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materia nº 36/2020

Tipo Indicação
Número / Ano 36 / 2020
Date 2020-04-29
EmentaRequeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa ao Comitê de Enfrentamento ao Coronavírus na cidade de Parintins (AM) a definição de um cronograma ou calendário voltado ao atendimento prioritário de determinado grupo de pessoas (grávidas, idosos, pessoas com deficiência, etc.) e moradores da zona rural. Solicito também que sejam feitas fiscalizações a partir da implantação desse formato de atendimento na agência da Caixa Econômica Federal
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2020-05-05 Ofício encaminhando Indicação F oficio encaminhado
2020-05-05 Ofício encaminhando Indicação F oficio expedido
2020-05-04 Proposição aprovada U aprovada
2020-04-29 Aguardando a Discussão e Votação da Propositura U aguardando votação

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-05-04T18:34:50.049042-04:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0
2020-05-04T18:32:03.080991-04:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0

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texto original #

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ESTADO DO AMAZONAS 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS 
Gabinete da Vereadora Vanessa Gonçalves 
INDICAÇÃO N°50_2020 
AUTORIA: VER. VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES (PP) 
ASSUNTO: Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa ao Comitê de Enfrentamento ao Coronavírus na cidade de Parintins 
(AM) a definição de um cronograma ou calendário voltado ao atendimento 
prioritário de determinado grupo de pessoas (grávidas, idosos, pessoas com 
deficiência, etc.) e moradores da zona rural. Solicito também que sejam feitas 
fiscalizações a partir da implantação desse formato de atendimento na agência da 
Caixa Econômica Federal. 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
JUSTIFICATIVA 
Nas últimas semanas, a agência da Caixa Econômica Federal registrou 
extensas filas no município de Parintins. A problemática não é um caso isolado, em 
diversas localidades do país a situação se repete diariamente. 
Responsável operacional pelo repasse do auxílio emergencial do governo 
federal aos brasileiros, a Caixa registra graves falhas na organização dos 
pagamentos. Destacamos que os problemas se estendem a outras operações como 
consequência da aglomeração criada na porta da instituição. 
Em consonância com o pedido de alternativas para o repasse de recursos 
financeiro, disposto pela Indicação n° 020/2020 ao Ministério da Cidadania e Caixa 
Econômica Federal, defendo a definição de um cronograma ou calendário para esta 
finalidade. Além de estabelecer medidas para aplicação da Lei Federal 10.048/00, 
que confere atendimento prioritário a determinado grupo de pessoas (idosos, 
grávidas, pessoas com deficiência, etc), a proposta é assegurar prioridade ao povo 
da zona rural. A principal reclamação que recebo é sobre a desorganização nesse 
sentido, por isso falo em nome da população. 
- Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (092) 533-1711/1852 
ESTADO DO AMAZONAS 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS 
Gabinete da Vereadora Vanessa Gonçalves 
A definição de um cronograma/ calendário para aqueles que moram no 
interior, por exemplo, pode funcionar como orientação para se deslocarem à área 
urbana com a certeza de terem suas demandas sanadas. Ademais, pode ser uma 
forma de tornar os serviços acessíveis para todos os públicos, com o devido respeito 
e atenção a cada contexto. 
Faz-se necessária, ainda, a fiscalização para o cumprimento desse formato. 
Tendo em vista a união dos agentes públicos para alcançar soluções para este 
problema, encaminho a presente Indicação ao Comitê de Enfrentamento ao 
Coronavírus. Assim, espero contar com a atenção dos nobres parlamentares para 
aprovação desta propositura. 
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 29 de abril de 2020. 
( 
VTessa Geny Carneir,b Goça 'es 
Vereadora / 
Recebido emJ'J￾Te1d4 7eeee 
(ÁSSESSOR DA DIRETORA 
'-PORTARIA N°03712011 - CMP 
- Rua UmirL 781 - Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (092) 533-1711/1852 

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