prefeitura Municipal de Parintins,
através da Secretária Municipal de Educação - SEMED, para que implante o
‘Programa Escola Segura’ nas escolas da rede municipal de ensino do município de
Parintins, onde esperamos contar com a aprovação dos nobres pares para nossa
propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 31 de março de 2025.
Flávio da Costa Farias
Vereador – UB/AM
Presidente da Comissão de Saúde na CMP
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