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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Gabinete da Vereadora Vanessa Gonçalves
INDICAÇÃO N°50_2020
AUTORIA: VER. VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES (PP)
ASSUNTO: Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa ao Comitê de Enfrentamento ao Coronavírus na cidade de Parintins
(AM) a definição de um cronograma ou calendário voltado ao atendimento
prioritário de determinado grupo de pessoas (grávidas, idosos, pessoas com
deficiência, etc.) e moradores da zona rural. Solicito também que sejam feitas
fiscalizações a partir da implantação desse formato de atendimento na agência da
Caixa Econômica Federal.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
JUSTIFICATIVA
Nas últimas semanas, a agência da Caixa Econômica Federal registrou
extensas filas no município de Parintins. A problemática não é um caso isolado, em
diversas localidades do país a situação se repete diariamente.
Responsável operacional pelo repasse do auxílio emergencial do governo
federal aos brasileiros, a Caixa registra graves falhas na organização dos
pagamentos. Destacamos que os problemas se estendem a outras operações como
consequência da aglomeração criada na porta da instituição.
Em consonância com o pedido de alternativas para o repasse de recursos
financeiro, disposto pela Indicação n° 020/2020 ao Ministério da Cidadania e Caixa
Econômica Federal, defendo a definição de um cronograma ou calendário para esta
finalidade. Além de estabelecer medidas para aplicação da Lei Federal 10.048/00,
que confere atendimento prioritário a determinado grupo de pessoas (idosos,
grávidas, pessoas com deficiência, etc), a proposta é assegurar prioridade ao povo
da zona rural. A principal reclamação que recebo é sobre a desorganização nesse
sentido, por isso falo em nome da população.
- Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (092) 533-1711/1852
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Gabinete da Vereadora Vanessa Gonçalves
A definição de um cronograma/ calendário para aqueles que moram no
interior, por exemplo, pode funcionar como orientação para se deslocarem à área
urbana com a certeza de terem suas demandas sanadas. Ademais, pode ser uma
forma de tornar os serviços acessíveis para todos os públicos, com o devido respeito
e atenção a cada contexto.
Faz-se necessária, ainda, a fiscalização para o cumprimento desse formato.
Tendo em vista a união dos agentes públicos para alcançar soluções para este
problema, encaminho a presente Indicação ao Comitê de Enfrentamento ao
Coronavírus. Assim, espero contar com a atenção dos nobres parlamentares para
aprovação desta propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 29 de abril de 2020.
(
VTessa Geny Carneir,b Goça 'es
Vereadora /
Recebido emJ'JTe1d4 7eeee
(ÁSSESSOR DA DIRETORA
'-PORTARIA N°03712011 - CMP
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