ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Gabinete do VEREADOR TELO PINTO
PARTIDO AVANTE
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
www.parintins.am.leg.br – e-mail: cmp@parintins.am.leg.br - ver.telopinto@parintins.am.leg.br
PROJETO DE LEI
"INSTITUI A CRIAÇÃO DA CASA DE ARTE
NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
O cidadão Francisco Waltéliton de Souza Pinto, Vereador da Câmara
Municipal, no uso de suas atribuições legais, submete ao plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI
Art. 1º Fica criada a Casa da Arte no município de Parintins, com a
finalidade de fomentar, preservar, valorizar e difundir a produção artística e cultural
local, nas suas mais diversas manifestações.
Art. 2º A Casa da Arte terá como objetivos principais:
I – Promover a formação e capacitação de artistas, artesãos,
produtores culturais e demais profissionais da cultura;
II – Disponibilizar espaço físico para exposições, oficinas, ensaios,
mostras e apresentações artísticas;
III – Incentivar a produção de arte popular, artesanato, dança,
música, teatro, literatura e demais expressões artísticas;
IV – Apoiar projetos culturais comunitários e ações de inclusão social
por meio da arte;
V – Preservar o patrimônio cultural imaterial de Parintins.
Art. 3º A Casa da Arte será vinculada à Secretaria Municipal de Cultura e
Turismo, podendo firmar parcerias com instituições públicas, privadas e organizações
da sociedade civil para o cumprimento de suas finalidades.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta
de dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas, caso necessário.
Art. 5º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 90 (noventa)
dias a contar da data de sua publicação.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 14 de abril de 2025.
Francisco Waltéliton de Souza Pinto Vereador
Autor
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Gabinete do VEREADOR TELO PINTO
PARTIDO AVANTE
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
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JUSTIFICATIVA
O município de Parintins é internacionalmente reconhecido por sua riqueza
cultural, em especial pelo Festival Folclórico dos bois-bumbás, manifestação artística
que mobiliza milhares de artistas, artesãos, músicos, costureiras, cenógrafos e tantos
outros profissionais da arte e da cultura.
Entretanto, apesar dessa efervescência cultural, Parintins ainda carece de um
espaço público permanente e estruturado que valorize a produção artística durante
todo o ano. A criação da Casa da Arte tem como objetivo suprir essa lacuna, oferecer
um ambiente adequado para a formação, difusão e incentivo à arte local.
A proposta é que a Casa da Arte funcione como um centro cultural aberto à
comunidade, onde possam ser realizadas oficinas, exposições, apresentações, feiras
de artesanato, ainda servir como um espaço de apoio técnico e logístico para os
trabalhadores da cultura. Trata-se de uma iniciativa que visa contribuir diretamente
para a valorização da identidade cultural de Parintins, a geração de renda e a inclusão
social por meio da arte.
O projeto está alinhado às diretrizes nacionais de incentivo à cultura e à
valorização dos saberes populares e tradicionais, com respeito à diversidade e
promoção do desenvolvimento humano por meio da expressão artística. Diante do
exposto, contamos com o apoio dos nobres vereadores desta Casa Legislativa para a
aprovação deste importante projeto, que representa um importante passo na
consolidação da política cultural de nosso município.