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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Gabinete do VEREADOR BABÁ TUPINAMBÁ
PARTIDO PP
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 – Fone: (92) 99111-5918
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REQUERIMENTO Nº /2025 Parintins-AM, 31 de março de 2025.
AUTORIA: VER. JOSÉ TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTE.
ASSUNTO: Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo
Municipal no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins, informações sobre as
negligências trabalhistas na construção do muro de arrimo, e dá outras providências.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Vereadores,
Exposição de Motivos:
Às denúncias de negligência trabalhistas chegam até nós através dos
trabalhadores que reivindicam um ambiente seguro e digno para exercer suas funções, os
mesmos afirmam que não possuem EPI’s, ficam em contato com ambiente contaminado
oriundo do esgoto das residências, alguns trabalhadores já adoeceram, a comida oferecida
em algumas ocasiões vem estragada e não é fornecido água a vontade, através de inúmeras
denúncias é que se faz necessário buscar por respostas e por soluções. Diante do exposto
esperamos contar com a aprovação dos nobres parlamentares para a nossa propositura,
para que assim o nosso pedido seja atendido.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 31 de março de 2025.
José Tupinambá Ribeiro Ponte
Vereador - PP
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