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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Gabinete do VEREADOR BABÁ TUPINAMBÁ
PARTIDO PP
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 – Fone: (92) 99111-5918
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INDICAÇÃO N° /2025 Parintins-AM, 29 de abril de 2025.
AUTORIA: VER. JOSÉ TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTE.
ASSUNTO: Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo
Municipal no sentido de solicitar ao Poder Executivo Municipal, criação de um fundo de
emergência habitacional para vítimas de fenômenos naturais, e dá outras providências.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Vereadores,
Exposição de Motivos:
As mudanças climáticas estão acontecendo cada vez mais, assim como o agravo da
diminuição da camada de ozônio que é responsável pela proteção da radiação solar
ultravioleta. Desta forma, os fenômenos naturais muitas vezes acontecem rapidamente e
muitas pessoas, tomadas de surpresa, são prejudicadas com a perda de móveis, roupas,
alimentos, eletrodomésticos, telhados, entre outros bens. Na maioria dos casos as vítimas mais
afetadas são as de baixa renda, que não possuem condições de estar consertando ou
comprando o que perdem com esses acontecimentos, e, consequentemente, ficam
impossibilitadas de voltar às suas residências. Sendo assim, seria interessante a criação de um
fundo destinado a essas vítimas, que realmente não possuem condições de estar se
restabelecendo. Diante do exposto esperamos contar com o apoio dos nobres parlamentares
para a aprovação desta indicação legislativa, reforçando o compromisso com a população.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 29 de abril de 2025.
José Tupinambá Ribeiro Ponte
Vereador - PP
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