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materia nº 363/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 363 / 2025
Date 2025-04-28
EmentaSolicita ao Governo do Estado do Amazonas ajuda humanitária através de doação de cestas básicas para a população ribeirinha do município de Parintins atingida pela enchente dos rios.
native_id8069

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-28 Proposição arquivada U —
2025-04-28 Proposição aprovada U —
2025-04-28 Proposição Enviada para Deliberação em Plenário U —
2025-04-28 Proposição enviada para análise preliminar U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-04-28T12:27:40.738229-04:00 Aprovado por unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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 ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 Gabinete do VEREADOR FLÁVIO FARIAS
UNIÃO BRASIL – UB 
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ 04.442.941/0001-36 –Fone: (92) 991111-5918
www.parintins.am.leg.br – e-mail: cmp@parintins.am.leg.br – ver.flaviofarias@parintins.am.leg.br
INDICAÇÃO Parintins-AM, 28 de abril de 2025.
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no 
sentido de solicitar ao Governo do Estado do Amazonas ajuda humanitária através de 
doação de cestas básicas para a população ribeirinha do município de Parintins 
atingida pela enchente dos rios e dá outras providências. 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
Exposição de Motivos: (Justificativa)
O avanço das águas tem provocado alagamentos em diversas comunidades 
ribeirinhas, afetando diretamente a subsistência e a segurança alimentar das famílias 
que vivem nessas áreas.
A maioria da população atingida depende da agricultura de várzea, da pesca artesanal 
e de pequenas criações para sua sobrevivência. Com as enchentes, as plantações 
foram destruídas, o acesso à pesca foi severamente prejudicado e as moradias 
sofreram danos estruturais, agravando ainda mais a vulnerabilidade social das 
comunidades.
Diante desse cenário, é urgente e necessária a intervenção do Governo do Estado do 
Amazonas com o envio de ajuda humanitária, em especial através da doação de cestas 
básicas, para garantir o mínimo de dignidade e segurança alimentar às famílias 
afetadas. A distribuição de cestas básicas contribuirá para minimizar os efeitos 
imediatos da crise, reduzindo o risco de fome, desnutrição e agravamento de 
problemas de saúde.
A medida também está alinhada ao princípio constitucional da proteção à dignidade da 
pessoa humana, e ao dever do Estado de prestar assistência às populações em 
situação de calamidade pública. Além disso, a ação reforçará o compromisso do 
Governo do Amazonas com a proteção dos povos ribeirinhos e a promoção da justiça 
social.
Nesse sentido, encaminhamos indicação ao Governo do Estado do Amazonas ajuda 
humanitária através de doação de cestas básicas para a população ribeirinha do 
 ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 Gabinete do VEREADOR FLÁVIO FARIAS
UNIÃO BRASIL – UB 
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ 04.442.941/0001-36 –Fone: (92) 991111-5918
www.parintins.am.leg.br – e-mail: cmp@parintins.am.leg.br – ver.flaviofarias@parintins.am.leg.br
município de Parintins atingida pela enchente dos rios, onde esperamos contar com a 
aprovação dos nobres pares para nossa propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 28 de abril de 2025
Flávio da Costa Farias
Vereador – UB/AM 

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