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S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 29 de abril de 2020.
Recebido erri
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ASSFSSOR DA
MESA 0pTOA
t4. 03712011 . CMP
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A SIL
Vereadora do FSC
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Gabinete da VEREADORA NÊGA ALENCAR - PSC
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RequerimentonICp~ /2020 Parintins-AM, 29 de abril de 2020.
Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste
Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar e sugerir a Mesa diretora da
Câmara Municipal a criação da Comissão Especial em apoio ao Combate ao COVID
-19.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Vereadores,
Exposição de Motivos: (JUSTIFICATIVA)
A Comissão Especial em apoio ao Combate ao COVID -19, terá
como objetivo acompanhar, apoiar e fiscalizar o Poder Executivo nas ações,
práticas e programas de prevenção e combate à disseminação do novo
Coronavírus e seus impactos sociais e econômicos no município de Parintins.
A referida comissão deverá ser composta por vereadores
voluntários ou indicados entre os próprios pares em sessão ordinária para
acompanhar, apoiar e fiscalizar ações nas áreas da saúde, segurança,
assistência social entre outras áreas do município neste momento de
calamidade.
Vale destacar que esta proposta é relevante e foi pauta aprovada
em várias câmaras municipais do país, exemplo: Câmara Municipal de Campo
Grande - MS; Câmara Municipal de São Carlos (SP); Petrópolis (RJ) entre
outras, e os efeitos são positivos no sentido de assegurar melhores condições
de vida a população através do atendimento de suas principais demandas.
Diante do exposto solicito a criação desta comissão como forma de
minimizar os efeitos devastadores deste vírus à população de Parintins e
esperamos contar com a aprovação dos nobres parlamentares para nosso
requerimento.
Rua Umiri, 781 - Conj. Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846-- CNPJ 04.442/0001-36
Portal: www.camaraarintins.am.qov.br
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