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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DA VEREADORA MÁRCIA BARANDA
PARTIDO UNIÃO BRASIL
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
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INDICAÇÃO Parintins-AM, 29 de abril de 2025.
AUTORIA: VER. MÁRCIA BARANDA
ASSUNTO: Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, através da
Secretaria Municipal de Educação para que faça a implantação do Programa de
Ouvidoria nas Escolas da Rede Pública Municipal e dá outras providências.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Exposição de Motivos: (Justificativa)
A violência nas escolas precisa ser um assunto relevante e urgente, pois
existem tipos de violências que prejudicam não só o aluno, mas o emocional e social
de todos que fazem parte da escola. Um canal de ouvidoria visa garantir aos alunos
um canal de atendimento e amparo para denúncias de violência contribuindo com
as situações sendo levadas a Secretaria de Educação ou órgãos competentes,
Por isso, é fundamental que as escolas disponibilizem um canal de
comunicação para que os alunos, pais e responsáveis possam denunciar os casos
de violência, e que as denúncias sejam recebidas por um profissional capacitado
para encaminhá-las às autoridades competentes e acompanhar as providências
adotadas.
Assim, a implantação do Programa Ouvidoria nas escolas é fundamental
para combater a violência nas escolas e garantir a segurança dos alunos, além de
ser uma prática que pode trazer diversos benefícios, tanto no âmbito
administrativo quanto pedagógico, permitindo a melhoraria do serviço prestado e o
aprimoramento do processo de ensino e aprendizagem.
Diante disto, faço a presente indicação a Prefeitura Municipal de Parintins,
onde esperamos contar com a aprovação dos nobres pares para a nossa
propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 29 de abril de 2025.
MÁRCIA BARANDA
Vereadora do União Brasil
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