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materia nº 35/2020

Tipo Indicação
Número / Ano 35 / 2020
Date 2020-04-29
EmentaRequeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que a Prefeitura Municipal de Parintins disponibilize máscaras de proteção e informativos com orientação de saúde à Zona Rural do município. A solicitação segue os parâmetros do Decreto n° 027/ 2020 - PGMP
native_id806

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2020-05-05 Ofício encaminhando Indicação F oficio expedido
2020-05-04 Proposição aprovada U aprovada
2020-04-29 Aguardando a Discussão e Votação da Propositura U aguardando votação

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-05-04T18:34:31.210844-04:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0
2020-05-04T18:31:39.232254-04:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO AMAZONAS 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS 
Gabinete da Vereadora Vanessa Gonçalves 
INDICAÇÃON-,35 2020 
AUTORIA: VER. VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES (PP) 
ASSUNTO: Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa, que a Prefeitura Municipal de Parintins disponibilize máscaras de 
proteção e informativos com orientação de saúde à Zona Rural do município. A 
solicitação segue os parâmetros do Decreto n° 027/ 2020 - PGMP. 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
JUSTIFICATIVA 
Consideramos na presente propositura o Decreto no 027/ 2020 - PGMP sobre 
medidas de combate ao coronavírus (Covid-19). Em consonância com o 
posicionamento da Organização Mundial de Saúde (OMS), temos a obrigatoriedade 
do uso de máscaras de proteção nas ruas, estabelecimentos de serviços essenciais 
(supermercados, farmácias, padarias, lotéricas, etc), além de repartições públicas e 
privadas. O objetivo é diminuir o contágio em massa do vírus. 
Ressaltamos como positivas as intensas ações adotadas. A determinação do 
uso de máscaras pelo público nesses ambientes e orientações sobre os 
procedimentos de higienização são fundamentais. Todavia, solicito atenção aos 
moradores da Zona Rural, que vêm à cidade para receber pagamentos, fazer 
compras e acessar outros serviços na área urbana. 
Diante do exposto, solicito ao Poder Executivo medidas que garantam o 
acesso dos comunitários a esses materiais. Juntos, podemos enfrentar a pandemia do 
coronavírus e preservar a saúde da população. Assim, espero contar com a atenção 
dos nobres parlamentares para a aprovação desta propositura. 
eeM 
03712011 - CMP 
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 29 de abril de 2020. 
Recebido e 
VMlessa Geny Carneir GoiçaVves - 
Vereadora " / 
- Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (092) 533-1711/1852 

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