ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DO VEREADORAZAMOR PAULO CARDOSO
PESSOA
PARTIDO MDB
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Parintins-AM, 07 de abril de 2025.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA
PARINTINENSE AO SENHOR EDUARDO FRANÇA
LESSA JÚNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O cidadão AZAMOR PAULO CARDOSO PESSOA, Vereador da Câmara Municipal,
no uso de suas atribuições legais previstas no Regimento Interno desta Casa
Legislativa, submete à Douta apreciação do Plenário o seguinte,
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Parintinense ao Sr. EDUARDO
FRANÇA LESSA JÚNIOR, pelos relevantes serviços prestados ao Município de
Parintins.
Parágrafo Único – O Título a que se refere o caput deste artigo será entregue em
Sessão Especial da Câmara Municipal, em dia e hora a serem definidos pela Mesa
Diretora deste Poder.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogados todas as
disposições contrárias.
S.S da Câmara Municipal de Parintins, em 07 de abril de 2025.
__________________________________________________
Azamor Paulo Cardoso Pessoa
Vereador – MDB
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EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS (JUSTIFICATIVA)
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
O presente projeto de Decreto Legislativo pretende homenagear com o título de
Cidadão Parintinense o Senhor Eduardo França Lessa Júnior. O Pastor Eduardo França
Lessa e a professora Eglantina Brelaz Lessa são reconhecidos como um dos casais mais
influentes da cidade de Parintins e do Baixo Amazonas, com relevantes contribuições nas
áreas da religião, educação, saúde e social. Fundadores de duas das mais importantes
instituições do município — o Colégio Batista de Parintins e a Primeira Igreja Batista de
Parintins —, deixaram um legado de fé, ensino e serviço à comunidade. Dessa união,
nasceram três filhos: o professor e pedagogo Eduardo França Lessa Júnior, a psicóloga
Ethel Lee Lessa Starkey e o pastor Elmer Brelaz Lessa. O professor Eduardo Lessa Júnior,
primogênito do casal, nasceu em Manaus no dia 15 de novembro de 1958. Desde a infância
esteve inserido no contexto escolar e religioso, morando com os pais nas dependências do
Colégio Batista, onde também iniciou sua formação educacional. Casado com a professora
e assistente social Bruna Souza Aguiar Lessa, é pai de Simei Monteiro Lessa, psicóloga, e
Ana Eduarda Aguiar Lessa, estudante.
Ingressou na primeira turma de Pedagogia da Faculdade Moderno, em Belém (PA),
no ano de 1979. Durante o curso, também concluiu o Magistério, retornando a Parintins para
iniciar sua trajetória profissional em 1984, aprovado em concurso público do Estado. Atuou
como pedagogo, vice-diretor do Colégio Batista e professor de disciplinas como Psicologia,
Sociologia e Filosofia nos Cursos Adicionais da instituição.
Com o agravamento da saúde do pai e o contexto socioeconômico difícil da cidade,
agravado pelo fechamento da Fabril Juta, Eduardo assumiu a direção do Colégio Batista e a
presidência da Sociedade Colégio Batista de Parintins. Em 1986, articulou e firmou convênio
com a Secretaria de Estado de Educação (SEDUC), garantindo a continuidade do
funcionamento da escola, que passou a atender alunos gratuitamente. Esse convênio
permanece em vigor até os dias atuais, graças às renovações periódicas e à gestão
eficiente do professor Eduardo.
Dentre suas principais realizações, destaca-se a transição do Curso de Magistério
para o Ensino Médio e a parceria firmada em 2002 com o CETAM (Centro de Educação
Tecnológica do Amazonas), implantada em 2004, que levou à criação de cursos técnicos na
cidade, como Turismo, Radiologia, Enfermagem, Informática, Higiene Dentária, Prótese
Dentária, Aquícola e Pesqueiro, além de especializações em Urgência e Emergência.
Eduardo Lessa coordenou o CETAM em Parintins, sendo responsável direto pela ampliação
da oferta de educação profissional no município.
Além disso, participou de diversos cursos e capacitações voltados à Gestão Escolar,
como o PROGESTÃO, promovido pela SEDUC, encontros de gestores, seminários
oferecidos pelas universidades locais e cursos de pós-graduação em Administração Escolar
realizados no Rio de Janeiro, consolidando sua formação como educador e gestor.
Na vida pública, foi vereador no município de Parintins entre os anos de 1989 e
1992, atuando em defesa da educação, e exerceu o cargo de Secretário Municipal de
Educação entre 2013 e 2014, contribuindo com políticas voltadas à melhoria da rede pública
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de ensino. Após décadas dedicadas ao ensino e à gestão escolar, o professor Eduardo
Lessa Júnior aposentou-se em 2020 da função de gestor do Colégio Batista, permanecendo
na presidência da Sociedade Batista de Parintins e apoiando a liderança do irmão, Pastor
Elmer Lessa, na coordenação de viagens missionárias e ações evangelísticas da Primeira
Igreja Batista de Parintins, tanto na zona urbana quanto nas comunidades do interior.
O professor Eduardo é reconhecido por sua atuação incansável em prol da
educação, da fé cristã e do desenvolvimento social, mantendo vivo o legado iniciado por
seus pais. Seu compromisso com a formação de gerações e com a construção de uma
sociedade mais justa e instruída faz dele um exemplo de dedicação, serviço e liderança. É,
portanto, digno de reconhecimento público por sua contribuição histórica à cidade de
Parintins e ao Estado do Amazonas.
Pelo exposto, diante da história e da relevância dos serviços prestados ao município
de Parintins, conto com a aprovação dos nobres parlamentares para aprovação do presente
projeto.
S.S da Câmara Municipal de Parintins, 07 de abril de 2025.
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Azamor Paulo Cardoso Pessoa
Vereador - MDB