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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DO VEREADOR MARCUS CURSINO
PARTIDO UNIÃO BRASIL
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
www.parintins.am.leg.br
REQUERIMENTO Parintins-AM, 31 de março de 2025.
AUTORIA: VER. Marcus Wilson Tardelly Lopes Cursino.
ASSUNTO: Requeiro, nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal, que sejam solicitadas informações à Prefeitura Municipal, por
meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, acerca das políticas públicas
adotadas no município para a proteção, controle populacional e bem-estar dos
animais domésticos.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Exposição de Motivos: (JUSTIFICATIVA)
A proteção e o bem-estar dos animais domésticos são temas de
grande relevância para a sociedade e para a saúde pública. O abandono, os maustratos e a falta de controle populacional de cães e gatos são desafios que
demandam ações efetivas do poder público para garantir a segurança tanto dos
animais quanto da população.
A implementação de políticas públicas voltadas ao cadastramento,
controle reprodutivo, fiscalização de maus-tratos e educação para a posse
responsável são fundamentais para minimizar problemas relacionados ao abandono
e à proliferação descontrolada de animais. Além disso, essas medidas contribuem
para o controle de zoonoses, prevenindo doenças que podem afetar tanto os
animais quanto os seres humanos.
Considerando a importância da causa e a necessidade de um
planejamento eficiente, solicito informações sobre as políticas públicas atualmente
adotadas pelo município para a proteção dos animais domésticos, incluindo
programas de castração, campanhas de conscientização, fiscalização de maustratos e outras ações voltadas à saúde e bem-estar animal.
Dessa forma, espero contar com o apoio dos nobres parlamentares
para aprovação desta propositura.
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DO VEREADOR MARCUS CURSINO
PARTIDO UNIÃO BRASIL
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
www.parintins.am.leg.br
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 31 de março de 2025.
______________________________________
Marcus Wilson Tardelly Lopes Cursino
(Autor da propositura)
Partido União Brasil
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