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materia nº 413/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 413 / 2025
Date 2025-04-29
EmentaIndico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Educação para que faça a implantação do Programa de Ouvidoria nas Escolas da Rede Pública Municipal e dá outras providências.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-29 Proposição arquivada U —
2025-04-29 Proposição aprovada U —
2025-04-29 Proposição Enviada para Deliberação em Plenário U —
2025-04-29 Proposição enviada para análise preliminar U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-04-29T12:14:42.600064-04:00 Aprovado por unanimidade 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DA VEREADORA MÁRCIA BARANDA 
PARTIDO UNIÃO BRASIL 
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
www.parintins.am.leg.br – e-mail: cmp@parintins.am.leg.br - ver...@parintins.am.leg.br
INDICAÇÃO Parintins-AM, 29 de abril de 2025.
AUTORIA: VER. MÁRCIA BARANDA
ASSUNTO: Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, através da 
Secretaria Municipal de Educação para que faça a implantação do Programa de 
Ouvidoria nas Escolas da Rede Pública Municipal e dá outras providências.
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
Exposição de Motivos: (Justificativa)
 A violência nas escolas precisa ser um assunto relevante e urgente, pois 
existem tipos de violências que prejudicam não só o aluno, mas o emocional e social 
de todos que fazem parte da escola. Um canal de ouvidoria visa garantir aos alunos 
um canal de atendimento e amparo para denúncias de violência contribuindo com 
as situações sendo levadas a Secretaria de Educação ou órgãos competentes, 
 Por isso, é fundamental que as escolas disponibilizem um canal de 
comunicação para que os alunos, pais e responsáveis possam denunciar os casos 
de violência, e que as denúncias sejam recebidas por um profissional capacitado 
para encaminhá-las às autoridades competentes e acompanhar as providências 
adotadas.
 Assim, a implantação do Programa Ouvidoria nas escolas é fundamental 
para combater a violência nas escolas e garantir a segurança dos alunos, além de 
ser uma prática que pode trazer diversos benefícios, tanto no âmbito 
administrativo quanto pedagógico, permitindo a melhoraria do serviço prestado e o 
aprimoramento do processo de ensino e aprendizagem.
 Diante disto, faço a presente indicação a Prefeitura Municipal de Parintins, 
onde esperamos contar com a aprovação dos nobres pares para a nossa 
propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 29 de abril de 2025.
MÁRCIA BARANDA 
Vereadora do União Brasil 

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