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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Gabinete do VEREADOR TELO PINTO
PARTIDO AVANTE
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
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INDICAÇÃO
AUTORIA: VER. TELO PINTO (AVANTE)
ASSUNTO: Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de
Saúde (Semsa) e Vigilância Sanitária, ação de medidas emergenciais para minimizar
riscos sanitários e garantir a proteção da saúde pública durante o Período do Festival
Folclórico de Parintins, com foco na Prevenção e Controle da Mpox (Varíola do
Macaco), e dá outras providências.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Exposição de Motivos: (Justificativa)
Considerando o aumento dos casos de infecção por MPOX (varíola do macaco)
no Amazonas, especialmente em Manaus, e a proximidade de eventos de grande
circulação, como a tradicional Alvorada e o Festival Folclórico de Parintins, solicito a
adoção de medidas emergenciais para proteger a saúde pública.
A alta concentração de turistas, artistas e trabalhadores potencializa o risco de
transmissão de doenças infecciosas, como a MPOX, uma infecção viral que pode
causar complicações graves, sobretudo em pessoas imunocomprometidas. Segundo
boletim da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas (FVS-RCP), até 26 de
março de 2025, foram registradas 41 notificações no estado, com 21 casos
confirmados, todos em Manaus, o que exige atenção reforçada.
Diante desse cenário, é imprescindível intensificar a vigilância epidemiológica,
promover campanhas educativas sobre sintomas e prevenção, ampliar estratégias de
vacinação e adotar protocolos de controle conforme orientações dos órgãos de saúde.
Essas ações são essenciais para garantir a segurança da população local, dos
trabalhadores do evento e dos visitantes, além de preservar a imagem de Parintins
como destino turístico seguro.
Assim, solicito que a Semsa e a Vigilância Sanitária de Parintins, em articulação
com demais setores, implementem imediatamente as ações necessárias para
prevenção e controle da MPOX durante o Festival Folclórico de Parintins.
Diante do exposto, e em respeito ao nosso povo, esperamos contar com a
aprovação dos nobres parlamentares para a nossa propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 29 de abril de 2025.
Francisco Waltéliton de Souza Pinto
Vereador Autor
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