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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Gabinete do VEREADOR TELO PINTO
PARTIDO AVANTE
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
www.parintins.am.leg.br – e-mail: cmp@parintins.am.leg.br - ver.telopinto@parintins.am.leg.br
INDICAÇÃO
AUTORIA: VER. TELO PINTO (AVANTE)
ASSUNTO: Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de
Pecuária, Agricultura e Abastecimento (Sempa) a criação de um Programa de
Distribuição de Calcário Agrícola aos pequenos produtores rurais, e dá
outras providências.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Exposição de Motivos: (Justificativa)
A agricultura é uma das principais atividades econômicas do nosso município
e representa a base de subsistência de inúmeras famílias do meio rural. No entanto,
muitos agricultores enfrentam dificuldades relacionadas à baixa fertilidade dos solos,
em especial pela acidez elevada, fator que compromete diretamente a produtividade
e a qualidade das culturas agrícolas.
A aplicação de calcário serve para a correção da acidez do solo, melhoria na
disponibilidade de nutrientes e proporciona melhores condições para o
desenvolvimento das plantas. O uso de calcário contribui para a sustentabilidade
ambiental ao recuperar áreas degradadas, evita o abandono de terras agrícolas.
Contudo, muitos pequenos produtores não dispõem dos recursos financeiros
necessários para adquirir o calcário e realizar a correção de solo em suas
propriedades. Diante dessa realidade, a criação de um programa municipal de apoio
é fundamental para:
• Garantir a melhoria da fertilidade dos solos rurais;
• Aumentar a produtividade e a renda dos pequenos agricultores;
• Estimular o uso racional e sustentável da terra;
• Recuperar áreas improdutivas, ampliando a produção agrícola local.
O programa pode contemplar:
• Levantamento técnico das áreas com necessidade de correção de solo;
• Distribuição gratuita ou subsidiada de calcário agrícola aos produtores
cadastrados;
• Acompanhamento técnico para correta aplicação e manejo do solo.
A iniciativa terá impacto positivo não apenas para os produtores diretamente
beneficiados, mas para toda a economia municipal. Visa fortalecer a cadeia produtiva
do campo e promover o desenvolvimento rural sustentável. Por essas razões, conto
com o apoio e sensibilidade do Poder Executivo para atender esta justa reivindicação
em benefício do nosso setor agrícola.
Diante do exposto, e em respeito ao povo da zona rural, esperamos contar com
a aprovação dos nobres parlamentares para a nossa propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 29 de abril de 2025.
Francisco Waltéliton de Souza Pinto
Vereador Autor
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