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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Gabinete do VEREADOR FLÁVIO FARIAS
UNIÃO BRASIL – UB
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ 04.442.941/0001-36 –Fone: (92) 991111-5918
www.parintins.am.leg.br – e-mail: cmp@parintins.am.leg.br – ver.flaviofarias@parintins.am.leg.br
INDICAÇÃO Parintins-AM, 28 de abril de 2025.
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no
sentido de solicitar ao Governo do Estado do Amazonas ajuda humanitária através de
doação de cestas básicas para a população ribeirinha do município de Parintins
atingida pela enchente dos rios e dá outras providências.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Exposição de Motivos: (Justificativa)
O avanço das águas tem provocado alagamentos em diversas comunidades
ribeirinhas, afetando diretamente a subsistência e a segurança alimentar das famílias
que vivem nessas áreas.
A maioria da população atingida depende da agricultura de várzea, da pesca artesanal
e de pequenas criações para sua sobrevivência. Com as enchentes, as plantações
foram destruídas, o acesso à pesca foi severamente prejudicado e as moradias
sofreram danos estruturais, agravando ainda mais a vulnerabilidade social das
comunidades.
Diante desse cenário, é urgente e necessária a intervenção do Governo do Estado do
Amazonas com o envio de ajuda humanitária, em especial através da doação de cestas
básicas, para garantir o mínimo de dignidade e segurança alimentar às famílias
afetadas. A distribuição de cestas básicas contribuirá para minimizar os efeitos
imediatos da crise, reduzindo o risco de fome, desnutrição e agravamento de
problemas de saúde.
A medida também está alinhada ao princípio constitucional da proteção à dignidade da
pessoa humana, e ao dever do Estado de prestar assistência às populações em
situação de calamidade pública. Além disso, a ação reforçará o compromisso do
Governo do Amazonas com a proteção dos povos ribeirinhos e a promoção da justiça
social.
Nesse sentido, encaminhamos indicação ao Governo do Estado do Amazonas ajuda
humanitária através de doação de cestas básicas para a população ribeirinha do
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Gabinete do VEREADOR FLÁVIO FARIAS
UNIÃO BRASIL – UB
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ 04.442.941/0001-36 –Fone: (92) 991111-5918
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município de Parintins atingida pela enchente dos rios, onde esperamos contar com a
aprovação dos nobres pares para nossa propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 28 de abril de 2025
Flávio da Costa Farias
Vereador – UB/AM
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