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materia nº 374/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 374 / 2025
Date 2025-04-28
EmentaIndico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Governo do Estado do Amazonas através da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania – SEJUSC para que possa realizar ação de cidadania com entrega de kits enxoval para bebê e cestas básicas para famílias em situação de vulnerabilidade no município de Parintins, e dá outras providências.
native_id8081

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-28 Proposição arquivada U —
2025-04-28 Proposição aprovada U —
2025-04-28 Proposição Enviada para Deliberação em Plenário U —
2025-04-28 Proposição enviada para análise preliminar U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-04-28T12:27:40.939832-04:00 Aprovado por unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DA VEREADORA MÁRCIA BARANDA 
PARTIDO UNIÃO BRASIL 
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
www.parintins.am.leg.br – e-mail: cmp@parintins.am.leg.br - ver...@parintins.am.leg.br
INDICAÇÃO Parintins-AM, 28 de abril de 2025.
AUTORIA: VER. MÁRCIA BARANDA
ASSUNTO: Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa, ao Governo do Estado do Amazonas através da Secretaria de Estado de 
Justiça, Direitos Humanos e Cidadania – SEJUSC para que possa realizar ação de 
cidadania com entrega de kits enxoval para bebê e cestas básicas para famílias em 
situação de vulnerabilidade no município de Parintins, e dá outras providências.
.
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
Exposição de Motivos: (Justificativa)
 Temos acompanhado, por meio do nosso mandato, diversas demandas 
de gestantes e mães em situação de risco social, muitas delas sem acesso aos itens 
básicos para os cuidados iniciais com seus bebês, além de famílias que enfrentam 
dificuldades para garantir sua alimentação diária.
 A realidade enfrentada por essas mulheres evidencia a necessidade de 
uma atuação emergencial do poder público, sobretudo para assegurar condições 
mínimas de dignidade e cuidado com a primeira infância. A entrega de kits enxoval e 
cestas básicas representa não apenas um apoio material, mas um gesto de 
acolhimento e respeito às mães que vivenciam a maternidade em condições de 
vulnerabilidade.
 Diante disso faço a presente indicação, onde esperamos contar com a 
aprovação dos nobres pares para a nossa propositura 
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 28 de abril de 2025.
MÁRCIA BARANDA 
Vereadora do União Brasil 

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