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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DO VEREADOR JULVAN MEDEIROS
PSD
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
www.parintins.am.leg.br – e-mail: cmp@parintins.am.leg.br - ver...@parintins.am.leg.br
INDICAÇÃO Parintins-AM, 14 de abril de 2025.
AUTORIA: VER. JULVAN MEDEIROS
ASSUNTO: Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos (SEMOSP) a construção de um prédio para a Secretaria
Municipal de Meio Ambiente (SEDEMA), e dá outras providências.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Exposição de Motivos: (Justificativa)
A presente indicação dirige-se a esta Casa Legislativa com o objetivo de apresentar
uma demanda de fundamental importância para a otimização da gestão ambiental em nosso
município: a necessidade urgente da construção de um prédio próprio e adequado para o
funcionamento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEDEMA). A situação atual, em
que este órgão crucial para a sustentabilidade de Parintins opera em um imóvel alugado,
impõe limitações significativas à sua capacidade de atuação.
A SEDEMA desempenha um papel vital na formulação, execução e fiscalização das
políticas ambientais em nosso município. Suas responsabilidades abrangem desde o
licenciamento ambiental de atividades impactantes até a proteção de nossos recursos
naturais, a promoção da educação ambiental e o combate ao desmatamento e outras práticas
ilegais. A complexidade e a importância dessas atribuições exigem uma estrutura física que
não apenas acomode adequadamente seus servidores e equipamentos, mas que também
inspire e facilite a colaboração intersetorial e o atendimento eficiente às demandas da
população.
A manutenção das atividades da Secretaria em um espaço alugado acarreta uma série
de inconvenientes e desvantagens. Primeiramente, há a questão da instabilidade e da falta
de adequação do imóvel às necessidades específicas de um órgão público com as
responsabilidades da Secretaria de Meio Ambiente. Além disso, a dependência de um
contrato de aluguel expõe o município a riscos de reajustes de valores e até mesmo à
necessidade de mudança de local em prazos nem sempre convenientes, gerando
interrupções e custos adicionais.
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DO VEREADOR JULVAN MEDEIROS
PSD
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
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A construção de um prédio próprio para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente
representaria um investimento estratégico de longo prazo para o município de Parintins. Uma
sede planejada e construída sob medida permitiria a criação de espaços funcionais e
integrados, otimizando o fluxo de trabalho, a comunicação interna e o atendimento ao público.
A possibilidade de incorporar tecnologias sustentáveis no projeto do novo prédio, como
sistemas de energia renovável e aproveitamento de água da chuva, reforçaria o compromisso
do município com as práticas ambientais exemplares.
Em suma, a construção de um novo prédio para a Secretaria Municipal de Meio
Ambiente não é apenas uma questão de economia e eficiência administrativa, mas sim um
passo fundamental para fortalecer a gestão ambiental em nosso município, garantir a proteção
de nosso patrimônio natural e promover um futuro mais sustentável para as presentes e
futuras gerações de parintinenses.
Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres colegas vereadores para que essa
indicação seja considerada e que possamos trabalhar juntos na implementação dessa
importante propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 14 de abril de 2025.
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Vereador Julvan Medeiros
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