texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DA VEREADORA MÁRCIA BARANDA
PARTIDO UNIÃO BRASIL
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
www.parintins.am.leg.br – e-mail: cmp@parintins.am.leg.br - ver...@parintins.am.leg.br
INDICAÇÃO Parintins-AM, 07 de abril de 2025.
AUTORIA: VER. MÁRCIA BARANDA
ASSUNTO: Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de
Educação – SEMED e Governo do Estado do Amazonas, através da Secretaria
Estadual de Educação e Desporto Escolar – SEDUC, para que implante Programa de
Combate e Prevenção a Pedofilia na Internet nas Escolas e dá outras providências.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Exposição de Motivos: (Justificativa)
A internet é amplamente utilizada pela população, contudo, também é
um meio onde ocorrem diversos crimes, como pornografia infantil, pedofilia, assédio
sexual e outras infrações que afetam crianças e adolescentes. Criminosos se ocultam
por trás de telas de computadores e dispositivos móveis para atingir o público infantojuvenil, cometendo uma variedade de abusos, incluindo abusos sexuais.
Os crimes virtuais podem ocasionar sérios danos às famílias, afetando
diretamente o bem-estar e a segurança das crianças e adolescentes. É fundamental
que os pais acompanhem as atividades online de seus filhos, promovendo um
ambiente familiar de confiança e apoio. A falta de interesse por parte dos pais em
monitorar o que seus filhos acessam pode abrir espaço para que criminosos se
aproveitem dessa vulnerabilidade. Portanto, é imperativo a implementação de um
Programa de Combate e Prevenção à Pedofilia nas redes sociais, por meio de
campanhas educativas, palestras, distribuição de cartilhas, cursos sobre o uso seguro
das redes sociais, além de debates sobre a natureza dos crimes virtuais, os quais são
tipificados no Código Penal Brasileiro.
Tais ações devem ser realizadas em parceria com as famílias, a fim de
proporcionar aos pais os conhecimentos necessários para proteger seus filhos dos
riscos presentes no ambiente online.
Diante de todo o exposto e que encaminhamos indicação a Prefeitura
Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Educação – SEMED e
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DA VEREADORA MÁRCIA BARANDA
PARTIDO UNIÃO BRASIL
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
www.parintins.am.leg.br – e-mail: cmp@parintins.am.leg.br - ver...@parintins.am.leg.br
Governo do Estado do Amazonas, através da Secretaria Estadual de Educação e
Desporto Escolar – SEDUC, onde esperamos contar com a aprovação dos nobres
pares para nossa proposição.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 07 de abril de 2025.
MÁRCIA BARANDA
Vereadora do União Brasil
open original →