materia nº 24/2025

OFÍCIO N° 261/2025-PGMP 
Procuradoria Geral do 
PREFEETURA qE 
Município de Parintins PARINTINS 
Parintins/AM, 30 de abril de 2025. 
Ao Excelentíssimo Senhor 
PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES 
Vereador Presidente da Câmara Municipal de Parintins 
Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany 
Parintins / AM 
ASSUNTO: Mensagem e Projeto de Lei. 
Excelentíssimo Senhor Presidente, 
Ao cumprimentá-lo cordialmente, encaminho a Vossa Excelência a Mensagem 
n° 06/2025-PGMP e Projeto de Lei n° `~ /2025-PGMP, que "Autoriza as diretrizes 
para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2026 - LDO, e dá outras 
providências", para conhecimento dessa Augusta Casa. 
Atenciosamente, 
Danielle ca th Hatta 
Procuradora-Geral do Mu icípio de Parintins 
Decreto n° 070/2025-PGMP 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS 
Gabinete do Presidente 
RECEBIDO 
3 n ABR. 2025 
Hora j3 G° h 
/ 
Márcio y
r i ;~C~i~~á~ Chefe ~ 
PO ~ • 02 SRN - CM► 
Prefeitura Municipal de Parintins - CNPJ 04.329.736/0001-69 
Rua Jonathas Pedrosa, nº190 Centro - Parintins - Amazonas - CEP 69151-030 I E-mail: procuradoria@Parintins.am.Rov.br
Procuradoria Geral do ri+er~:~ur.a or 
Municipio de Parin#ir1s
MENSAGEM N° 06/2025-PGMl}
Ao Excelentíssimo Senhor 
PAULO CÉSAR RODRIC t1:.S LINHARES 
DD. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Parintins. 
Nesta 
Excelentíssimo Senhor Presidente. 
Excelentíssimos Vereadores. 
Ternos a honra de submeter ã apreciação dessa Egrégia Câmara, o Projeto de 
Lei n° /2025-PGMP que .A utoriza as Diretrizes para a Elaboração da l..ei 
Orçamentária para o Exercício dc 2026, e dá outras providências, em cumprimento 
ao que dispõe o §2° do artigo 165 d.a. Constituição Federal, o §2° do artigo 157 da 
Constituição Estadual e o artigo 4° da Lei Complementar n°101, de 4 de maio de 2000. 
A elaboração deste Projeto de Lei vem de encontro á nova cultura gerencial 
implementada pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que permite o acompanhamento da 
aplicação dos recursos públicos, a austeridade da contabilidade e finanças públicas e a 
avaliação de seus resultados, prevenindo riscos e corrigindo desvios capazes de afetar o 
equilíbrio das contas públicas, obedecendo, desta forma, a padronização de relatórios e 
procedimentos contábeis estabelecidos pela Secretaria do Tesouro Nacional --- STN. 
Esta proposta estabelece as diretrizes gerais para a. elaboração e execução 
orçamentária para o referido exercício, sua estrutura e organização, a projeção da 
receita, as diretrizes relativas ás despesas do Município cone pessoal e encargos sociais e 
as disposições gerais pertinentes á matéria. 
Também integram esta propositura os anexos exigidos pela Lei Complementar 
Federal n° 101, de 4 de maio de 2000, quais sejam: o Anexo de Metas Fiscais, que 
abrange as metas de receitas, despesas, resultados primário e nominal, estabelecidos 
mediante análise do cenário macroeconômico e dos índices e indicadores apresentados 
pelas instituições socioeconôrnicas nacionais. E, ainda, o Anexo de Riscos Fiscais, que 
conjuga informações sobre situações capazes de afetar as contas públicas do Município, 
evitando, desta forma, seu desequilíbrio. 
Dito isto; colocamos a disposição dos Nobres Vereadores, para apreciação e 
posterior votação errl Sessão ordinária, o Projeto de Lei, que dispõe sobre as diretrizes 
gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026. Solicita-se, portanto, de Vossas 
Excelências, que o presente Projeto de Lei sgja analisado, posto errr pauta, discutido e 
finalmente aprovado por esse Egrégio Poder como prevê o competente processo 
legislativo. 1 
Prefeitura Municipal de Paintins - CNP3 04.329.736/0001-69 
Rua ,lonatlras Pedrosa, n°1.90 Centro - Parintins - Amazonas - CEP 69151-0301 E-mail: procura ïlori . p iwjtinti_
Procuradoria Geral do 
e ir,r, t;r 
Município de Parintins~,BAR~~+1+1~15 
Com a certeza de vosso acatamento aproveitamos a oportunidade para 
apresentamos os nossos protestos de levada cnlisideração e respeito. 
Parintins/AM, 30 de abril de 2025. 
/lialeu, 
Prefeita do 
;ai,s,snvcc~; 
tipic> de Parintins 
Prefeitura Municipal de Parintins - CNPJ 04.329,736/0001-69 
Rua ,Jonathas Pedrosa, n°190 Centro - Parintins - Amazonas - CEP 69151-030 I E-mail: Qrix..,C~1parint ns
Procuradoria Gtr~l do
PRFrr. ~'UA CE 
Município de Parintins ii+s 
PROJETO DE LEI N" /2025-PC á'1P 
AUTORIZA AS DIRETRIZES PARA 
A EL A13ORAÇAO DA L F [ 
ORÇAMEN'I"AKIA PARA d3 
EXERCÍCIO DE 2026, E 17.h 
OU"I'RAS PttiJ1IDÊNC'IAS. 
O Cidadão Mateus Ferreira Assayag, Prefeito do Município de Parintins, n.o uso 
das atribuições que lhe confere a Lei, e em cumprimento a Lei Orgânica do Município, 
apresenta a consideração do Poder Legislativo o seguinte; 
PROJETO DE LEI: 
Art. 1° - O Orçamento do Município de PARINTINS. Estado do Amazonas, para 
o exercício de 2026 será elaborado e executado observando as diretrizes, objetivos, 
prioridades e metas estabelecidas nesta lei, compreendendo: 
I - as Metas Fiscais; 
II - as Prioridades da Administração Municipal; 
Ill - a Estrutura dos Orçamentos; 
IV - as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município; 
V - as Disposições sobre a Dívida Pública Municipal; 
VI — as Diretrizes para Elaboração e Execução das Emendas Individuais de que trata 
o art. 127 da LOMP; 
VII - as Disposições sobre Despesas com Pessoal; 
VIII - as Disposições sobre Alterações na I.,egisiaçã.o Tributária; e 
IX - as Disposições Gerais. 
I - DAS METAS FISCAIS 
Art. 2°. Em cumprimento ao estabelecido no artigo 4° da Lei Comple3nentar n° 
101, de 4 de maio de 2000, as metas fiscais de receitas, despesas, resultado primário, 
nominal e montante da dívida pública para o exercício de 2026, estão identificados nos 
Demonstrativos desta Lei, em conformidade com a Portaria n° 1447, de 14 de junho de 
2022 da STN, e suas alterações. 
Art. 3°. A Lei Orçamentária Anual abrangerá as Entidades da Administração 
Direta, Indireta constituídas pelas Autarquias, Fundações, Fundos, Empresas Públicas e 
Sociedades de Economia Mista que recebem recursos do Orçamento Fiscal e da 
Seguridade Social. 
Art. 4°. O Anexo de Riscos Fiscais, § 3° do art. 4° da LRF, obedece às 
determinações da 14° Edição do MANUAI., DE DEMONSTRATIVOS FISCAJS (MDF) 
aprovado pela Portaria n° 699, de 07 de julho de 2023-ST, e Portaria n° 989, de junho 
de 2024-STN, e tem seus efeitos aplicados a partir do exercício financeiro de 2024. 
Art. 5°. Os Anexos de Riscos Fiscais e Metas Fiscais desta Lei, constituem-se dos 
seguintes: 
Prefeitura Municipal de Parintins - CNPJ 04.329.736/0001-69 
Rua Jonathas Pedrosa. nº190 Centro - Parintins - Amazonas - CEP 69151-030 E-mail: procuradoria@parintins.am.sov.br
Procuradoria Geral do 
EFE`-~1Rü E Município de Parintins PPR~ I 5 
01.00.00 PARTE I ANEXO DE RISCOS FISCAIS. 
01.01.00 DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS. 
02.00.00 PARTE II ANEXO DE METAS FISCAIS 
02.01.00 DEMONSTRATIVO 1 - METAS ANUAIS. 
02.02.00 DEMONSTRATIVO 2 - AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS 
METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR. 
02.03.00 DEMONSTRATIVO 3 - METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS 
COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES. 
02.04.00 DEMONSTRATIVO 4- EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO. 
02.05.00 DEMONSTRATIVO 5 - ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS 
OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS. 
02.07.00 DEMONSTRATIVO 7 - ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA 
RENUNCIA DE RECEITA. 
02.08.00 DEMONSTRATIVO 8 - MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS 
OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO. 
Parágrafo Único. Os Demonstrativos referidos neste artigo, serão apurados em 
cada Unidade Gestora e a sua consolidação constituirá nas Metas Fiscais do Município. 
RISCOS FISCAIS F..' PROVIDÊNCIAS 
Art. 6°. Em cumprimento a Lei Complcmentar-LC 101/2000, art. 4°, 3°, a Lei 
de Diretrizes Orçamentárias deverá conter o Anexo de Riscos Fiscais e Providências a 
serem tomadas, caso se concretizem. 
METAS ANUAIS 
Art. 7°. Em cumprimento a LC 101/2000, art.4° § 1°, o Demonstrativo 1- Metas 
Anuais, será elaborado em valores Correntes e Constantes, relativos à Receitas, Despesas, 
Resultado Primário e Nominal e Montante da Dívida Pública, para o Exercício de 
Referência 2026 e para os dois seguintes. 
§ 1° Os valores correntes dos exercícios de 2026, 2027 e 2028 deverão levar em 
conta a previsão de aumento ou redução das despesas de caráter continuado, resultantes 
da concessão de aumento salarial, incremento de programas ou atividades incentivadas, 
inclusão ou eliminação de programas, projetos ou atividades. Os valores constantes, 
utilizam o parâmetro do Índice Oficial de Inflação Anual, dentre os sugeridos pela 
Portaria n° 403/2016 da STN. 
§ 2°. Os valores constantes, utilizam o parâmetro do Índice Oficial de Inflação 
Anual. Dentre os sugeridos pela Portaria. n° 1447 /2022 da STN. 
§ 3° - Os valores da coluna "% PIB", são calculados mediante a aplicação do 
cálculo dos valores correntes, divididos pelo PIB Estadual, multiplicados por 100. 
§ 4°. Em cumprimento ao estabelecido na Portaria STN n° 1447, de 1.4 de junho 
de 20~2, e suas atualizações, as METAS ANUAIS DA LDO 2026, contam com o cálculo 
do percentual em relação à Receita Corrente Liquido respectivo Ente da Federação. 
Prefeitura Municipal de Parintins - CNPJ 04.329.736/0001-69 
Rua J°nathas Pedrosa, nº190 Centro. Parintins - Amazonas - CEP 69151-030 I E-mail: procuradoriaft parintin5.am.Pov.br 
Procuradoria Gerai do 
r~r,EFr.s-ur.a r,~ Município cln Parintins
AVALIAÇÂO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO 
ANTERIOR 
Art. 8°. Atendendo ao disposto na LC 101/2000, art..4°, § 2°, I, o Demonstrativo 
II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior, tem como 
finalidade estabelecer urn comparativo entre as metas fixadas e o resultado obtido no 
exercício orçamentário anterior, de Receitas, Despesas, Resultado Primário e Nominal, 
Dívida Pública Consolidada e Dívida Consolidada Líquida, incluindo análise dos fatores 
determinantes do alcance ou não dos valores estabelecidos como metas. 
Parágrafo Único. Em cumprimento ao estabelecido na Portaria STN n° 1447 de 
1.4 de junho de 2022, as METAS FISCAIS DO EXERC:ICIO ANTERIOR da LDO 2026, 
contain com o cálculo do percentual em relação à Receita Corrente Líquida do respectivo 
Estado da Federação. 
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS 
EXERCÍCIOS ANTERIORES 
Art. 9°. De acordo com a LC 101./2000, art.4° § 2°, II, o Demonstrativo 3 - Metas 
Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores, de Receitas, 
Despesas, Resultado Primário e Nominal., Dívida Pública. Consolidada e Dívida 
Consolidada Líquida, deverão estar instruídos com memória e metodologia de cálculo 
que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três 
exercícios anteriores e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos 
da Política Econômica Nacional. 
Parágrafo Único. Objetivando maior consistência e subsídio às análises, os 
valores devem ser demonstrados em valores correntes e constantes, utilizando-se os 
mesmos índices já comentados no Demonstrativo I. 
EVOLUÇÃO IDO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 
Art. 10°. Em obediência a LC 101/2000, ar.. 4°, § 2°, Iii, o Demonstrativo VI￾Evolução do Patrimônio Líquido, deve traduzir as variações do Patrimônio de cada ente 
do Município e sua Consolidação. 
ORIGEM E.aPI.ICAÇAO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A.4,I..,IENAÇÃO 
DE ATIVOS 
Art. 11. LC 101/'2000, art. 4°, § 2°, III, que trata da Evolução do Patrimônio 
Líquido, estabelece também, que os recursos obtidos corn a alienação de ativos que 
integram o referido patrimônio, devem ser reaplicados em despesas de capital, salvo se 
destinada por lei aos regimes de previdência social, geral ou próprio dos servidores 
públicos. 
Parágrafo Único. O Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos 
Obtidos com a Alienação de Ativos, deve estabelecer de onde foram obtidos os recursos 
e onde foram aplicados. 
Prefeitura Municipal de Parintins - CNPJ 04.329.736/0001-69 
Rua Jonathas Pedrosa, nº190 Centro - Parintins - Amazonas - CEP 69151-030 I E-mail: procuradoria~narintins.am.gov.br
Procuradoria Geral do
PREFE~'uRA Df. Murticipio de Parintins PA TN~ 
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚN(:IA DE RECEITA 
Art.12. Conforme estabelecido na LC 101 /2000, art. 4°, § 2°, V, o Anexo de Metas 
Fiscais deverá conter um demonstrativo que indique a natureza da renúncia fiscal e sua 
compensação, de maneira a propiciar o equilíbrio das contas públicas. 
§ 1° A renuncia compreende incentivos fiscais, anistia, remissão, subsídio, crédito 
presumido, etc. 
§ 2° A compensação será acompanhada de medidas provenientes do aumento da 
receita, elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de 
tributo ou contribuição. 
1IAI3CxFM I31~; EXPANSÃO DAS DESPESAS OI3RICATÓRIAS D'F. CARÁTER 
CONTINUADO. 
Art.13. A LC 101/2000, art. 17, ( aput, considera-se obrigatória de caráter 
continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo 
normativo que fixem para o ente obrigação legal de sua execução por um período superior 
a dois exercícios. 
Parágrafo Único. O Demonstrativo VIII- Margem de Expansão das Despesas de 
Caráter Continuado, destina-se a permitir possível inclusão de eventuais programas, 
projetos ou atividades que venham caracterizar a criação de despesas de caráter 
continuado. 
MEMÓRIA E METODOLOGIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DE 
RECEITAS, DESPESAS, RESt' TA DO PRIMAR 1O. RESULTADO NOMINAL E 
MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA. 
Art.1.4. A LC 1.01/2000, art. 4°, § 2°, II, determina que o demonstrativo de Metas 
Anuais seja instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os 
resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores, e 
evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da política econômica 
nacional. 
Parágrafo Único. De conformidade com a Portaria n° 1447/2022-STN, e outras 
atualizações, a base de dados da receita e da despesa constitui-se dos valores arrecadados 
na receita realizada e na despesa executada nos três exercícios anteriores e das previsões 
para 2026, 2027 e 2028. 
METODOI..OCy1A E MEMÓRIA DE CÁI:CIJI,tII DAS METAS ANUAIS Dt1i 
RESULTADO PRIMÁRIO. 
Art. 15. A finalidade do conceito de Resultado Primário é indicar se os níveis de 
gastos orçamentários, são compatíveis com sua arrecadação, ou seja, se as receitas não 
financeiras são capazes de suportar as despesas não financeiras. 
Prefeitura Municipal de Parintins - CNPJ 04.329.736/0001-69 
Rua Jonathas Pedrosa; nº190 Centro- Parintins - Amazonas- CEP 69151-030 I E-mail: procuradoria(~Parintins.am.Rov.br
r 
Procuradoria Geral do ~ 
Município de Pariritins rr~ e5 
~ 
Parágrafo Único. O cálculo da Meta de Resultado Primário deverá obedecer à 
metodologia estabelecida pelo Governo Federal, através das Portarias expedidas pela 
SN - Secretaria do Tsouro Nacional, e ás normas da contabilidade pública. 
METODOLOGIA E MITh'1£)RIA DE CÁLCUL£ DAS METAS ANUAIS DO 
RESULTAI)O NOMINAL. 
Art. 16. O cálculo do Resultado Nominal, deverá obedecer a metodologia 
determinada pelo Governo Federal, com regulamentação pela STN. 
Parágrafo Único. O cálculo das Metas Anuais do Resultado Nominal, deverá 
levar em conta a Dívida Consolidada, da qual deverá ser deduzido o Ativo Disponível. 
mais Haveres Financeiros menos Restos a Pagar Processados, que resultará na Dívida 
Consolidada Líquida, que somada às Receitas de Privatizações e deduzidos os Passivos 
Reconhecidos, resultará na Dívida Fiscal Líquida. 
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DO 
MON'I"ANTE LIA I.)ÍVJDA PÚBLICA. 
Art. 17. Dívida Pública é o montante das obrigações assumidas pelo ente da 
Federação, que é representada pela emissão de títulos, operações de créditos e precatórios 
judiciais. 
Parágrafo Único. Utiliza a base de dados de Balanços e Balancetes para sua 
elaboração, constituída dos valores apurados nos exercícios anteriores e da projeção dos 
valores para 2026, 2027 e 2028. 
II - DAS PRIORHIADF.S D.A ADMINISTRAÇÃO MI.NICIPAI.., 
Art. 18. As prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício 
financeiro de 2026, estão definidas e demonstradas no Plano Plurianual de 2026 a 2029, 
compatíveis com os objetivos e normas estabelecidas nesta lei. 
§ 1° Os recursos estimados na Lei Orçamentária para 2026 serão destinados, 
preferencialmente, para as prioridades e metas estabelecidas nos Anexos do Plano 
Plurianual não se constituindo todavia, em limite à programação das despesas. 
§ 2° Na elaboração da proposta orçamentária para 2026, o Poder Executivo poderá 
aumentar ou diminuir as metas físicas estabelecidas nesta Lei, a fim de compatibilizar a 
despesa orçada à receita estimada, de forma a preservar o equilíbrio das contas públicas. 
III - DA ESTRUTURA DOS ORÇAMENTOS 
Art. 19. O orçamento para o exercício financeiro de 2026 abrangerá os Poderes 
Legislativo e Executivo, Fundações, Fundos, Empresas Públicas e Outras, que recebam 
recursos do Tesouro e da Seguridade Social e será estruturado em conformidade com a 
Estrutura Organizacional estabelecida em cada Entidade da Administração Municipal. 
Prefeitura Municipal de Parintins - CNPJ 04.329.736/0001-69 
Rua Jonathas Pedrosa. nº190 Centro - Parintins - Amazonas - CEP 69151-030 I E-mail: procuradoria narintins.am.goubr 
Procuradoria Geral do 
r•rerr:-uF« ne. Município de Parin#ina
Art. 20. A Lei Orçamentária para 2026 evidenciará as Receitas e Despesas de cada 
urna das Unidades Gestoras, especificando aqueles vínculos a Fundos, Autarquias, e aos 
Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social, desdobradas as despesas por função, sub￾função, programa, projeto, atividade ou operações especiais e, quanto a sua natureza, por 
categoria econômica, grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicação, tudo em 
confonnidade com as Portarias SOF/STN 42/1999 e 163/2001 e alterações posteriores, 
as quais deverão conter os Anexos exigidos nas Portarias da Secretaria do Tesouro 
Nacional - STN. 
Art. 21. A Mensagem de Encaminhamento da Proposta Orçamentária de que trata 
a. Lei 4.320/1964, art. 22, 1 e Parágrafo Uni.co, conterá todos os Anexos exigidos na 
legislação vigente. 
IV - DAS DIRE.TRIZE.4. l',5RA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO 
ORÇAMENTO DO Mt_INIC'tPIO 
Art. 22.O Orçamento para exercício de 2026 obedecera entre outros, ao princípio 
da transparência e do equilíbrio entre receitas e despesas, abrangendo os Poderes 
Legislativo e Executivo, Fundações, Fundos, Empresas Públicas e Outras (LC 101/2000, 
art. 1°, § 1°, art. 4°,1, "a" e art. 4$). 
Art. 23. Os estudos para definição dos Orçamentos da Receita para 2026 deverão 
observar os efeitos da alteração da legislação tributária, incentivos fiscais autorizados, a 
inflação do período, o crescimento econômico, a ampliação da base de calculo dos 
tributos e a sua evolução nos últimos três exercícios e a projeção para os dois seguintes 
(LC 101/2000, art. 12). 
Art. 24. Na execução do orçamento, verificado que o comportamento da receita 
poderá afetar o cumprimento das metas de resultado primário e nominal, os Poderes 
Legislativo e Executivo, de forma proporcional as suas dotações e observadas a fonte de 
recursos, adotarão o mecanismo de limitação de empenhos e movimentação financeira 
nos montantes necessários, para as dotações abaixo (LC 101/2000, art. 9°): 
I - projetos ou atividades vinculadas a recursos oriundos de Transferências 
voluntárias; 
II - obras em geral, desde que ainda não iniciadas; 
Ill - dotação para combustíveis, obras, serviços públicos e agricultura; e 
IV - dotação para material de consumo e outros serviços de terceiros das diversas 
atividades. 
Parágrafo Único. Na avaliação do cumprimento das metas bimestrais de 
arrecadação para implementação ou não do mecanismo da limitação de empenho e 
movimentação financeira, será considerado ainda o resultado financeiro apurado no 
Balanço Patrimonial do exercício anterior, em cada fonte de recursos. 
Art. 25. As Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado em relação à Receita 
Corrente Líquida, programadas para 2026, poderão ser expandidas em até 5%, tomando￾se por base as Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado fixadas na Lei Orçamentária 
Anual para 2025 (LC 101, art. 4°, § 2°). 
Prefeitura Municipal de Parintins - CNPJ 04.329.736/0001-69 
Rua Jonathas Pedrosa, nº190 Centro - Parintins - Amazonas - CEP 69151-030 ( E-mail: procuradoria(~parintins.am.gov.br
Procuradoria Geral do 
PREFEi-UR/i DE Municpio do Parintins PMdlTlt+iS 
Art. 26. Constituem Riscos Fiscais capazes de afetar o equilíbrio das contas 
públicas do Município, aqueles constantes do Anexo Próprio desta Lei (LC 101, art. 4°, § 
3°). 
Parágrafo Único. Os riscos fiscais, caso se concretizem, serão atendidos com 
recursos constantes de Artigo 43 da. Lei Federal h° 4.320/1964. 
Art. 27. O Orçamento para o exercício de 2026 poderá destinar recursos para a 
Reserva de Contingência, não inferiores a 3% das Receitas Correntes I.Áquidas previstas 
e 10% do total do orçamento de cada entidade para a abertura de Créditos Adicionais 
Suplementares. (LC 101/2000, art. 5°, III). 
§ 1° Os recursos da. Reserva de Contingência serão destinados ao atendimento de 
passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, obtenção de resultado 
primário positivo se for o caso, e. também para abertura de Créditos Adicionais 
Suplementares conforme disposto na Portaria MOG n° 42/1999, art. 5° e Portaria STN 
n°163/2001, art. 8°(LC 101/2000, art. 5°, III, "b"). 
§ 2° Os recursos da Reserva de Contingência destinados a riscos fiscais poderão 
ser utilizados por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal para abertura de créditos 
adicionais suplementares de dotações que se tornaram insuficientes. 
Art. 28. Os investimentos com duração superior a 12 meses só constarão da Lei 
Orçamentária Anual se contemplados no Plano Plurianual (LC 101/2000, art. 5°, § 5°). 
Art. 29. O Chefe do Poder Executivo Municipal estabelecerá até 30 dias após a 
publicação da Lei Orçamentária Anual, a programação financeira das receitas e despesas 
e o cronograma de execução mensal ou bimestral. para as Unidades Gestoras, se for o caso 
(LC 101/2000, art. 8°). 
Art. 30. Os Projetos e Atividades priorizados na Lei Orçamentária para 2026 com 
dotações vinculadas e fontes de recursos oriundos dc transferências voluntárias, 
operações de crédito, alienação de bens e outras extraordinárias, só serão executados e 
utilizados a qualquer título, se ocorrer ou estiver garantido o seu ingresso no fluxo de 
caixa, respeitado ainda o montante ingressado ou garantido (LC 101/2000, art. 8°, 
parágrafo único e art. 50, I). 
Art. 31. A renúncia de receita estimada para o exercício de 2026, constante do 
Anexo Próprio desta Leis não será considerada para efeito de cálculo do orçamento da 
receita (LC 101/2000, art. 4°, § 2°, V e art. 14, I). 
Art. 32. A transferência de recursos do Tesouro Municipal a entidades privadas, 
beneficiará somente aquelas de caráter educativo, assistencial, recreativo, cultural, 
esportivo, de cooperação técnica e voltadas para o fortalecimento do associativismo 
municipal e dependerá de autorização em lei específica (LC 101/2000, art. 4°, I, "f' e art. 
26). 
Parágrafo Único. As entidades beneficiadas com recursos do Tesouro Municipal 
deverão prestar contas no prazo de 30 dias, contados do recebimento do recurso, na forma 
Prefeitura Municipal de Parintins - CNP! 04.329.736/0001-69 
Rua Jonathas Pedrosa. nº190 Centro- Parintins - Amazonas - CEP 69151-030 I E-mail: procuradoria parintins.am.goubr 
Procuradoria Geral calo
~r•FFr-:r, ~ r,F. MLIn=CipiO de Pariretin~
estabelecida peio serviço de contabilidade municipal (Constituição Federal (Cl='88), art. 
70, parágrafo único). 
Art. 33. Os procedimentos administrativos de estimativa do impacto 
orçamentário-financeiro e declaração do ºrdenador da despesa de que trata a LC 
101/2000, art. 16, I e II, deverão ser inseridos no processo que abriga os autos da licitação 
ou sua dispensa/inexigibilidade. 
Parágrafo Único. Para efeito do disposto na LC, 101/2000, art. 16, § 3°, são 
consideradas despesas irrelevantes, aquelas decorrentes da criação, expansão ou 
aperfeiçoamento da ação governamental que acarrete aumento da despesa, cujo montante 
no exercício financeiro de 2026, em cada evento, não exceda ao valor limite para dispensa 
de licitação, fixado na Lei n° 8.666 / 1993, art. 24.I , devidamente atualizado (LC 
101t2000, art. 16, § 3°). 
Art. 34. As obras em andamento e a conservação do patrimônio público terão 
prioridade sobre projetos novos na alocação de recursos orçamentários, salvo projetos 
programados com recursos de transferência voluntária e operação de crédito (LC 
101 /2000, art. 45). 
Art. 35. Despesas de competência de outros entes da federação só serão assumidas 
pela Administração Municipal quando firmados convênios, acordos ou ajustes e previstos 
recursos na lei orçamentária (LC 101, art. 62). 
Art. 36. A previsão das receitas e a fixação das despesas serão orçadas para 2026 
á preços correntes. 
Art. 37. A execução do orçamento da Despesa obedecerá, dentro de cada Projeto, 
Atividade ou Operações Especiais, a dotação fixada para cada Grupo de Natureza de 
T)espesa / Modalidade de Aplicação, corn apropriação dos gastos nos respectivos 
elementos de que trata a Portaria STN n° 163/2001. 
Art. 38. Durante a execução orçamentária de 2026, o poder Executivo Municipal 
estiver autorizado por lei, poderá incluir novos projetos, atividades ou operações especiais 
no orçamento das Unidades Gestoras na forma de crédito especial, desde que se enquadre 
nas prioridades para o exercício de 2026 (art. 167. I da Constituição Federal). 
Art. 39. O controle de custos das ações desenvolvidas pelo Poder Público 
Municipal, obedecerá ao estabelecido na LC 101/2000, art. 50, § 3°. 
Parágrafo Único. Os custos serão apurados através de operações orçamentárias, 
tomando-se por base as metas fiscais previstas nas planilhas das despesas e nas metas 
físicas realizadas e apuradas ao final do exercício (LC 101/2000, art. 4°, "e"). 
Art. 40. Os programas prioridados por esta Lei e contemplados no Plano 
Plurianual, que integrarem a Lei Orçamentária de 2026 serão objeto de avaliação 
permanente pelos responsáveis, de modo a acompanhar o cumprimento dos seus 
objetivos, corrigirem desvios e avaliar seus custos e cumprimento das metas físicas 
estabelecidas (LC 101/2000, art. 4°). 
Prefeitura Municipal de Parintins - CNPJ 04.329.736/0001-69 
Rua J°nathas Pedrosa. n°190 Centro - Parintins - Amazonas - CEP 64151-030 I E-mail: procuradorias?parintns.am.~ov.br
Procuradoria Geral do
Murplc"rpio de Parintina
V—DAS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE EMENDAS 
DIVIDUAIS DE QUE TRATA O ART 127 DA LOMP 
Art. 41. O Projeto de Lei Orçamentária conterá dotação específica, constituída 
exclusivamente com recursos do Tesouro Municipal, para atendimento de programações 
decorrentes de emendas individuais, cujo montante, nos termos do inciso §4° do art. 127 
da Lei Orgânica do Município, será equivalente a um inteiro e dois décimos por cento da 
Receita Corrente Líquida. 
Art. 42. A dotação para atendimento das emendas ao Projeto de Lei orçamentária 
de 2025 de que tratam o § 9.° e o § 12 do art. 1.66 da Constituição Federal será de destinação 
não vinculada e equivalente a 2% (dois por cento), respectivamente, da Receita. Corrente 
Líquida do exercício de 2024. destinada aos parlamentares do Município, cuja execução 
será obrigatória. 
§ 1°. A dotação específica a que alude o caput deste artigo constará na 
programação da unidade Orçamentária Reserva de Contingência, na Ação 9.999.99 
Reserva de Recurso para o Atendimento de Emendas Parlamentares á LOA. 
§ 2° A dotação a que se refere o §1° deste artigo será distribuída no orçamento de 
acordo com as emendas parlamentares aprovadas. 
§ 3° Cabe â Câmara Municipal de Parintins elaborar o respectivo quadro 
demonstrativo consolidado das informações referidas no § 1° deste artigo, a ser incorporado 
como Anexo da Iei Orçamentária Anual., observando os limites estabelecidos nesta Lei. 
§ 4° O Anexo de que trata o §3° deste artigo conterá a identificação do número da 
emenda, o objeto, a unidade orçamentária responsável pela execução da emenda 
parlamentar e a dotação correspondente. 
§ 5° A.o órgão ou ã entidade da Administração Pública Municipal responsável pela 
execução da emenda parlamentar caberá a verificação de sua viabilidade técnica, o 
pagamento dos valores decorrentes da execução do programa de trabalho e a respectiva 
prestação de contas, que deverá ser regulamentado por meio de Ato Normativo. 
Art. 43. A destinação de recursos de emendas parlamentares às entidades do setor 
privado deverá observar: 
I - a lei específica que expressamente defina a destinação de recursos às entidades 
beneficiadas, nos termos das disposições do art. 26 da Lei Complementar n. 101/200; 
Il — os dispositivos, no que couber. da Lei Federal n. 13.019, de 31 de julho de 2014, 
e suas alterações, que institui normas gerais para as parcerias entre a Administração 
Pública e as Organizações da Sociedade Civil, e o artigo 32, § único desta Lei; 
III — adimpléncia com os órgãos da Administração Pública Municipal, prova de 
regular funcionamento da entidade com relatórios de sua contabilidade e comprovante do 
mandato de sua diretoria; e 
IV ..- outros requisitos que venham a ser estabelecidos por legislação específica. 
1 ~ 
Prefeitura Municipal de Parintins - CNPJ 04.329,736/0001-69 
Rua Jonathas Pedrosa, nº190 Centro - Parintins - Amazonas - CEP 6915?-030 I E-mail: procuradoria(n?parintins.am.aov.br
Procuradoria Geral do
rr•er-r:-:;F~ or.. Município de Parintina
.I
Parágrafo único, As entidades a que se refere o caput deste artigo estarão 
submetidas à fiscalização do Poder Público, com a finalidade de apurar o cumprimento de 
metas e objetivos para os quais receberam os recursos. 
Art. 44. É obrigatória a execução orçamentária e financeira da programação referente 
a emendas parlamentares aprovadas na Lei Orçamentária 
Art. 45. Durante a execução orçamentária, cada órgão ou entidade da 
Administração Municipal deverá analisar as emendas recebidas, obedecendo às seguintes 
regras: 
I - até sessenta dias após a publicação da Lei Orçamentária, cada órgão ou entidade 
encaminhará parecer técnico ao Poder Legislativo, para conhecimento do parlamentar, autor 
da emenda, sobre a viabilidade ou inviabilidade da execução do objeto da emenda; 
II - até sessenta dias após o término do prazo previsto no inciso .I deste artigo, cáso 
o parecer técnico seja de inviabilidade, o parlamentar indicará um novo objeto com 
viabilidade atestada pelo Executivo; e 
III - o processo da despesa só poderá ser aberto após parecer técnico de viabilidade, 
ficando vedada a alteração do objeto. 
§ 1°. Não poderá ser objeto de cancelamento despesa empenhada de emenda, 
quando do encerramento do exercício. 
§ 2°. As programações de despesas de emendas parlamentares deverão ser 
empenhadas até o fim do exercício financeiro. 
VI - DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL 
Art. 47, A Lei Orçamentária de 2026 poderá conter autorização para contratação 
de Operações de Crédito para atendimento às Despesas dc Capital, observado o limite de 
endividamento, de até 50% das Receitas Correntes Líquidas apuradas até o final do 
semestre anterior a assinatura do contrato, na forma estabelecida pela LC 101 /2000, arts. 
30, 31e 32. 
Art, 48. A contratação de operações de crédito dependerá de autorização em lei 
específica (art. 32, Parágrafo Unico da LRF). 
Art. 49. Ultrapassado o limite de endividamento definido na .legislação pertinente 
e enquanto perdurar o excesso, o Poder Executivo obterá resultado primário necessário 
através da limitação de empenho e movimentação financeira (art.. 31, § 1O. II da LRF ). 
VII - DAS DISPOSIC`ÕES SOBRE DESPESAS COM PESSOAL 
Art. 50. O Executivo e o Legislativo Municipal, mediante lei autorizativa, 
poderão em 2026, criar cargos e funções, alterar a estrutura de carreira, realizar concurso 
público, corrigir ou aumentar a remuneração de servidores, concederem vantagens, 
admitir pessoal aprovado cm concurso público ou caráter temporário na forma de lei, 
observados os limites e as regras da LC 101/2000 (art. 169, § 1°, II da Constituição 
Federal). 
Prefeitura Municipal de Parintins - CNPJ 04.329.736/0001-69 
Rua Jonathas Pedrosa, nº190 Centro - Parintins - Amazonas - CEP 69151-030 E-mail: procuradoriafRparintins.am.gov.br
, ~: - . 
Procuradoria Geral do
rr•,=.r~:-:;r„ r.,E. 
Município de Parintins
Parágrafo Único. Os recursos para as despesas decorrentes destes atos deverão 
estar previstos na lei de orçamento para 2026. 
Art. 51. Ressalvada a hipótese da CF88, art.37, X, a despesa total com pessoal de 
cada um dos Poderes em 2026, Executivo e Legislativo, não excederá em Percentual da 
Receita Corrente Líquida, a despesa verificada no exercício de 2025, acrescida de 5%, 
obedecido o limites prudential de 51,30% e 5,70% cla Receita Corrente Liquida, 
respectivamente (LC 101/2000, art. 71). 
Art. 52. Nos casos de necessidade temporária, de excepcional interesse público, 
devidamente justificado pela autoridade competente, a Administração Municipal poderá 
a.utoriz2r a realização de horas extras pelos servidores, quando as despesas com pessoal 
não excederem a 95% do limite estabelecido no art. 20, III da LRF (LC 101/2000, art. 22, 
parágrafo único, V). 
Art. 53. O Executivo Municipal adotará as seguintes medidas para reduzir as 
despesas com pessoal caso elas ultrapassem os limites estabelecidos na LRF (art. 19 e 
20): 
I - eliminação de vantagens concedidas a servidores; 
II - eliminação das despesas com horas-extras; 
III - exoneração de servidores ocupantes de cargo em comissão; 
IV - demissão de servidores admitidos em caráter temporário. 
Art. 54. Para efeito desta Lei e registros contábeis, entende-se corno terceirização 
de mão-de-obra referente substituição de servidores de que trata a LC 101/2000, art. 18, 
§ 10 , a contratação de mão-de-obra cujas atividades ou funções guardem relação com 
atividades ou funções previstas no Plano de Cargos da Administração Municipal, ou 
ainda, atividades próprias da Administração Pública, desde que, em ambos os casos, não 
haja utilização de materiais ou equipamentos de propriedade do contratado ou de 
terceiros. 
Parágrafo Único. Quando a contratação de mão-de-obra envolver também 
fornecimento de materiais ou utilização de equipamentos de propriedade do contratado 
ou de terceiros, por não caracterizar substituição de servidores, a despesa será classificada 
em outros elementos de despesa que não o tratado na LC 101/2000, art. 18, § 1O, 
VII!- DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÃO NA LEGISLAÇÃO 
TRIBUTARIA 
Art. 55. O Executivo Municipal, quando autorizado em lei, poderá conceder ou 
ampliar beneficio fiscal de natureza tributária com vistas a estimular o crescimento 
econômico, a geração de empregos e renda, ou beneficiar contribuintes integrantes de 
classes menos favorecidas, devendo esses benefícios ser considerados no cálculo do 
orçamento da receita e serem objeto de estudos do seu impacto orçamentário e financeiro 
no exercício em que iniciar sua vigência e nos dois subsequentes (LC 101/2000, art. 14). 
Art. 55. Os tributos lançados e não arrecadados, inscritos em dívida ativa, cujos 
custos para cobrança sejam superiores ao crédito tributário, poderão ser cancelados, 
Prefeitura Municipal de Parintins - CNPJ 04.329.736/0001-69 
Rua Jonathas Pedrosa, nº190 Centro - Parintins - Amazonas - CEP 69151-030 { E-mail: procuradoria parintins.am.Rov.br
Procuradoria Geral do 
PRFFF:''.lA ! 
Município d Parintins t* ?E.s 
mediante autorização em lei, não se constituindo como renúncia de receita (LC 101/2000, 
art. 14). 
Art. 57. O ato que conceder ou ampliar incentivo, isenção ou beneficio de 
natureza tributária ou financeira constante do Orçamento da Receita, somente entrará em 
vigor após adoção de medidas de compensação (LC 101/2000, art. 14, § 2°). 
IX - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 
Art. 58. O Executivo Municipal enviará a proposta orçamentária à Câmara 
Municipal no prazo estabelecido na Lei Orgânica Município. Que apreciará e a devolverá 
para sanção até o encerramento do período Legislativo anual. 
§ 1O - A Câmara Municipal não entrará em recesso enquanto não cumprir o 
disposto no "caput" deste artigo. 
§ 2° - Se o projeto de lei orçamentária anual não for encaminhado à sanção até o 
início do exercício financeiro dc 2026, fica o Executivo Municipal autorizado a executar 
a proposta orçamentária na forma original, até a sanção da respectiva lei orçamentária 
anual. 
§ 3°. O limite de remanejamentº por anulação total ou parcial das dotaçôes 
orçamentárias será de 60% da despesa fixada. 100 % para suplementação por excesso de 
arrecadação e 100 % para o superávit financeiro conforme artigos 40.41.42, e 43 da Lei 
Federal 4.320/64. 
Art. 59. Serão consideradas legais as despesas com multas e juros pelo eventual 
atraso no pagamento de compromissos assumidos, motivados por insuficiência de 
tesouraria. 
Art. 60. Os créditos especiais e extraordinários, abertos nos últimos quatro meses 
do exercício, poderão ser reabertos no exercício subsequente, por Decreto do Executivo. 
Art. 61. O Executivo Municipal está autorizado a assinar convênios com o 
Governo Federal e Estadual através de seus órgãos da administração direta ou indireta, 
para realização de obras ou serviços de competência ou não do Município. 
Art. 62.O repasse para o Poder Legislativo será obedecido o que dispõe CF88 art. 
29, combinado com a Resolução 19/2013 do ICE, artigos 4° e 5°. 
Art. 63. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Parintins/AM, 30 de abril de 2025. 
Mateus er 'a Assavag 
Prefeito d unicípio de Parintins 
Prefeitura Municipal de Parintins - CNPJ 04.329.736/0001-69 
Rua Jonathas Pedrosa, nº190 Centro - Parintins - Amazonas - CEP 69151-030 I E-mail: procuradoria(c~parintins.am.eov.br
Procuradora Ger& d 
I,EI 
ÇA 
rrFr:.:r~ir,a r>F 
Município de Parintins
FRIZES 
EN FA
2026 
Anexo de Riscos Fiscais 
Anexo de Netas Fisc` is 
'F 
Procuradoria Geral do 
rrarFr-:Tur.A ne 
Muriieipics de Parrntrns PARtN°1rrN~ 
LEI: DF. I)I:Rtì'1"R1GES ORÇAMENTARIAS 
ANEXO DE RISCOS FISCAIS 
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS 
2026 
(Art. 4", § 3°, da Lei Complementar n° 101, de 4 d€ maio de 2t)Ut1). 
A partir da Lei Complementar n° 1.01, de 4 de maio de 2000, os diversos entes da 
federação tiveram que assumir o compromisso com o equilíbrio fiscal, conforme determina o §3° 
do art. 40:
"3° A. lei de diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão 
avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, 
informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem." 
A partir de então, a Lei de Diretrizes Orçamentárias deve conter o Anexo de Riscos 
Fiscais, onde de um lado, serão avaliadas as possibilidades de ocorrência de eventos que venham 
a impactar negativamente nas contas públicas e de outro, serão informadas as providências a 
serem tomadas, caso se concretizem. 
Mesmo com o avanço na solidificação do ajuste fiscal, existem sempre riscos que podem 
representar alterações nos indicadores fiscais esperados, que podem ter conseqüências nas 
decisões futuras da política fiscal. O compromisso das atuais administrações com o equilíbrio 
das contas públicas renova-se a cada edição da Lei de Diretrizes Orçamentárias. A tarefa não se 
resume a prever despesas e receitas compatíveis entre si, mas estende-se ao exercício de 
identificação dos principais riscos a que as contas públicas estão sujeitas no momento da 
elaboração orçamentária. 
Os Riscos Fiscais são classificados em dois grupos, que são os Riscos Orçamentários e os 
Riscos decorrentes da Gestão da Divida. 
Os riscos orçamentários afetam o cumprimento da meta de resultado primário e são 
aqueles que dizem respeito à possibilidade de as receitas e despesas previstas não se 
confirmarem, isto é, de existirem desvios entre as receitas ou despesas orçadas e realizadas. [)o 
lado da receita, pode-se apontar como exemplo a frustração de parte da arrecadação de 
determinado imposto, em decorrência de fatos novos e imprevistos à época da programação 
orçamentária, tais com alterações no nível da atividade econômica ou alterações na taxa de 
câmbio, e a restituição de tributos realizada a maior que a prevista nas deduções da receita 
orçamentária. Por sua vez, as despesas .realizadas podem apresentar desvios tanto em função do 
nível de atividade econômica, quanto em função de fatores ligados a obrigações constitucionais 
legais, ou ainda à ocorrência de epidemias, enchentes e outras situações de calamidade pública 
que demandem do poder público ações emergenciais. 
Nesse sentido, a Lei Complementar n° 101%2000, em seu artigo 9°, prevê que, se ao final 
do bimestre a realização da receita não comportar o cumprimento das metas de resultado 
estabelecidas no anexo de metas fiscais, os Poderes e o Ministério Público, se for o caso, 
promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos 30 dias subseqüentes, limitação de 
empenho e movimentação financeira. Este mecanismo permite que desvios, em relação às 
previsões, sejam corrigidos ao longo do ano, de forma a não afetar o cumprimento das metas do 
resultado primário. Dessa forma., os riscos orçamentários são compensados por meio da 
Procuradoria Geral do ~ 
f'I;E.F!"`T.;JRk CiF. 
Municipio de Parintins;
realocação e da redução de despesas bem corno de mecanismos de esforço fiscal no 
sentido de alavancar a arrecadação de receitas. 
Os Riscos da Dívida referem-se a possíveis ocorrências, externas a administração, que em 
se efetivando resultarão em aumento de estoque da dívida publica. São verificados, 
principalmente, a partir de dois tipos de eventos: 
a) O primeiro diz respeito á administração da dívida, ou seja, riscos decorrentes da 
variação das taxas de juros e câmbio nos títulos vincendos. Os riscos da dívida são especialmente 
relevantes porque afetam a relação entre a dívida e a RCL — Receita Corrente Líquida, definida 
na Lei Complementar n° 101/2000. 
b) O segundo tipo de risco de dívida relaciona-se aos chamados passivos contingentes, 
isto é, dívidas cuja existência depende de fatores imprevisíveis, tais como resultados dos 
julgamentos de processos judiciais. Quanto aos riscos que podem advir dos passivos 
contingentes, é importante ressaltar a característica de imprevisibilidade quanto ao resultado da 
ação, havendo sempre a possibilidade de o ente sair vitorioso e não, haver o impacto fiscal, 
sendo também imprevisível quando serão finalizadas, puna vez que tais ações levam em geral, 
um. longo período para chegar ao resultado final. Neste sentido, por se tratarem de passivos 
alocados no orçamento, os precatórios não se enquadram no conceito de Risco Fiscal, pois, 
conforme estabelecido pelo art. 100, § 1°, da Constituição Federal, "É obrigatória a inclusão, no 
orçamento das entidades de direito público, de verba necessária ao pagamento de seus débitos 
oriundos de sentenças transitadas em julgado, constantes de precatórios judiciários, 
apresentadas até l9 de julho, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando 
terão seus valores atualizados monetariamente ". 
Em oposição aos passivos contingentes, há os ativos contingentes, isto é, os direitos do 
ente sujeitos á decisão judicial para o recebimento. Caso sejam recebidos, implicarão receita 
adicional. 
Para cobrir os eventuais riscos fiscais, está prevista no artigo 18 desta Lei de Diretrizes 
Orçamentárias, para inclusão, pelo Município, na Proposta de Lei Orçamentária Anual, uma 
reserva de contingência no valor de 3% (três por cento) do total da Receita Corrente Líquida para 
o exercício, visando atender passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, 
conforme estabelece o inciso Ill do artigo 5° da Lei Complementar n° 101/2000. 
Portanto, medidas de alargamento da base tributária e de recuperação dos créditos 
tributários, lançados ou inscritos em Divida Ativa e não recolhidos, representam proteção do 
lado da receita, assim como a adoção de medidas de austeridade dos gastos públicos e o valor 
alocado na reserva de contingência representam proteção do lado da despesa, contra riscos fiscais 
e passivos contingentes, capazes de ameaçar o equilíbrio orçamentário. 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
2021 
(Art. "!°, §5 1° e 2° da Lei Complementar n° 101, de 4 de alait} de 2000) 
A Lei Complementar n ° 101, de 4 de maio de 2000, em seu artigo 4°, § 1°, determina que 
no Anexo de Metas Fiscais, que integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias, serão 
estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, 
Procuradoria Gera! do 
PR.F.FF'TURá 6F. 
Mt.rnicipic de Par-rntir 11TIN~ 
resultado nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se 
referirem e para os dois seguintes. 
O Resultado Primário indica se os níveis de gastos orçamentários dos entes federativos 
são compatíveis com sua arrecadação, ou seja, se as receitas primárias (total da receita 
orçamentária deduzidas as operações de crédito (juros e amortizações), recebimento de recursos 
oriundos de empréstimos concedidos, as receitas de privatizações e aquelas relativas a superávit 
financeiro) são capazes de suportar as despesas primárias (total da despesa orçamentárias 
deduzidas as despesas com juros e amortização da divida interna e externa, com a aquisição de 
títulos de capital integralizado e as despesas com concessão de empréstimos com retomo 
garantido). 
O Resultado Nominal representa a diferença entre o saldo da dívida fiscal líquida em 31 
de dezembro de determinado ano em relação ao apurado em 31 de dezembro do ano anterior. 
A Divida Consolidada é o montante total apurado; das obrigações financeiras do ente da 
Federação, inclusive as decorrentes de emissão de títulos, assumidos em virtude de leis, 
contratos, convênios ou tratados; das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em 
virtude da realização de operações de crédito para amortização em prazo superior a doze meses 
ou que, embora em prazo inferior a doze meses, tenham constado como receitas no orçamento; 
dos precatórios judiciais emitidos a partir de 5 de maio de 2000 e não pagos durante a execução 
do orçamento em que houverem sido incluídos. 
A Dívida Fiscal Liquida corresponde a divida consolidada menos o ativo disponível e os 
haveres financeiros líquidos dos Restos a Pagar Processados. 
Em cumprimento a essa determinação legal, o referido Anexo inclui, para a LI , os 
seguintes demonstrativos: 
a) Metas Anuais, em valores correntes e constantes, relativas aos resultados nominal e 
primário e ao montante da dívida; 
b) Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior; 
c) Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Metas Fiscais Fixadas nos Três Exercícios 
Anteriores; 
d) Evolução do Património Líquido, também nos últimos três exercícios; 
e) Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos; 
f) Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do Regime Próprio de Previdência do 
Servidor; 
g) Estimativa e Compensação da Renuncia de Receita; e 
h) Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado. 
O cumprimento das metas deve ser acompanhado com base nas informações divulgadas 
no Relatório Resumido da Execução Orçamentária e Relatório de Gestão Fiscal. 
Conforme o estabelecido pelo o inciso Ill, do art. 63, da LRF, a elaboração do Anexo de 
Metas Fiscais, por município com população inferior a cinquenta mil habitantes, passou a ser 
Procuradoria Ger& do ~ 
PPFFE-:TUPA riF. 
Murlioipita de Parirltins PARIITIMS 
obrigatória a partir do exercício de 2005, na LD0 que orientou a elaboração do 
Orçamento de 2006. 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
Metas Anuais 
2020 
Em n cumprimento ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal — LRF, o Mexo de 
Metas Anuais estabelece a meta do resultado primário, como percentual do Produto interno 
Bruto — PIB para o exercício de 2026 e indica as metas de 2027 e 2028. A cada exercício, 
havendo mudanças no cenário macroeconômico interno e externo, as metes são revisa1s no 
sentido de manter uma política fiscal responsável. 
As metas de Resultado Primário, projetadas para os exercícios de 2026, 2027 e 2028 são 
R$ 9 mil, R$ 13 mil e R.$ 17 mil, respectivamente. Estas metas direcionanm. para a busca do 
equilíbrio das finanças do município, a partir do esforço de arrecadação e do controle das 
despesas. 
Quanto ao Resultado Nominal, as metas projetadas para os exercícios de 2026, 2027 e 
2028 são R$ -1.2 milhão, R$ -1.4 mil e R$ -1,5 mil, respectivamente, o que demonstra que, ano 
após ano, a Divida Consolidada Liquida tem seu saldo reduzido. 
As metas para a Dívida apresentadas na tabela abaixo, apontam para a redução crescente 
e significativa do estoque da dívida, que tem sua origem no reconhecimento e parcelamento de 
débitos junto ao Instituto Nacional do Seguro Social — INSS. 
As hipóteses usadas nas estimativas refletem a expectativa dos governos federal e 
estadual, quanto à consolidação da retomada do crescimento económico. 
AMF - Tabela 1 (LRF, art. 4°, §1°1 RS 
ESPECIFICAÇÃO 
2026 2027 2020 
Valor Corrente 
(a) 
Valor 
Constante €'IB 
Valor Corrente 
(b) 
Valor. 
Constante % PIB 
Valor Corrente 
(C) 
Valor
Constante % PIB 
Receita Total 432.264.790,00 95.845.851,44 0,470 453.878.029,50 113.469.507,38 0,482 476.571.930,98 126.077.230.42 0,493 
r 
Receitas Primárias( 
Ij 432.264.790,00 95.845.851,44 0,470 453.878.029,50 113.469.507,38 0,482 476.571.93098 126.077.230,42 0,493 
Despesa Total 
Despesas Primárias 
~(Ilj 
432.264.790,00 
412 85045000 
95.845.851,44 
91.541.119,73 
0,470 
0,449 
453.878.029,50 
423.850.741,00 
113.469.507,38 
105.962.685,25 
0.482 
0,450 
476.571.930,98 
433.520.205,00 
126.077.230.42 
114.687.884,92 
0,493 
0,449 
Resultado Primário 
Resultado Nominal 
19.414.340,00 
-1.240.984,07 
4.304.731,71 
-275.162,76 
0,021 
-0,001 
30.027.288,50 
-1.425.521,35 
7.506.822,13 
-356.380,34 
0.032 43.051.725.98 11.389.345.50 0,045 
-0,002 -0.002 -1.576.425,09 -417.572,78 
e 
Dfvida Pública 
Consolidada 16.709.899,39 3.705.077,47 0,018 17.781.003,94 4.445.250,99 0,019 16.968.996,90 5.017.724,05 0,020 
I
Dívida Consolidada 
Líquida -92.239.022,64 -4.931.047,15 -0,024 -23.664.543,99 -5.916.138,00 -0,025 -25.242.969.08 -6.678.034,15 -0,026 
4% 
Procuradoria Gerai do 
PREFF:TíJRA or 
MLrrricFPio de Parrntins PA~tNTN~ 
Nota: Para o cálculo das metas foram analisados os cenários socioeconômicos nacional, estadual 
e municipal, além de serem utilizados parâmetros básicos para se chegar aos valores 
apresentados, dentre os quais citamos: 
• crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) e suas projeções estabelecidas pelo 
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, no âmbito cio Governo Federal, e 
pala Secretaria de Planejamento — SEPLAN, no âmbito estadual; 
• projeção do índice de inflação e da taxa de câmbio e de juros disponibilizadas pelo 
Governo Federal, através do Banco Central; 
• e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo --• IPCA divulgado pelo IBGE. 
Além desses, outros parâmetros são levados em conta nesta análise, tais como: expectativas do 
mercado, estudos e pesquisas das áreas de produção, eventos já divulgados que poderão afetar a 
economia municipal e estadual, em virtude dos investimentos para sua realização, além do 
aumento do fluxo de turistas, repercutindo na receita dos municípios, etc. 
Avaliação do CurTlprirnerwto das Metas Fiscais do Exercício Anterior 
2026 
Este demonstrativo visa ao cumprimento do § 2°, item I, do art. 4° da Lei de 
Responsabilidade Fiscal — LRF e tem por finalidade estabelecer uma comparação entre as metas 
fixadas e o resultado obtido no exercício orçamentário anterior ao que se refere a LDO. 
A meta estimada do resultado primário, para o exercício de 2026 da Administração 
Municipal foi estabelecida pela LDU 2026. 
AMP - Tabela 2 (LRF, art. 4°, §2° inciso I) R$ 
Melas Previstas Meras Realo..4das 
em Variaçáo (II - I) 
2.024 % PIB 2024 !o PIB 
ESPEC€F€CAÇÃO (,i) (Ryl Valor % 
(c) = (b-a) (c/a) x 100 
370.766.320 0,00462 588.237.060 0,00732 217.470.740 58,65% 
Rrceita Total 
370.766.320 0,00462 532.917.170 0,00663 162.150.850 43,73% 
Recekas Primárias (I) ......--.---.-•-- .............................._................_._............... ..... ----..._.--.-..-..----.._._....---- 
370.766.320 0,00462 604.566.903 0,00753 233.800.583 63,06% 
Despesa Total 
308.387.150 0,00384 516.361.730 0,00643 207.974.680 67,44% 
Despesas Primárias (II) 
62.379.170 0,00078 16.555.439 0,00021 -45.823.731 -73,46% 
_Resultado Primário..lD!)..=5'-!1__._._.....__._...._...-.-•---.--.-.--.---.. __._....._.---._ _....._........_......_...__._-_--.-._-_ _...._.....__._.._—_-. ---_--__-._---.._
-2.706.938 -0,00003 669.725 0,00001 3.376.663 -124,74% 
Resultado Nominal 
Divida Pública Consolidada 5.787.572 0,00007 4.990.175 0,00006 -797.397 0,00 
-17.818.603 -0,00022 -16.002.373 -0,00020 1.816.230 -10,19% 
Divida Consolidada Liquida - _ _.____.—_ 
Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercici-os Anteriores 
2026 
Procuradoria Gerai do 
Município de Purintin
De acordo com o § 2°, item II, do artigo 4°. da Lei de 
Responsabilidade Fiscal — LRF, deve ainda compor o Anexo de Metas Fiscais, demonstrativo 
das Metas Anuais, comparando-as corn as fixadas nos três exercícios anteriores. 
A fim de gerar maior consistência e subsídio ás análises, os valores devem ser 
demonstrados a preços correntes e constantes. 
AMF - Tabela 3 (LRF, art. 4', §2°, incisa II) 
VALORES A PREÇOS CORRENTES 
ESPECIFICAÇÃO 2023 2324 °i 2025 2026 i° 2027 % 2028
Receita Total 441.865.923,34 588.237.059,70 33,1 432.264.790,00 -26,5 453.878.029,50 5,0 476.571.930,98 5 500.400.527,52 5.0 
Receitas Primárias ( 402.787.328.98 532.917.169.5 32,3 432.264.790,00 18,9 453.878.029.50 5,0 476.571.930,98 5,0 500.400.527,52 5,0 
Despesa Total 422.849.06236 604.586.902,98 43,0 432.264.790,00 -28,5 453.878.029,50 5,0 476.571.930,98 5 500.400.527,52 5,0 
2,66 
Despesas Primárias 518.361.730.29 34,3 367.023.385,85 -28.9 412.850.450.00 12,5 423.850.741,00 447 433.520.205,00 2,3 
(II) 384.620.419.58 35 
Resultado Primado( 18,166.909,40 16.556.439.46 0,0 65.241.404,15 294,1 41.027.579,50 -7,49 52.721.189,98 28,5 66.880.322,52 269 1 
Resultada Nominal -1.069.725.27 -1.104.785.00 3,3 -1.195.258,00 0,0 -1.240.984.07 0,0 -1.425.521,35 14,9 -1.578.425,09 10 
7 
Divida Pública . 4.990.174,99 0,0 16.709.899;39 234,9 17.781.003,94 6,4 18.966.996,90 6,7 
Consolidada 5.787.572;47 4.99Q.174:99 13,8 
Divida Consolidada -16.002.372,94 0,0 -22.239.022,64 39,0 -23.664.543,99 6,4 -25.242.969,08 6.7
Liquida -17.818.602.52 -16.002.372,94 10,2 
ESPECIFICAÇAO 
VALORES A PREÇOS CONSTANTES 
2023 2U24 % 2025 % 2026 % 2027 % 2028 % 
_.-.---__.._.._--- I---..._ ._ . .................... ..._.._...._. .. _.........— -__ _.—_ — ._.. ........._....._.__.—._.—_._..._.__.._........—_.... m - 
_—
Receita Total 88.373.184,67 117.647.411,94 33,1 86.452.958,00 -26,5 100.638.144,01 16,4 119.142.982,74 18,4 132.381.091,94 11.11 
Receitas Primárias ( 80.557.465,80 108.583.433,95 32,3 88.452.958,00 -18,9 100.638.144,01 16,4 119.142.982,74 18,4 132.381.091,94 11,11 
I 
Despesa Total 84.569.812.47 120.913.380,60 43,0 86.452.958,00 -28,5 100.638.144.01 16,4 119.142.982,74 18,4 132.381.091,94 11,11 
Despesas Primárias 76.924.083,92 103.272.346,06 34,3 73.404.677,17 -28,9 91.541.119.73 24,7 105.962.685,25 15,8 114.687.884,92 8.23 
(N) 
Resultado Primário( 3.833.381,88 3.311.087,89 0,0 13.048.280,83 294,1 9.097.024 28 8,30 13.180.297,49 44,9 17.693.207,02 34,24 
Resultado Nominal -213.945.05 -220.957,00 3,3 -239.051,60 0.0 -275.162,76 0,0 -356.380,34 29,5 -417.572,78 17,17 
Divida Pública 998.035,00 998.035,00 0,0 3.705.077.47 2712 4.445.250,99 20,0 5.017.724,05 12.88
Consolidada 1.157.514.49 13,8 
Divida Consolidada 
- -3.200.474,59 0,0 -4.931.047,15 54,1 -5.916.136,00 20,0 -6.678.034,15 1288
Líquida -3.563.720,50 -3.200.474,59 10,2
Origem eAplicaçâo dos Recursos Obtidos eodn aAlienaçäo de Ativos 
2026 
4° 2`°, 111, da N_:ci Cratnplemc11!tar 1T" 1111, dc 4 tic maio de 2111)t)) 
Segundo o art. 4°, 2°, inciso III, da LRF — Lei de Responsabilidade Fiscal, como uma 
continuidade da demonstração da evolução do patrimônio líquido, devem ser destacadas as 
origens e aplicações de recursos obtidos com a alienação de ativos. Jn 
~ Procuradoria Gerai do 
PRFFE:T, uPk OF.. 
Município de Parintins PANTN~ 
E importante ressaltar o disposto no art. 44 da
segundo o qual é vedada a aplicação de receita de capital derivada da alienação de bens e direitos 
que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada 
por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos. 
Nos exercícios de 2022 a 2024 no ocorreu movimentação de alienação de ativos. 
AMF - Demonstrativo V 
III R$ 1,00 
V
RECEITAS REALIZADAS 
2024 2020 2022 
(a) (d) 
RECEITAS DE CAPITAL —ALIENAÇÃO 
DE ATIVOS 
Receita de Aienaçõo de Ativos 0 0 0 
Alienação de Bens Móveis 0 0 0 
Alienação de .Bens .Imóveis..._......_.
TOTAL (I) 
0 
0 
0 
0 
O 
0 
DESPESAS LIQUIDADAS 
2024 2023 2022 
(b) (e) 
APLICACAO DE RECURSOS DA 
AI..IENAÇÃO DE ATIVOS 
DESPESAS DE CAPITAL 
Investimentos 0 0 0 
Inversões Financeiras 
Amortização da Divida __.._...._...._._.--....._-.-. 
DESPESAS CORRENTES DO RPPS 
a 
-----~ 
0 
...-.__ ........................O... .......__._____ 
--- --._ _9..._.....__.__.......__—Q? 
0 
O 
0 
TOTAL (II) 0 0 0 
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO 
(IlI)=(I-II) 
(c) = (a-b)+(fl (O = (d-e)+(9) (9) 
0 D 0 
Avaliação da Situação Financeira eAtuarial cio Regime Próprio de Previdência 
das Servidores Públicos 
Receitas e Despesas Previcienciárias do RPPS 
2026 
(Art. 4", § 2", 1V, tia Lei C.oin¡ili^iii4iiinar ri" 101, €tc 4 €8c maio dt.+ 2090). 
A Lei. Complementar n° 1.01, de 04 de maio de 2000, em seu artigo 4°, estabelece que 
integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias, Anexo de Metas Fiscais, contendo entre 
outros, a avaliação da situação financeira e atuarial dos Regimes Próprios dos Servidores 
Públicos. 
A avaliação da situação financeira terá por base os Demonstrativos das Receitas e 
Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores Públicos, publicados no Relatório 
Resumido de Execução Orçamentária do último bimestre dos três anos anteriores ao da edição da 
LDO. 
A avaliação atuarial deve ser feita com base no Demonstrativo da Projeção Atuarial do 
Regime Próprio dos Servidores Públicos, publicado no Relatório Resumido de Execução 
Orçamentária do último bimestre do ano anterior ao da edição da LDO. 9.' 
Procuradoria Ger& de
Município de Pnrintins;
O Município deixa de apresentar os quadros previstos em virtude de não possuir Regime 
Próprio de Previdência dos Servidores - RPPS. 
Estimativa e Compertsaçáo da Renuncia de Receita 
2026 
(Art. 4°, § 2°, V, da Lei Complementar n° 1€01, de 4 de maio de 2000) 
O Demonstrativo da Estimativa e. Compensação da Renuncia de Receita visa atender ao 
art. 4°, § 2°, inciso V da LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal. 
A renúncia compreende incentivos fiscais, anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, 
concessão de isenção em caráter não geral, alterações de alíquota ou modificação de base de 
cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros beneficios que 
correspondam a tratamento diferenciado. Pode destinar-se a um setor comercial ou industrial, 
programa de governo, ou ainda, a um beneficio individual (Pessoa Física ou Jurídica). 
Não existe previsão de Renúncia Fiscal para os exercícios de 2026 a 202$. 
AMF - Demonstrativo VI 
LRF, art. 4, § 2, inciso V 
TRIBUTO MODAI,IDADF., 
TOTAL 
SETORES/ 
PRºQRAMAS/ 
BE\EFICiÁRIO 
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA 
2026 2027 2028 
~
COMPENSAÇÃO 
Margem de Exparasáo das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado 
2026 
(Art. 4°, § 2°, V, da Lei Complementar O° 141, de 4 de maio dc 2000) 
Dc acordo com o artigo 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal — LRF é considerada 
obrigatória, de caráter continuado, a despesa corrente derivada de lei, decreto ou ato 
administrativo normativo que fixe para o ente a obrigação legal de sua execução por um período 
superior a dois exercícios. 
A estimativa da margem de expansão das despesas obrigatórias, de caráter continuado, é 
urn requisito introduzido pela Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF corresponde ao aumento 
permanente da receita, capaz de financiar essas novas despesas. 
Como o aumento permanente da receita, entende-se aquele proveniente da elevação de 
alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição, 
I/i 
Procuradoria Ger& da 
Munidpia de Parintins
conforme o estabelecido no §3°, do artigo 17, da LRF. Em relação ao aumento de base de 
cálculo, considera-se como tal o crescimento real da atividade econômica medido pela variação 
real do Produto Interno Bruto -- PIB; uma vez que este se refere à elevação da grandeza 
econômica ou numérica, sobre a qual se aplica uma alíquota para se obter o montante tributário a 
ser arrecadado. 
No âmbito da Administração Municipal, a margem de expansão das despesas 
obrigatórias, dc caráter continuado, está atrelada ao cumprimento das metas estabelecidas na 
presente Lei. 
Procuradoria Geral do 
PH_FLiiUVA OE 
M~anleiPio de Parintnis Tlt~ 
~ 
MACRO DIRETRIZ: MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO 
ARF A TEMÁTICA: GESTÃO LEGISLATIVA MUNICIPAL 
TIPO DE PROGRAMA: 
PROGRAMA: AÇÃO LEGISLATIVA. 
OBJETIVO: GARANTIR O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DAS 
ATIVIDADES LEGISLATIVAS MUNICIPAIS. 
ORGÃO RESPONSÁVEL: CAMARÁ MUNICIPAL 
PÚBLICO ALVO: SERVIDORES E POPULAÇÃO EM GERAL. 
INDICADORES: 
AÇÃO PRODUTO MEDIDA META FÍSICA 
Manutenção e funcionamento da 
Câmara Municipal de 1'arintins; Manuten ao realizada 4 U.Tnd. I 
Manutenção das atividades político￾parlamentares; Continuada : >• 
100 
Manutenção da Folha de Pagamento FOPAG mantida 
l_Tn.d.! 
meses 
13 
Manutençãode Passagens e Diárias 
Aquisição de Equipamentos e 
-_Material permanente ._.___._..._...................___._..._...__..._.,_._._._.__...____...... 
Capacitação de Servidores 
Passagens e Diárias Mantida 
Equipamentos adquiridos 
--_Sen'idores c acitados 
L Veículos Adquiridos 
% 100 
Und. 20 
% 100 
_~_.___....__...._.._._.-. 
Aquisição de Veículos -- ---- - Und. 
1 
Procuradoria Gera' dc 
Município de Parintrina 
MAt:Rt} !)IRETIi_!'Z: MODERNIZAÇÃO I)A GESTÃO 
ÁREA TEMÁTICA: GESTÃO MUNICIPAL 
TIPO BE PROGRAIVIA: FINALÍSTICO 
PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 
OBJETIVO: MELHORIA DA ESTRUTURA FÍSICA DOS ESPAÇOS PÚBLICOS E DOS SERVIÇOS. VISANDO UM ATENDIMENTO DE 
QUALIDADE À POPULAÇÃO. 
ORGÃO RESPONSÁVEL: GABINETE CIVIL 
PÚBLICO ALVO: SETORES LIGADOS AO GABINETE CIVIL E POPULAÇÃbO EM GERAL 
INDICADORES: INVESTIMENTO ORGANIZACIONAL 
PNtFEITi1HA DE 
PAR4TP1S 
AÇÃO PRODUTO MEDIDA META 
It ISIC A 
Manutenção do Gabinete do Prefeito. Und mantida r Und 1 
Manutenção do Gabinete do Vice Prefeito Und mantida Und 1 
Manutenção da Representação do Município 
em Manaus; Und mantida Und 1 
Manutenção com a administração do 
Aeroporto; Und mantida Und 1 
Manutenção da Coordenadoria de 
Cerimoniai Und mantida Und 1 
Manutenção da Coordenadoria do Centro de 
Informática e Tecnológica Und mantida I Und 1 
Aquisição de Equipamentos (setores ligados 
ao gabinete) 
Equipamentos adquiridos Und 30 
Aquisição de veículo Veículo adquirido Und I 
Arocuradorizi Geral do
FREFEITUF.P. UE 
Municipio d~ Parrintins PAITNs 
MACRO DIRETRIZ. MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO 
ÁREA TEMÁTICA: GESTÃO MUNICIPAL 
TIPO I.F. PROGRAMA: FINALÍSTICO 
PROGRAMA: PARINTINS SEGURA 
OBJETIVO: GARANTIR A SEGURANÇA DF.. P.ARINTINS E PREVENIR 
ORGÃO RESPONSÁVEL: DEFESA CIVIL 
PL'IILICO ALVO: POPULAÇÃO EM GERAL. 
PdDICADORES: NÚMERO DE INVESTIDAS FEITAS 
AÇÃO PRODUTO MEDIDA META 
Manutenção e funcionamento da Secretaria 
de defesa civil Unidade mantida Und 1 
Manutenção do Fundo da Defesa Civil de 
Parintins Fundo mantido Und 1 
Aquisição de fardamento e equipamentos 
de segurança- EDIS. 
Fardamento e equipamentos 
adquiridos 
0~ü 100 
Atualizar e executar Plano de 
Contingência e Prevenção de Riscos e 
Desastres 
Plano executado 
i 
Und 1 
,1 
Procuradoria Geral do L~~f 
PNEFE3 iUF.P. FJÉ 
Mun~cïP90 de Parintina P NTN~ 
MACRO DIRETRIZ: MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO 
ÁREA TEMÁTICA: GESTÃO MUNICIPAL 
TIPO DE PROGRAMA: FINALISTICO 
PROGRAMA: PARINTINS SEGURA 
OBJETIVO: GARANTIR A SEGURANÇA DE PARINTINS E PREVENIR 
SINISTROS. 
ORGÃo) RESPONSÁVEL: GUARDA MUNIC IPAL 
PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO EM GERAL 
JN.D)t :AOO t:ES: NÚMERO DE INVESTIDAS FEITAS 
AÇÃO PRODUTO MEI iDA ML'I'A 
FÍSIé:',~► 
Manutenção da coordenadoria de defesa civil Und. mantida L nd 1 
Adquirir equipamentos Equipamentos adquiridos Und 10 
Adquirir Fardamento e EDIS Aquisição realizada 0 /0 100 
Implementar ações Integradas das Politicas de 
Segurança -GGI Ação realizada °/b 1 00 
Capaeitação de Servidores Servidores capacitados "'0 100 
Reali7sr Programa Segurança nas Escolas 
Muncipais Ação realizada 0, 
: u 100 
Procuradoria Gera! do 
PN.EFËI i U'Y.A Ut Mumeïp~o de Pariratns rn i~nis 
MACRO DIRETRIZ: MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO 
ÁREA TEMÁTICA: GESTÃO MUNICIPAL 
TIPO DE PROGRAMA: FINALÏSTICO 
PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 
OBJETIVO: AUXILAR O GOVERNO NA GESTÃO, ELABORAÇÃO E 
IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS, FOR. TAT.ECER A RELAÇÃO 
COM A SOCIEDADE CIVIL E OUTROS ÓRGÃO PÚBLICOS. 
ORGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA [)E GOVERNO 
PÚBLICO M:VO: SETORES LIGADOS A SECRETARIA DE GOVERNO 
E POPULAÇÃO EM GERAL 
INDICADORES: INVESTIMENTO ORGANIZACIONAL 
AÇÃO PRODUTO MEDIDA FÍSICA 
FÍSTC:4 
Manutenção da Secretaria de Governo. Unidade Mantida lind. 1 
Aquisição de Equipamentos Equipamentos adquiridos 1() 
Capacitação de Servidores Servidores capacitados ~/0. 100 
Procuradoria Geral do
FREFEITüYP. DE 
Municïpio de ParmIins; PANTtNt 
MACRO DIRETRIZ: MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO 
ÁREA TEMÁTICA GESTÃO MUNICIPAL 
TIPO DE PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 
PROGRAMA: APOIO JURÍDICO 
OBJETIVO: PROVER AS UNIDADES ADMINISTRATIVAS COM 
MATERIAIS SERVIÇOS. PESSOAL E DEMAIS ÍTENS PARA A MANUTENÇÃO 
DO ORGÃO. 
ORGÃO RESPONSÁVEL: PROCURADORIA GERAL 
PÚ RLlCO ALVO. ORGÃOS MUNICIPAIS E POPULAÇÃO EM GERAI., 
INDICADORES: NÚMERO .DE AÇÕES RESOLVIDAS 
AÇÃO PRODUTO MEDIDA META 
I-'~SiCA 
Manutenção da estrutura funcional da POMP Und mantida Und. 1 
Adquirir equipamentos Equipamentos adquiridos Und. 30 
Capacitação de Servidores Servidores capacitados %. 100 
Orientar juridicamente órgão municipais Consultorias realizadas % 100 
Implementar publicações e Banco de Dados Banco de dados 
das Leis Municipais em vigor Atualizados % 100 
Revogar e Atualizar Leis Mucipais ni
Orientar e expedir Normativas aos Órgãos 
Municipais quanto a Diretrizes e Leis 
Leis revogadas e 
Atualizadas 
Normativas editadas e 
0 l0 100 
Municipais; expedidas % 100 
I' 
Procuradoria Geral do
F'F!EFtI ?-JY,N. ïJE Munácipio de Parlrttins PR~NflNS 
MACRO DIRETRIZ: MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO 
ÁREA TEMÁTICA: GESTÃO MUNICIPAL 
TIPO DE PROGRAMA: FINALÍSTICO 
PROGRAMA: CONTROLE E AUDITORIA INTERNA 
OBJE'T'IVO: ORIENTAR OS GESTORES QUANTO À MELHORIA DA 
APLICAÇÃO DOS GASTOS PÚBLICOS. ATRAVÉS DE INFORMAÇÕES 
ES'T'RA'T'ÉGICAS PRÉVIAS. POSSIBILITANDO INTERVENÇÕES A TEMPO DE 
MUDAR O CURSO DAS AÇÕES EMPR.EENDID.AS. 
ORGÃO RESPONSÁVEL: CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO. 
PÚBLICO ALVO: SECRETARIAS MEIOS E SECRETARIAS 
FTNALÍSTICAS. 
INDICADORES: NÚMEROS E TAXAS DE AÇÕES REALIZADAS. 
AÇÃO PRODUTO MEDIDA META. 
FÍSICA 
Manutenção da Controladoria; Und mantida Und I 
Aquisição de equipamentos 
Equipamentos 
adquiridos Und 30 
Capacitação de servidores; Servidores capacitados 100 
Acompanhar, avaliar e auditar a execução 
orçamentária, financeira e patrimonial das unidades 
da administra ão municipal; 
Ação realizada 
Atividade/ continuada % 100 
Acompanhar e divulgar, nas unidades da 
administração municipal,das alterações nas 
legislações federal, estadual e municipal relativas as 
normas sobre orçamento, finanças e contabilidade; 
Ação realizada 
Atividade/ continuada % 100 
Responder, distribuir e acompanhar do atendimento 
de requisições de informações dos órgãos de 
controle externo. TCU. CGU e TCE: 
Ação realizada 
Atividade! continuada 100 
Implementar. os Sistemas de Controle 
administração municipal; 
Ação realizada 
Atividade/ continuada a/ a 100 
Analisar Processos Licitatórios Processos analisados % 70/ 
Realizar auditorias internas em órgãos municipais Auditorias realizadas Und 4 
Garantir atendimento as solicitações de acesso à 
informação (LAI) Solicitações atendidas % 100 
Atualizar regularmente o Portal da Transparência Atualizações realizadas Mensal. 12 
) 
Procuradoria Gera' do
FNLFLIIURP. UE 
MumcFpio cle Parintins PARNTiHS 
Executar ações preventivas e campanhas educativas 
sobre integridade Campanhas executadas Unïf 6 
Elaborar normativas internas Normativas elaboradas Und 12 
Implementar ferramentas tecnológicas (Sistema de 
Gestão e POWERBI) 
Ferramentas 
implementadas Und 2 
Atender recomendações dos Órg os de Controle 
Externo 
Recomendações 
atendidas 80 
Elaborar e Apresentar em Audiência Pública os 
Relatórios Quadrimestrais das Metas Fiscais da. 
Prefeitura Municipal de Parintins 
Relatórios entregues e 
Audiências Realizadas Quadrimestral 3 
Procuradoria Geral do
PBEI'Ll i UFP. UL￾Município de Par€ntins
MACRO DIRETRIZ: MODENIZAÇÃO DA GESTÃO 
ÁREA TEMÁTICA: GESTÃO MUNICIPAL 
TIPO DE PROGRAMA: FTNALÍSTICO 
PROGRAMA: GESTÃO MUNICIPAL 
OBJETIVO: PROMOVER ESTRUTURA TÉCNICA E .INSTITUCIONAL 
PARA IMPLANTAÇÃO DE PROCESSO PERMANENTE DE PLANEJAMENTO 
ORGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 
F HLICO ALVO: SECRETARIAS E POPULAÇÃO EM GERAL 
INDICADORES: NÚMERO DE ATIVIDADES REAI.,IZADA.S 
AÇÃO PRODUTO 
Unidade Mantida 
Equipamentos e materiais 
adquiridos 
Ì 
MEDIDA 
Und 
Und 
META 
FISICr~ 
Manutenção da SEPLAN; 1 
Aquisição e reposição de equipamentos e 
material permanente;
Acompanhar execução de programas p e ações 
priori•
zadas no PPA E LDO. Ação Realizada o /o I00 
R.evisao do plano diretor; Plano revisado € 
parcialmente % 100 
Implementação do Plano de Mobilidade 
Urbana
Plano Implementado o /o I00 
Bucar recurso e convênios para elaboração do 
piano de mobilidade urbana; Plano elaborado o/n I 0 
Implantar Política ao Empreendedorismo Projeto Implantado % 100 
Procuradoria Gera 1 do 
Município de Parintins 
MACRO 1)1R.k;TRIZ: MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO 
ÁREA TEMÁTICA: GESTÃO MUNICIPAL 
TI P() DE PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 
PROGRAMA: GESTÃO MUNICIPAL 
OBJETIVO: ESTABELECER POLITICA DE EXCELÊNCIA 
ATENDIMENTO E GESTÃO ENTRE AS SECRETARIAS MEIOS E 
SECRETARIAS AFINS. 
ORGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PÚIILIC() ALVO: SERVIDORES PÚBLICOS E POPULAÇÃO EM 
GERAL 
iNDiCADORES: INVESTIMENTO ORGANIZACIONAL 
PRFF'Li ~I~UF.'P.UE 
~ARt1TN9 
AÇÃO PRODUTO MEDIDA META 
Ij`iS1CA 
Criar o Centro Administrativo para centralizar o Poder 
Executivo Municipal. 
Centro administrativo Und 01 
Reestruturar a organização administrativa da prefeitura. Organização 
Estruturado 
Und 01 
Elaborar regimentos internos para os órgãos 
municipais. 
Elaboração de 
Regimentos 
Und 10 
Criar Arquivo Público Municipal. Arquivo Estruturado Und 01 
Implantar processos eletrônicos (ex.: digitalização de 
documentos). 
Processos 
Implementados 
Und 01 
investir em sistemas de Tecnologia da Informação e 
Comunicação (TIC). 
Imvestimentos 
Implementados 
Und 01 
Capacitar servidores de forma permanente. Capacitação de 
Servidores 
Und 12
Padronizar procedimentos administrativos e elaborar 
manuais técnicos. 
Padronização 
Implementada 
Und 01 
Adquirir um banco de preços para licitações Arquivo Executado Und 01 
Criar um núcleo de educação permanente para Criação Implementada Und 01 
servidores. 
Parcerias com Und 01 instituições acadêmicas para 
capacitações. 
Identificar demandas de treinamento e servidores 
capacitados para multiplicar conhecimento. 
Parcerias efetivadas 
Demandas realizadas % 01 
Realizar um censo dos servidores municipais. Senso Realizado % 100 
Criar/revistar planos de cargos e salários (especialmente Avaliações Realizadas % 04 
para a saúde). 
Modernização 
Implementada 
Unidade 01 
L
Modernizar o Regime Jurídico Unico dos servidores. 
_ 
Procuradoria feral do
FF.tF[II UHP. UE Mun€oipio de ParitiI9ris PArnNT8N~ 
Realizar concursos públicos para todos os setores. Concurso Realizado Unidade 01 
Implantar sistema eletrônico de ponto em todas as 
unidades. 
Sistema 
Implementado 
Unidade 01 
Reformular o Código Tributário Municipal. Código Reformulado Unidade 01 
Implementar o Programa Educação Fiscal. Programa 
Implementado 
Unidade 01 
Modernizar métodos de fiscalização e adquirir 
softwares de monitoramento tributário. 
Plataforma 
Implementados 
Unidade 01 
Modernizar parques tecnológicos e equipamentos de 
informática. 
Parques Modernizados Unidade 01 
Implantar um Sistema Eletrônico de Informação 
(SEI) para agilizar processos. 
Processos 
Implementados 
Unidade 01 
Desenvolver políticas de segurança eletrônica Projeto Implementado Unidade 01 
MACRO DIRETRIZ: MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO
I It;M, 'I ICA: GESTÃO MUNICIPAL 
TIPG ICE PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 
PROGRAMA: GESTÃO MUNICIPAL 
OBJETIVO: ESTABELECER POLITICA DE ESCELÊNCIA ATENDIMENTO E GESTÃO 
ENTRE AS SECRETARIAS MEIOS E SECRETARIAS AFINS. 
ORGÃO RESPONSÁVEL: DE ADMINISTRAÇÃO 
PÚBLICO ALVO: SERVIDORES PÚBLICOS E POPULAÇÃO EM GERAL 
INDICADORES: INVESTIMENTO ORGANIZACIONAL 
AÇÃO PRODUTO MEDIDA META FÍSICA 
Manutenção e funcionamento da 
SEMAD; Unidade 
Mantida t.nd. •l 
Manutenção do amoxarifado 
municipal; Unidade 
Mantida 
I.1nd l 
Manuteção do Patrimonio público 
municipal; 
Unidade 
Mantida Und 1 
Capacitação dos servidores; 
Capacitação dos 
servidores; Und. 10 
Encargos com realização de concurso 
público: 
Concurso 
público 
Realizado 
iJnd ] 
Procuradoria Geral d€r
PPcFEI7 UP.P. DE 
Municïpio de P'arintsrra PLt NTN~ 
Realizar avaliações de controle interno 
com foco na melhoria da gestão 
pública; 
Avaliações 
realizadas 100 
Estruturar Arquivo Municipal (formato 
acervo histórico documental) 
Arquivo 
Estruturado Und 1 
Implementar a política de gestão das 
pastas e arquivos digitais, de forma a 
padronizar a organização dos 
documentos por meio eletrônico. 
Projeto 
Implantado Und 1 
Implantar programa de formação nível 
técnico e superior com uso de 
formação FAD Para Servidores 
Programa 
Implementado Und 1 
Implantar plataformas digitais para 
formação em serviço dos Servidores 
Públicos 
Plataforma 
Implementada. Und I. 
Garantir Programa de Capacitação 
Continuada de Colaboradores 
Programa 
Executado 
% 100 
J r, 
Procuradoria Geral da
uFr.
Mu~~icipio de Parit~tr~l s ~~t~er~~~~~ Neeren
MACRO DIRETRIZ: MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO 
ÁREA TEMÁTICA: GESTÃO MUNICIPAL 
TIPO DE PROURkMA: FLNALÍSTICO 
PR(It;RAMA: INVESTIMENTO ORGANIZACIONAL 
OBJETIVO: DOTAR A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE ESTRUTURA E PROFISIONAL. 
GARANTINDO FLUIDEZ NA GESTAO FAZENDARIA MUNICIPAL 
ORGÁO RESPONSÁVEL: SECRETARIA FINANÇAS 
PÚBL RI:O ALVO: SECRE'T'ARIAS E POPULAÇÃO EM GERAL 
INDICADORES: TAXA DE RECURSOS APLICADOS. 
AÇÃO PRODUTO MEDIDA META 
FÍSICA 
Manutenção e funcionamento da SEFIM Unidade mantida Lnd 1 
Atendimento com despesa de pagamento de 
folha dos servidores. FOPAG de todas as 
secretarias. FOPAG mantida Mês I 
Manter re.apasse da contribuição patronal dos 
servidores inativos, pensionistas e outros, 
conforme legislação em vigor; Contribuição mantida jnd 13 
Aquisição e reposição de equipamentos e 
material permanente; 
Equipamentos e materiais 
adquiridos Und 30 
Capacitação dos servidores; Capacitação realizada Und 15 
Pagamentos de precatórios Pagamentos realizados o;0 100 
Gerenciar de forma sistemática os processos 
licitatórios da administração pública; Ação realizada 
Atividade !continuada 
v:ó 100
Procuradoria Geral do
NNLrtI3 JHA °E 
Mt,nicipio de Pariritins Pi~IINITIN5 
MACRO DIRETRIZ: MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO 
ÁREA TEMÁTICA: GESTÃO MUNICIPAL 
TIPO DE PROGRAMA: FINALÍSTICO 
OBJETIVO: IMPLEMENTAR E AUMENTAR AQUISIÇÕES E 
INVESTIMENTOS POR MEIO DE CONVÊNIOS. 
ORGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA DE CONVÊNIOS 
PÚBLICO ALVO: SECRETARIAS E POPULAÇÃO EM GERAL, 
INDICADORES: INVESTIMENTO ORGANIZACIONAL 
AÇÃO PRODUTO MEDIDA META 
1Ff slcA 
Manutenção da Sec. Convênios. Unidade mantida 
Equipamentos adquiridos 
Und 1 
Aquisição e reposição de 
equipamentos
Und 30 
Capacitaçao dos servidores; 
Servidores capacitados of° 100 
Captar e firmar convênios com 
entidades publicas e privadas. Captação realizada °% 100 
Elaboração, gestão e 
mºnitoramento de projetos e 
convênios. 
Projetos e planos de trabalho elaborados Und 50 
Celebração de convênios com 
órgãos federais Convênios formalizados Und 15 
Celebração de convênios com 
órgãos estaduais Convênios formalizados Und 10 
Garantir recursos financeiras e 
técnicos para a Manutenção de 
Convênios 
Recursos garantidos % 100 
Garantir pagamento de 
contrapartidas municipais para 
convênios federais 
Termos de repasse com contrapartida 
efetivada 
p Und 20 
Pagamento de contrapartidas 
municipais para convênios 
federais 
Termos de repasse com contrapartida 
efetivada 
ilnd _0 
Garantir poio técnico e logístico à 
captação de recursos. 
Apoio técnico e logístico — diárias e 
passagens efetivados 
% 100 
Garantir participação em reuniões, 
eventos e capacitaçôes vinculadas 
à de convénios 
Apoio técnico e logístico — diárias e 
passagens efetivados
IJnd 30 
gestaº 
Celebrar parcerias oriundas de 
emendas impºsitivas municipais Termos e convênios formalizados Und 60 
Prestação de contas de convênios 
e contratos administrativos Prestações de contas emitidas Und 100 
Proeur~doria Gera' do PNt~t ::JA Ut 
Mura ipo de parrntins PAPNTN~ 
Acompanhamento da execução 
física e financeira de convénios e 
contratos de repasse 
Acompanhamentos realizados/ relatório 
emitidos 100 9;
° 
Planejamento e inserção de 
propostas nos sistemas federais 
(Transferegov, etc.) 
Propostas cadastradas Und :35 
Realização de visitas técnicas para 
vistoria e análise de obras 
conveniadas 
Vistorias realizadas Und 0 
ir' 
~.~•r.~i.._. ~:. 
Procrador€a Geral dc 
PHEFLI ?JF?P. ~E' 
Município de Parintir~~ ~A ~~~ 
MACRO DIRETRIZ: MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO 
ÁREA TEMÁTICA: GESTÃO MUNICIPAL 
TIPO DE PROGRAMA: FINALÍSTICO 
OBJETIVO: DESONVELVER E GERIR AÇÕES E PROGRAMAS PARA 
IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETOS ESPECIAIS PARA O MUNICÍPIO, EM 
ARTICULAÇÃO COM A. UNIÃO, OUTROS MUNICÍOS E ESTADOS 
ORGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA DE PROJETOS ESPECIAIS 
PU"RICO . .I...,\ O: SECRE'IâARIAS E POPULAÇÃO EM GERAL 
INDICADORES: INVESTIMENTO ORGANIZACIONAL 
AÇÃO PRODUTO MEDIDA TE'I'A 
FÍSICA 
Manutenção da Secretaria de Projetos 
Especiais Unidade Mantida Und 1 
Aquisição de Equipamentos 
Equipamentos adquiridos Und I 0 
Capacitação de Servidores Servidores capacitados 100(() 
Procuradoria Geral do 
~FE11JY.N :t 
Municipáo de Parántins PF.
'
~ *W~ 
MACRO DIRETRIZ: MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO 
ARI A TEMÁTICA: GESTÃO MUNICIPAL 
TIPO DE PROGRAMA: FINALISTICO 
PROGRAMA: COMUNICAÇÃO POPULAR 
OBJETIVO: AMPLIAR A COMUNICAÇÃO COM A POPULAÇÃO DE 
PARINTINS. ATRAVES DA DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL DAS AÇÕES 
REALIZADAS. 
ORGÃO RESPONSÁVEL: SECRETAR.I.A COMUNICAÇÃO 
PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO EM GERAL 
INDICADORES: NÚMERO DE INVESTIDAS/ PÚBLICO ALCANÇADO 
AÇÃO PRODUTO MEDIDA META 
Manutenção e funcionamento da 
SECO.M• Unidade Mantida 
í 
Und. l 
Aquisição e reposição de equipamentos 
e material permanente 
Equipamentos e materiais 
adquiridos ¡ Und ?0 
Capaci.taç㺠dos servidores Servidores capacitados % 100 
Divulgação das açôes de governo e 
publicidade institucional 
Divulgação de campanhas informativas 
e educativas de utilidade pública 
Divulgação dos trabalhos realizados 
pelas Secretarias e Coordenadorias 
Campanhas realizadas 
Campanhas realizadas 
Ação realizada 
i 
° 
/0 
° /0 
°ró 
100 
100 
100 
Procuradoria Geras do 
VI+,EFEIIUYP.OL- Município de Parintins
MACRO DIRETRIZ: MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO. 
ÁREA TEMÁTICA: ASSISTÊNCIA SOCIAL 
TIPO DE PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 
PROGRAMA: GESTÃO MUNICIPAL 
OBJETIVO: DAR SUPORTE ADMINISTRATIVO NOS SERVIÇOS 
ESSENCIAIS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL. 
ORGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA 
SOCIAL, TRABALHOS HABITAÇÃO - SEMASTH 
PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO EM GERAL, EM ESPECIAL USUÁRIOS 
DOS PROGRAMAS DA ASSISTENCIA. 
INDICADORES: QUANTITATIVOS DE ATENDIMENTOS EM RELAÇÃO 
AOS ANOS ANTERIORES. 
AÇÃO PRODUTO MEDIDA I~IET:4 
Ii'~SIC'A 
Manutenção e o funcionamento da SEMASTH Unidade mantida Und I 1 
Manutenção do Conselho da Assistência Social￾CMAS Conselho mantido Und 1 
Manutenção do Fundo municipal da Assistência 
Social-CMAS Fundo mantido Und 1 
Manutenção do Conselho Municipal do Direito da 
Criança e do Adolescente Unidad nanticla Und 1 
Manutenção do Fundo Municipal do Direito da 
_Crianç.a e do Adolescente __..___.__.-.._.....__.___._....._..__.._._. 
Manutenção do Conselho Municipal do Idoso 
Fundo mantido % 100 
Conselho mantido Und I 
Manutenção do Fundo Municipal do Idoso Fundo mantido % 
I 
100 
Manutenção do Conselho Municipal da Mulher Conselho mantido Und I 
Manutenção do Fundo Municipal da Mulher Fundo mantido % 100 
Aquisição e reposição de equipamentos — SIGI'V￾Sistema Geral de Transferencias Voluntárias￾Emenda Federal. 
Equipamentos aquiridos Und 1099 
Aquisição de Veículos (Sere. e Programas da 
Semasth) Veiculos adquirido Und 13 
Capacitar servidores Servidores capacitados % 100 
Capacitação do conselho Conselhos Capacitação realizada % 100 
Garantir acesso de internet dos serviços da rede 
Socioassistencial Internet ofertada % 100 
Garantir a estrutura necessária preconizada na 
NOB-RH,%SUAS Normas atendidas % 100 
Procuradoria Geral do
rNerE~3uNr. ~e 
Mtanlcipio de Parmtins PilNTN~ 
Garantir serviços e de Proteção Básica, Proteção 
social especial de média e alta complexidade. 
Garantir serviços, Programas, projetos e 
benefícios socioassistenciais. 
Garantir a logística do transporte fluvial/terrestre 
para profissionais da rede socioassi.stencial. 
Manutenção e execução das atividades de 
alimentação popular. 
Serviços ofertados 
Serviços ofertados 
Logistica garantida. 
Pessoas atendidas 
(i Ó 
% 
100 
100 
100 
100 
MACRO DIRLTRIZ: PROMOÇÃO HUMANA E QUALIDADE DE VIDA. 
ÁREA TEMÁTICA: ASSISTÊNCIA SOCIAL 
TIPO DE PROGRAMA: FINALÍSTICO 
PROGRAMA: PARINTINS ASSISTIDA 
OBJETIVO: DESENVOLVER E APERFEIÇOAR SERVIÇOS E 
PROGRAMAS SOCIOASSISTENCIAIS 
ORGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA MUNICIPAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO. 
INDICADORES: QUANTITATIVO DE ATENDIMENTOS EM RELAÇÃO 
AOS ANOS ANTERIORES. 
AÇÃO PRODUTO MEDIDA META 
J4ISICA 
Garantir e manter politica de assistência 
social Manutenção efetivada % 100 
Garantir e fortalecer os serviços da Proteção 
Social Básica Atendimentos executados % 100 
Garantir e fortalecer os serviços da Proteção 
Social Especial de média e alta 
complexidade.__.-._.__. 
Atendimentos executados % 100 
o /a F Manutenção efetivada 100 
_._._._. 
Garantir serviços, programas, projetos e 
benefícios socioassistenciais. 
o /0 100
I 
Ação realizada 
Garantir e Ampliar Açoes Coordenadas 
de sensibilização com grupos de 
Crianças, Adolescentes, Mulheres, 
Homens, Idosos, PessoascorTl 
Deficiência, Grávidas, LGBTQIA+ e 
Povos Tradicionais. 
Garantir a contrapartida do municipio até 
70%referente a Gestão de Benefícios 
Eventuais 
Contrapartida assegurada % 100 
Fortalecer o ACESSUAS Trabalho 
(programanacional de promoção do 
acesso ao mundo do trabalho) nos 
CRA.S 
Ação realizada n /o 100 
1 
Procuradoria Geral do
EFE3 IUF'p, ïJE 
Município de Parintins PPf' ~ S 
Fortalecer o centro de convivencia da 
Fami_lia, da pessoa idosa -- 7...ona rural e 
urbana. 
Ação realizada 
-
% 100 
Fortalecer programa de atenção integral as 
famílias ( PAIF) nos Centros de Referencia 
de Assistencia Social Zona Rural 
Ação realizada % 100 
E
Fortalecer os serviços de convicencia para 
Crianças e adolescentes, na faixa etária de 0 
a 18 anos incompletos para a Zona Urbana e 
Rural e nas áreas dc ocupação. 
Ação realizada ~. í n 100 
Fortalecer os serviços de convivencia e 
fortalecimento de vinculos para pessoa Idosa 
(SCFV) nas Zonas Urbana e Rural 
Ação realizada % 100 
? 
Estabelecer edital de chamamento público 
das ONGS E OSC'S para projeto de acordo 
com a lei de n° 13019, de 2014. 
Ação realizada % 100 
Ampliar centros de conviencia do Idoso nas 
comuiudades Polo Novos centros criados Und 3 
s 
Ampliar o atendimento socioassitencial as 
pessoas idosas acamadas e as pessoas com 
deficiencia no domicilio. 
Atendimento ampliado % 100 
Implantar CRAS itinerante na zona rural CRAS implantado Und 1 
Implantar serviços de residencia inclusiva — 
para acolhimento de jovens e adultos com 
deficiencia ` Projeto Familia acolhedora' 
Serviço implantado % 100 ' 
''
Implantar unidade provisória (Casa de 
Passa em)_para adultos e famílias. Casa de passagem implantada Und 1 
Serviço implantado % 100 
Implantar serviço de Acolhimento 
Institucional para mulheres em situação de 
violência. 
Serviço implantado % 100 
Implantar serviço de acolhimento 
intitucional para pessoa Idosa em situação de 
violência 
o.. 100 Promover curso de pré-vestibulares gratuito 
a estudante de baixa renda. 
,ação realizada 
Implementar Programa municipal de 
moradia digna (substituição de moradia) Programa implementado i..hZd 20 
Implementar Projeto Habitacional' Minha 
Casa Minha Vida Programa i.m.plementa.do Und 100 
Criação do Conselho Municipal de 
Habitação Conselho Criado Und 1 
Criar Fundo Municipal de Habitação Fundo Criado Und 1 
Realizar Senso Habitacional Senso realizado Und 1 
Adquirir área fundiária para atender deficit 
habitacional /famílias que estão em áreas de 
riscos ou aréas de ocupações desordenada. 
Area fundiária adquirida Und 1 
Procuradoria Geral do
FF.EFEI IURP. LE 
Mui eiPio ela Parmtins PANTNS 
Garantir assessoramento para as famílias de 
baixa renda - financiamento do Programa 
"Minha casa. Minha vida" 
Serviço ofertado ~ [ 00 
Assessorar familias que desejam contruir ou 
reformar casas. Facilitando acesso a linhas Serviço ofertado. % 100 
de credito. 
Garantir que politicas habitacionais seja 
inclusiva, atendendo grupos vulneráveis; 
mulheres chefe de famihas, pessoa com 
deficiencia e idosos. 
Garantia promovida. % 100 
3 
Garantir dequação de moradia de famílias de 
baixa renda, a fim de assegurar 
acessibilidades à pessoa com deficiência. 
Garantia promovida % 100 
Garantir incentivos e subsídios para 
reformas em habitações. Promovendo 
adequaçoes de normas mínimas de 
segurança e saúde. 
Garantia promovida % 100 
Garantir a remoção de famílias em situação 
de riscos e calamidade pública para moradia 
social. 
Garantia promovida. " ' 100 
Garantir titularidade de terrenos e imóveis 
ocupados por comunidades vulneráveis. Garantia promovida °in .1 00 
Implementar sistema de monitoramento das 
ações realizadas na área da habitação. Sistema implementado % 1+M[) 
Realizar campanhas informativas sobre 
programa de moradia digna. Para a 
população em situação de vulnerabilidade 
social 
Campanha realizada °!o ¡ 100 
Garantir capacitação profissional de 
cuidadores de crianças, idosos e pessoa com 
deficiencia. 
Acão executada U!o 
i 
100 
Garantir inserção no mercado de trabalho. 
Da mulher jovem e adolescente, na sua % 100 ' 
adversidade, aplicado leis do menor 
aprendiz. 
Acão executada 
Ampliar as ações de capacitação para a 
inserção ao mundo do trabalho voltado aos 
jovens de 18 a.24. anos
Ações ampliadas ° 140 
Garantir vagas no ambito municipal para o Ação executada % 100 
• menor aprendiz 
Garantir a inserção e a permanencia de 
mulheres com deficiencia no mercado de 
trabalho formal 
Ação executada % 100 
100 
Apoiar projetos empreendedores e 
organização produtiva de mulheres da zona o /0 
urbanos e rural e criando mecanismo para 
comercialização. 
Ação executada 
Promover alternativas econômicas e de '•
segurança alimentar com produção/criação 
de peixes. Parceria com o SENAR 
.Ação executada % 100 
Procuradoria Geral do
LFE~ IUN?. CE 
MunieiP i~ d~ l~arintins PFN~ ~~~S 
MACRO DIRETRIZ: PROMOÇÃO HUMANA E QUALIDADE D.F., 
VIDA. 
ÁREA TEMÁTICA: JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER. 
TIPO D.F. PROGRAMA: FINALÍSTICO 
PROGRAMA: INCENTIVO AO ESPORTE COMO PROMOÇÃO DE 
SAÜDE. 
OBJETIVO: PROMOVER ATIVIDADES QUE PROPORCIONEM 
QUALIDADE DE VIDA AOS PA_R.INTINENSES, MELHORANDO A SAÚDE DA 
POPULAÇÃO. 
ORGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA DE JUVENTUDE, ESPORTE E 
LAZER 
PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO EM GERAL. 
INI)ICADORES: QUANTITATIVO DE INDIVIDUOS ATENDIDOS. 
AÇÃO PRODUTO MEDIDA META 
Manutenção e funcionamento da SEMJUV' Unidade mantida Lnel 1 
Aquisição de equipamentos Equipamentos e adquiridos L'rid 
Capacitar servidores 
I 
Servidores capacitados ü ú 100 
Manutenção e Execução do Programa 
Movimenta Parintins. Ação realizada , , 
'•'0 100 
Manutenção do Projeto' Movimente-se' Ação realizada 'u 100 
Manutenção e Execução Projeto' Dançando' 
na Melhor Idade Ação realizada ,, U 100 
Manutenção e Execução Projeto' Academias 
ao ar livre' Ação realizada "-ó 100 
Manutenção e Execução do Projeto' Mexa￾sc, Ação realizada „~ ü 100 
Manutenção e Execução do Programa 
`Campeoes do Futuro' Ação realizada ~,~ 100 
Realização do Projeto Palestras — Temas 
voltados pra juventude Ação realizada o /0 100 
Realizar I Olimpiada da Terceira Idade Ação realizada Und 1 
Realizar V Jogos da Educação Infantil Ação realizada Und 1 
Procuradoria Geral do
PREFEI i UE'P. Ut 
Munlciplo de Parintlns PARtfflNS 
Realizar Campeonato Parintinense de Futebol 
Masculino. Ação realizada Und 1 
Realizar Campeonato Parintinense SUB 17/ 
Feminino. Ação realizada Und 1 
Realizar Campeonato de Futsal Feminino Ação realizada Und 1 
Realizar Campeonato SUB 17 de Futsal Ação realizada Und 1 
Realizar Campeonato de Futsal 'São 
Benedito' Ação realizada Und 1 
Realizar Campeonato Feminino de vôlei 
`Taças Benedito Azedo' Ação realizada und l 
Realizar Campeonato Masculino de Volei Ação realizada Und 1 
Realizar Campeonato de Handebol. Ação Realizada Und 1 
Realizar Campeonato de Queimada Ação realizada Und 1 
Realizar Campeonato SUB 19 de Futsal Ação realizada Und 1 
Realizar Futsal Mirim de Futsal Ação realizada Und 1 
Realizar Copa Seo Jovem de Futsal Ação realizada Und 1 
Realizar II Copa SEJUV intermunicipal de 
Futsalpara surdos Ação realizada Und 1 
Realizar Capão de Parintins Ação realizada Und 1 
Realizar Copinha Kids e Lutas Casadas 
f 
¡ Ação realizada Und 1 
Realizar Jogos Escolares de Parintins Ação realizada Und 1 
Realizar colona de férias Ação realizada Und 1. 
Realizar seletiva para o Polo 111 Ação realizada Und 1 
Realizar trilha Onildo Filho Ação realizada Und 1 
Realizar corrida ciclistica e pedestre em 
ocasião do aniversário da cidade. Ação realizada Und l 
Realizar corrida MTB Parintins Ação realizada Und 1 
Realizar trilha ecológica Ação realizada Und 1 
Realizar circuito radical Trekkig Ação realizada Und 1. 
Realizar festival de queimada Ação realizada Und ~^ 1 
Procuradoria Gerai do ~ 
FF.EFE11- JF'P. UL- Murrlcipio de Par t~na P rI1t~ 
a~,. ..,
Realizar festival de esportes em quadra de 
areia. Açao realizada Urid 1 
Realizar festival de atletismo Ação realizada Und 1 
Promover editais de Campeonatos Esportivos Ação realizada 9%ü 100 
Procuradoria Geral do
~F:EFEl1:J P. LË 
Murrlcipio de Parintins ~~~t~~s Y.
MACRO DIRETRIZ: DEMOCRATIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO 
PÚBLICA 
ÁREA TEMÁTICA: MEIO AMBIENTE 
TIPO DE PROGRAMA: FINALÍSTICO 
PROGRAMA: FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL 
OBJETIVO: DAR SUPORTE ADEQUAL)O A UNIDADE ADMINISTRATIVA 
ORGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA MUNICIPAL DE 
DESENVOLVIMENTOSUSTE:NTÁVEL E MEIO AMBIENTE 
PÜBIJCO ALVO: SERVIDORES E POPULAÇÃO EM GERAL 
INDICADORES: PERCENTUAL E QUANTIDADE DE ATENDIMENTOS 
REALIZADOS 
AÇÃO PRODUTO MEDIDA META 
Fi4ICA. 
Manutenção da SEDEMA Unidade mantida Und 1 
Manutenção do Fundo Municipal do 
Meio Ambiente; 
Fundo Mantido Und 1 
Manutenção e Aquisição de 
Equipamentos; 
Equipamentos Adquiridos Und 10 
Manter uso de sistema da informação 
no licenciamento ambiental Sistema Mantido Und 1 
Adquirir veículos para atender as ações 
cia SEDEMA 
Veículos Adquiridos Und 1 
Criar Horto Municipal; Unidade Criada Und I 
Capacitar Servidores; Servidores Capacitados Und 15 
Fortalecer o Órgão Gestor de Políticas 
para o Meio Ambiente e 
Sustentabilidade; 
Órgão Gestor Fortalecido Und I 
Atualizar arcabouço legal referente ao 
e a sustentabilidade; 
Leis/DecretoslPlano Und 3 
ambiente 
Atualizar e Implementar o plano 
rumcipal de gerenciarnento de resíduos 
sólidos e saneamento básico; 
flano Implantado E 
Atualizado Und 1 
Manter parcerias com as universidades 
e institutos públicos e/ou privados, para 
fortalecer o programa de educação 
ambiental; 
Parcerias Executadas LTiid 
_.__..._.._...................._..._.._...__......_ 
Construção ou Aluguel da sede própria 
da Secretaria Municipal de 
Prcdio Próprio Lfnd I A 
Procuradoria Geral do 
PF±LFE JNA hE 
Munieipio de Parmtins P i'IT~tv5 
Desenvolvimento Sustentável e Meio 
Ambiente; 
Estruturar o Parque Municipal das 
Castanheiras; Parque Em Atividade Und 1
Urbanização e revitalização da Lagoa Urbanização E Revitalização Und 1
Azul Executadas 
Elaborar e aprovar o Plano Diretor de 
Arborização e Paisagismo do 
município; 
Plano Aprovado Und 1 
Criação do Centro Municipal de 
Triagem de Animais Silvestres Centro t_"riado Und 1 
(CEIAS) 
Criar um centro para reabilitação para 
animais domésticos vítimas de maus 
tratos; 
Centro Criado Und 1 
Criação do programa de castração de 
cães e atos; Programa Criado Und 1 
Implantar a Brigada Florestal. Municipal Brigada Implantada Und 1 
Manutenção do Calendário de Educação Calendário Mantido Und 1 
Ambiental Municipal; 
Redução da Poluição Sonora no Redução Do Número De 
% 50% 
de Parintins; 
Redução das Queimadas no município 
de Parintins; 
Denúncias município •
Redução [)o Número De
Denúncias 
Elaboração e aprovação da Lei que cria 
o Selo Ambiental para empresas 
parceiras; 
Lei Elaborada E Aprovada Und 1 
Repassar a competência do 
licenciamento do IPAAM para o 
município de Parintins; 
Competência Repassada Und 1 
Firmar Convênios, Acordos de 
Cooperação Técnica e parcerias com 
instituiçces públicas e privadas. 
Acordos Firmados Und € 3 
Procuradoria Geral do
NN IIUHA.UE 
Mun€cipro de Parintins
MACRO DIRETRIZ: DEMOCRATIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA 
GESTÃO. 
ÁREA TEMÁTICA: PRODUÇÃO E ABASTECIMENTO. 
i 1PO 1W PROGRAMA: APOIO GOVERNAMENTAL 
PROGRAMA: FORTALECIMENTO INSTITi_JCIONAI. DA.
OBJETIVO: PROMOVER A GESTÃO DAS POLÍTICAS DE 
DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO DO SETOR PRIMÁRIO COM SUPORTE 
ADEQUADO A UNIDADE ADMINISTRATIVA COM MATERIAIS, SERVIÇOS, 
PESSOAL E DEMAIS ITENS PARA A MANUTENÇÃO DO ÓRGÃO. 
ORGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA DE PRODUÇÃO. 
PÚBLICO ALVO: USUARIOS DA SECRETARIA 
INDICADORES: PERCENTUAL E QUANTIDADE DE ATENDIMENTOS, 
SERVIÇOS REALIZADOS, PERCENTUAL ORÇAMENTO 
AÇÃO PRODUTO MEDIDA 'ÍS1C'A 
MI1TA 
Manutenção da SEMPA. Unidade mantida l r icf 1 
Manutenção do Matadouro Municipal Unidade mantida Und 1 
Manutenção de leiras e mercados Unidade mantida Und 8 
Manutenção da fazenda municipal Luiz 
Medeiros. 
Unidade mantida Und 1 
Manutenção do conselho municipal de 
desenvolvimento rural sustentável — CMDRS Unidade mantida Und 1 
Manutenção do Fundo Municipal de 
Desenvolvimento Rural Sustentável - 
CMDRS 
Unidade mantida l.nd 1 
Aquisição de equipamentos Equipamentos adquiridos
Aquisição de veículos -- sede SEMPA Veículos adquiridos Und l 
Aquisição de lãrdarnentºs e EPIS, para 
servidores. 
Fardamento e EDIS adquiridos Und 300 
Servidores capacitados °ío 100 Capacitação de Servidores 
Articular junto ao Governo Federal e Estadual 
a implantação de Abatedouros Artesanais, 
segundo as normas sanitárias e ambientais 
vigentes, nas Agrovilas de Caburi, Mocambo 
e Santa Maria de Vila Amazônia. 
Emendas parlamentares 
asseguradas 
Und 4
Procuradoria Geral do
NF?LFLi 3i1F.A.GL￾Município de Parirttins
Garantir recursos para realização de eventos 
técnicos. Recursos garantidos 100 
Garantir recursos para passagens e diárias ( 
Gestão e Assessoria Técnica) 
Recursos garantidos
00 
Garantir recursos para as ações recuperação 
nas áreas de várzea. - impactos no período de 
enchente e vazante. 
Recursos garantidos i)0 
Garantir recursos para ações junto a
estabelecimentos que trabalham com produtos 
de origem animal. 
Ação executada / 100 
MACRO DIRETRIZ : DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
ÁREA TEMA TICA: PRODUÇÃO E ABASTECIMENTO 
TIPO DE PROGRAMA: FINALÍSTICO 
PROGRAMA: FORTALECIMENTO DAS CADEIAS PRODUTIVAS 
OBJETIVO: DESENVOLVER O SETOR PRIMÁRIO DE FORMA 
SUSTENTÁVEL COM O FORTALECIMENTO DA MATRIZ ECONÔMICA 
ORGÃO RESPONSAVEL: SECRETARIA DE PECUÁRIA 
AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 
PÚBLICO ALVO: AGRICULTORES FAMILIARES E PRODUTORES 
RURAIS 
INDICADORES: PERCENTUAL E QUANTIDADE DE 
AGRICULTORES ATENDIDOS, PRODUTOS GERADOS, ÁREA 
TRABAI.:HA.DA, PRODUÇÃO, PRODUTIVIDADE, N° DE COMUNIDADES 
A PENDIDAS. 
AÇÃO PRODUTO MEDIDA META 
Garantir recursos para capacitação agricultores. Produtores qualificados % 100 
Garantir apoio logístico e subsidiar agricultores 
para aquisição de calcário e fertilizante 
Ação realizada o 10 10t) 
Ampliar e garantir a aquisição da produção da 
agricultura familiar para a merenda escolar. 
Novos produtores inseridos 
no programa 
Utid 0 
Garantir % 100 Programa de Aquisição de Alimentos 
Parintms -PAAP programa Garantido 
Tonelada 1 Subsidiar a aquisição de sementes aos 
produtores; 
Sementes subsidiadas 
Procuradoria Geral do 
PF.EF£I 1JNP. fJt Mun€cipio cie Parmtlns p wys 
implantar unidades de referência produtiva de. 
feijão e milho junto a produtores de várzea e 
terra-firme 
Unidades implantadas
Unidades implantadas 
I 
Projeto implantado 
Viveiro implantado 
`ricl 20 
100 
30 
1 
Implantar unidades de produção de mandioca -
60-, de banana — 40- propagação d.e sementes 
_mecanizada em propriedades rurais; 
Implantar projetos de hortas domésticas - 
projeto quintal produtivo e projeto hortas 
escolares urbano e rural 
Implantar viveiro de produção de mudas coro 
capacidade para 100 mil mudas frutíferas 
Und 
Und 
I.Jnd 
Incentivar a implantação Agroindústrias 
Familiares Artesanais de polpas e doces. Ação realizada Und 20 
Incentivar e prestar assistência técnica na 
implantação de unidades produtivas de 
hortaliças sistema protegido - urbano e rural; 
Ação realizada Und 20 
Incentivar e subsidiar a implantação de 
agroindústria de beneficiamento da mandioca e 
derivados, 
Viveiros incentivados e 
construídos. 
Und 5 
Incentivar á implantação de unidades de 
Sistemas Agrolorestais e Manejo 
Agroecológico através de cursos e oficinas, 
promovendo o manejo da agricultura de baixo 
carbono. 
Unidades apoiadas e 
incentivadas 
I 
Und 10 
Incentivar a implantação de unidades de 
produção alternativa de alimentos (ensilados de 
cupu-açu e milho) em areas de várzeas e terra 
firme 
Unidades apoiadas e 
incentivadas [Jnd 
- 
Manter o Programa de Melhoramento Genético 
de gado de corte, leiteiro e bubalmo -protocolo 
IATE. 
Protocolo de inseminação 
TA"I"F realizados Und X00 
Incentivar a implantação dc unidades produtivas 
de criação de aves. 
Unidades apoiadas e
incentivadas 
Incentivar a comercialização de produtos 
avícolas inspecionados pelo Serviço de Inspeção 
Municipal 
Ação realizada 100 
Promover capacitações técnicas para melhoria 
dos manejos de criação avícola, visando 
aumento da produtividade e segurança 
alimentar. 
Ação realizada 
% 
100 
100 
Incentivar e apoiar a implantação de unidades de 
produção agrícola e pecuária conjugada á 
piscicultura como referência de aproveitamento 
da água para a fertirrigação 
ação realizada 
Realizar parceria com o Governo do Estado para 
aderir ao Programa de distribuição de alevinos a. 
piscicultores
Criar o Programa Municipal de Meliponicultura 
Parceria realizada % 
Und 
100 
Programa Criado 1 
Procuradoria Geral do 
I'N~t1-E17 UR^. UE 
Mtar7ic€pio de Parmt~na PA T'1~ 
-~-~ 
MACRO DIRETRIZ: UESENVOLVIIvIE'N"I'O DA LONA RURAL 
.ÁREA TEMÁTICA: PRODUÇÃO E ABASTECIMENTO. 
TIPO DE PROGRAMA: FINALÏSTICO 
PROGRAMA: LOGÍSTICA E INFRAESTRUTURA DE APOIO À 
PRODI..JÇÃO 
OBJETIVO: PROMOVER O DESNVOLVIMENTO ECONÔMICO COM O 
AUMENTO DA PRODUTIVIDADE AGRÍCOLA BUSCANDO A 
SUSTENTABILIDADE DAS ATIVIDADES 
ORGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA DE PECUÁRIA, AGRICULTURA E 
ABASTECIMENTO. 
PUTIIJCO ALVO: PRODUTORES E CRIADORES EM GERAL. 
INDICADORES:. PRODI.JÇÃO, PRODUTIVIDADE. PÚBLICO 
ATENDIDO. QUALIDADE E QUALIDADE DOS SERVIÇOS. 
AÇÃO i PRODUTO MEDIDA ME'I4 
FÍSIC;'A 
Garantir manutenção de patrulha agrícola e 
mecanizada. Manutenção realizada Und 
Garantir manutenção mecânica dos veículos 
e equipamentos da sempa 
Manutenção realizada °'o l í)() 
Adquirir veículos-caminhões e caçambas Veiculas adquiridos Und 2. 
Adquirir veículos - triciclos motorizados Veiculos adquiridos Und 5 
Adquirir pá carregadeira e trator esteira Veiculos adquiridos Und 2 
Adquirir caminhão baú para Programa 
Municipal de Aquisição de Alimentos VeiCUIOS adquiridos t !:til T 
Adquirir motocultivadores para preparo do 
solo -- produtores de pequenas áreas 
produtivas. 
Motocultivadores adquiridos 1.Jnd 2 
Adquirir plantadeiras/adubadoras manuais 
para grãos 
Plantadeiras e adubadoras 
adquiridas 
Urtd 2
I 
Adquirir 01 ensiladeira para trator e 01 
empacotadora de silagem- produção leira. 
Ensiladeira e empacotadora 
adquirida. 
Urtd 2 
Adquirir arado de disco para mecanização 
da produção. 
Arado de disco adquirido Urtd 1 
Adquirir perfuratriz de solo motorizada Perfuratriz adquirida Und # I 
~ 
Procuradoria Geral do
FH~F~Ii'JYP. Ul 
MuniciR de Parintins
MACRO DIRETRIZ: DEMOCRATIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA 
GESTÃO. 
ÁREA TEMÁTICA: GESTÃO MUNICIPAL. 
TIPO DE PROGRAMA: APOIO GOVERNAMENTAL 
PROGRAMA: PORTAI. .,ECIMENTO INSTITUCIONAL DA SECRETARIA 
DO INTERIOR 
OBJETIVO: PROMOVER E APRIMORAR A GESTÃO DAS POLÍTICAS 
DE ATENDIMENTO DOS CIDADÃOS DO INTERIOR. DO MUNICÍPIO, COM 
VISTA A PROMOÇÃO E HUMANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS. 
COORDENAR E SUPERVISIONAR POLÍTICAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
DO INTERIOR DO MUNICÍPIO. 
ORG ÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA DO INTERIOR. 
PÚBLICO ALVO: USUÁRIOS DA SECRETARIA 
INDICADORES: PERCENTUAL E QUANTIDADE DE ATENDIMENTOS, 
SERVIÇOS REALIZADOS, PERCENTUAL ORÇAMENTO 
AÇÃO PRODUTO MEDIDA META 
FÍSICA 
Manutenção e funcionamento da 
SECRETARIA DO INTERIOR. Unidade .Mantida t_Jnd 1 
Aquisição de equipamentos Equipamentos adquiridos ~~{
Capacitação de Servidores Servidores Capacitados ° R 100 
Implementar e atualizar cadastro e carteira 
dos presidentes de Comunidades rurais. 
Cadastro realizado e carteiras 
expedidas 10() 
Ampliar numero de placas identificadoras e 
letreiros das comunidades rurais Ação executada I. "ncl 30 
Procuradoria Gera l do 
Nrc_reitu~ao~ Munieipiº d i*arintina
MACRO DIRETRIZ: PROMOÇÃO HUMANA E QUAIiDADE DE VIDA 
ÁREA TEM ÁTICA: EDUCAÇÃO 
TIPO DE PROCRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO? 
PROGRAMA: GESTÃO DA EDUCAÇÃO 
OBJETIVO: GARANTIR QUALIDADE DA EDUCAÇÃO, CONDIÇÕES DE 
OFERTA DO ENSINO, GESTÃO E ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO 
ESCOLAR, A PROFISSIONALIZAÇÃO DO PROFESSOR, O ACESSO, A 
PERMANÊNCIA E O DESEMPENHO ESCOLAR. 
OREÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
PUBLICO ALVO: SERVIDORES DA EDUCAÇÃO, POPULAÇÃO ESCOLAR. 
INDICADORES: AVANÇOS E INVESTIMENTOS 
AÇÃO PRODUTO MEDIDA META FíSiCA 
Manutenção da SEMED Unidade Mantida L nd 1 
Manutenção da educação infantil Unidade Mantida % 100 
Manutenção do ensino fundamental I e II Unidade Mantida °ró 100 
Manutenção da educação básica Unidade Mantida % 100 
Manutenção e conservação de unidades 
escolares 
Unidades escolares 
mantidas. Und 146 
Adquirir equipamentos para rede municipal de 
ensino. Equipamentos adquiridos °iá 100 
Adquirir veículos — 01 carro sede semed e 01 
barco para monitoria nas escolas veículºs adquiridos Und 
Capacitar servidores da educação Servidores capacitados % 100 
Garantir a contratação de professores Contratação mantida % 100 
Garantir contratação de profissionais em áreas 
de atendimento especializado ( fonoaudióiogo, 
terapeuta, assist.. Social, outras especialidades); 
Contratação mantida % 1.00 
Garantir reajustes e reposições salariais legais 
dos servidores da educação Garantias executadas `,'% 100 
Acao efetivada Und 20 
___..__....._..-_ 
Garantir construção de alojamentos para 
professores que _atuam nas escolas de campo:
Alimentação escolar 
regionalizada adquirida 
° 
/0 100 
Garantir aquisição de alimentação escolar 
regionalizada—PAAP — Programa de aquisição 
de alimentos Par ntins. 
100 
Garantir a aquisição e manutenção os recursos 
pedagógicos e tecnológicos para toda rede 
escolar; 
Recursos garantidos °iá 
__.__..._...._____._..-_.._...-.._..__.._.__--__.......... 
` 1(íC10 
__.__ ___........._a 
Vagas ampliadas 
___.._._._.__.._._.__. 
Und Ampliar oferta de vagas nas diferentes etapas 
de ensino 
Procuradoria Gerai do 
VkEFEIIUNP. UË 
~~r~ic'ipio de ParuitÉna PrnNflP4~ 
~ 
Garantir participação de alunos da rede 
municipal nos escolares 
Desporto escolar 
garantido 
% 100 
jogos 
Criar escolas de tempo integral / lei 1495/2023 
e n 2.036/2023 
Escola implantada Und 1
Implementar programa periódico de saúde para 
atender crianças com deficiencia I Programa ro rama im lamentado p 
, Un ' 
alunos 3 6 
Expandir parque tecnológico 
Parque tecnológico 
expandido 
% 100 
Implantar 'Projeto Es etaculo Facinante dos p p Projeto implantado ~,,: : 0 100 
ritimos' 
Implantar 'projeto fan#àrra municipal' Projeto implantado Und 5 
Implantar 'Projeto canto coral municipal' Projeto implantado Und 5 
Implantar Escola Municipal de Formação 
Profissional 
Escola Implantada i Und 1 
MACRO DIRETRIZ: PROMOÇÃO HUMANA E QUALIDADE DE VIDA 
ÁREA TEMÁTICA: EDUCAÇÃO 
TIPO DE PROGRAMA: FINALÍSTICO 
PROGRAMA.: QUALIDADE E INFRAESTRUTURA NA EDUCAÇÃO DE 
PARINTINS 
OBJETIVO: PROMOVER INFRAESTRUTURA DE QUALIDADE PARA 
A MELHORIA DO ENSINO E APRENDIZAGEM 
ORGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO ESCOLAR E POPULAÇÃO EM GERAL 
I?N DICADORES: PERCENTUAL DE AVANÇOS E INVESTIMENTOS 
AÇÃO PRODUTO MEDIDA ME`I'A 
F iSIC.. 
Garantir reforma do prédio da sede da 
SEMED 
Obra executada 11 nc1 1 
Garantir manutenção e conservação 
( hidráulica, elétrica, sanitária e pintura) 
Escolas do ensino infantil e fundamental 
I II Rural — várzea e terra fir.. e
Unidades mantidas Und 11 
e zona
Garantir manutenção e conservação 
( hidráulica, elétrica, sanitária e 
pintura)das Escolas do ensino infantil e 
fundamental I e II zona Urbana. 
Unidades mantidas Und 2S 
Garantir manutenção e recuperação da 
Frota de Embarcações e Qnibus 
Manutenção e 
Recuperação Executada 
% 100 
Procuradoria Gerai do
PREF[~r:J'Y.P. L)e Mun€ciPio de Parmtrins
Garantir Melhoria da Frota do Transporte 
Escolar Melhoria da frota efetivada ° ú 100 
Adquirir Equipamentos e Utensílios de 
cozinha Patrão, para as escolas da Zona 
Rural. 
Equipamentos e materiais adquiridos
Und/ escolas 
atendidas 105 
Adquirir Equipamentos e Utensílios de 
cozinha Patrão, para as escolas da Zona 
urbana 
Equipamentos e materiais 
adquiridos 
Undl escolas 
atendidas 5 
Procuradoria Geral do 
YHL_FEI7i1HP. UË Murticipio de Pariritiria P~>iNT~N~ 
IAC RO DIRETRIZ: DEMOCRATIZAÇÃO E MODERNILAÇÃ( [)A GESTÃ(=). 
ÁREA TEMÁTICA: CULTURA 
TIPI) DE PROGRAMA: APOIO A GESTÃO MUNICIPAL 
PROGRAMA: MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA. 
OBJETIVO: PROMOVER A GESTÃO DE POLITICAS DE 
DESENVOLVTh LENTO ECONÔMICO DA CULTURA COM MODERNIZAÇÃO 
DE SERVIÇOS, CAPACITAÇÃO DE PESSOAL, E DEMAIS ITENS 
NECESSÁRIOS AO FUNCIONAMENTO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA. 
ORGÃ.O RESPONSÁVEL: SECRETARIA DE CULTURA 
PUBLICO ALVO: SERVIDORES E USUÁRIOS DA SECRETARIA. 
INDICADORES: PERCENTUAL QUANTIDADE DEATENDIMENTOS, 
SERVIÇOS EXECUTADOS. 
AÇÃO PRODI.JTO MEDIDA. EISjCA 
Manutenção e funcionamento da Cultura Secretaria mantida Und I 
Manutenção do conselho da Cultura Conselho Mantido % 100 
Manutenção do fundo municipal Cultura. Bundo da cultura apto a receber 
recursos 
% 100 
Manutenção do fundo para recursos oriundos 
da lei Audir Blanc 
Fundo da lei Aldir Blanc apto a 
receber recursos 
% 1.00 
Aquisição de equipamentos Equipamentos adquirido Und 10 
Garantir recursos financeiros para o custeio 
de passagens e diárias para a Gestão e 
Assessoria Técnica. Recursos Garantidos % 
% 
1 Uf) 
100 
Garantir recursos financeiros para apoiar a 
realização de eventos técnicos ( produção de 
material de divulgação) 
Recursos garantidos e materiais 
executados 
Garantir recursos financeiros para a realização 
de cursos, oficinas, palestras, seminários e 
fóruns direcionados. 
Recursos financeiros garantidos 0' 
" 1 0Ct 
Aquisição e reposição de equipamentos, 
mobiliário, material permanente, veículos 
terrestres, software e hardwares; 
Aquisição de Equipamentos e 
materiais 
Unid, 30 
Criação de plataformas específicas para 
cadastro cultural de fazedores de cultura 
Plataforma a ser criada/Garantir 
recurso 
Uaid. 1 
Procuradoria Geral do ~F 
DE 
Mureicilaio de Parmtins PAHTtNS 
L—~ 
Criação de plataformas específicas para 
inscrição dos fazedores de cultura nos editais 
da PNAB 
Plataforma a ser criada/Garantir 
recurso 
Unid. 1 
Criação de plataformas específicas para 
inscrição dos fazedores de cultura nos editais 
municipais 
Plataforma a ser criada/Garantir 
recurso 
Unid. 1 
Manutenção do portal oficiai da Secretaria Garantir a continuidade Unid. 1 
Municipal de Cultura para divulgar os 
eventos e ações culturais 
Capacitação dos servidores; Garantir Recursos Unid. 5 
Celebrar convênios com entidades públicas e 
privadas; 
Convênio a serem celebrado Unid. 5 
Garantir recursos financeiros e técnicos para a 
manutenção de Convénios e Termos de 
Assegurar Recursos para 
manutenção dos Acordos e 
Unid 5 
Cooperação Técnica com instituições e 
entidades públicas e privadas 
Convênios 
Implementar o Sistema Municipal de Cultura Decreto a ser Publicado Und. 1 
Capacitar assessores e técnicos da SEMCULT 
na elaboração de propostas de projetos de 
cooperação técnica e/ou financeira 
Capacitar Pessoal para elaboração 
de projetos 
Cursos 5 
Garantir recursos financeiros para apoiar a 
realização de eventos técnicos, produção de 
material de divulgação, banner, faixa, folder e 
adesivos. 
Garantir Recursos e materiais E'-ü 100 
Constituir um CNPJ para o Centro de Cultuta 
e Memória por meio da aprovação e sanção 
do Decreto Lei de Ordenamento de Despesa; 
CNPJ a ser constituído e Lei de 
criação a ser criada 
Unid, 2 
Garantir recursos financeiros para a realização 
de cursos, oficinas, palestras, conferências, 
seminários e fóruns direcionados 
Garantir Recursos financeiros 100 
Garantir recursos para a realização dos 
eventos que fazem parte do calendário 
eventos do município 
Garantir Recursos financeiros % 100 
MACRO DIRETRIZ: DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO 
ÁREA TEMÁTICA: CULTURA 
TIPO DE PROGRAMA: FINALÍSTICO 
PROGRAMA: ECONOMIA CRIATIVA PARINTINS. 
OBJETIVO: DESENVOLVER AÇÕES DE FOMENTO E PROMOÇÃO À 
ECONOMIA CRIATIVA, CONTEMPLANDO A DIVERSIDADE DE ÁREAS E 
MANIFESTAÇÕES DA CULTURA E PROFISSIONALIZAR AS ENTIDADES E 
AGENTES QUE OPERAM NESSA CADEIA PRODUTIVA. 
ORGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA DE CULTURA ~ 
Procuradoria Geral do 
Pf:EFE17UF{P. UE 
MuroiciPlo de Parmtlna PAlNnr~s
PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO EM GERAL 
INDICADORES: QUANTIDADE DE AÇÕES REALIZADAS. 
AÇÃO PRODUTO MEDIDA META FÍSICA 
Apoiar a realização de projetos culturais Projeto apoiado % 100 
Promover Capacitação técnica e artística Capacitação realizada Und! curso 3 
Promover qualificação de agentes culturais Capacitação realizada Und! curso 3 
Realizar Workshops de elaboração de projetos 
culturais 
Workshops realizados Und 12 
Promover Editais de Eventos Culturais Ação Garantida % 100 
Implantar Escola Municipal de Cultura e 
Purismo Escola Implantada Und 1 
Implantação de Pontos de Cultura na Cidade 
Pontos de Cultura 
Implantados °/a 100 
Promover Editais de Incentivo e Valorização de 
Fazedores de Cultura Ação Garantida a/ a 104 
MACRO DIRETRIZ: DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO 
ÁREA TEMÁTICA: CULTURA 
TIPO DE PROGRAMA: FINALÍSTICO 
PROGRAMA: DESENV OI .VIMENTO CULTURAL. 
OBJETIVO: PROMOVER. A DIVERSIDADE CULTURAL DE 
PARINTINS POR MEIO DO FORTALECIMENTO DAS IDENTIDADES; DO 
DIÁLOGO INTELECTUAL; DO INCENTIVO À CRIAÇÃO, DIVULGAÇÃO 
CRITICA E FRUIÇÃO CULTURAL. 
ORGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA DE CULTURA 
I BL1CO ALVO: POPULAÇÃO EM GERAL 
INDICADORES: QUANTIDADE DE AÇÕES DESENVOLVIDAS. 
AÇÃO PRODUTO MEDIDA META FÍSICA 
Reformular as leis de criação do Conselho 
Municipal de Políticas Culturais; 
Conselho e Fraldo criados — 
Implementar ações para o 
fortalecimento do Conselho 
Municipal e do Fundo de 
Cultura 
Und. 1 
Procuradoria Geral do
L:FEituN,^. 
Município deParintins PF'I: ~ 
DË
Garantir apoio para o funcionamento das 
atividades do Conselho Municipal de Políticas 
Culturais; 
Implementar ações dc 
atuação do Conselho 
Und. 1 
Inscrição do CNPJ do Fundo Municipal de 
Políticas Culturais; 
CNPJ a ser constituído Und 1 
Regulamentar o Programa Municpal de 
Formação Cultural; 
Programa Municipal de 
Formação Cultural 
elaborado — Implementar 
ações 
Und 1 
hnplementação do Sistema Municipal de 
Cultura 
Sistema municipal de 
cultura ser implantado - 
Implementar Ações para o 
fortalecimento 
Und. 1 
implementação de Políticas Participativas em 
Cultura 
Implementar Políticas 
públicas 
Und 1 
Realização de Diálogo com fazedores e/ou 
representantes Culturais 
Encontro a ser realizado 1.00 
Criação e Regulamentação do Plano 1 . unicipai 
de Cultura 
Plano municipal a ser 
elaborado — Implementar 
Ações 
Und. I. 
Conclusão da obra da Casa da Cultura Obra a ser concluída l..hd. 1 
Realização de atividades culturais nº CEU das 
Artes (Estação Cidadania João do Carmo) 
Ações culturais a serem 
realizadas 
% 100 
Realizar atividades culturais em biblioteca 
pública 
Ações culturais a serem 
realizadas 
% 100 
Instalação fisica para funcionamento da 
Secretaria Municipal de Cultura 
Local a ser definido Und. 1. 
Incentivo e Fomento de Pontos de Cultura Ponto a serem incentivados % 100 
Apoio às manifestações culturais populares e 
tradicionais 
Apoiar Ações % 100 
Realização de Eventos para Preservação e 
Difusão da Memória Histórica 
Evento cultural a ser 
realizado 
% 100 
Criação do Calendário de Eventos Culturais Implementar ações Und 1 
Apoio a Ações Artístico-Culturais Garantir apoio as Ações 
Artístico-Culturais 
% 100 
Realização de Eventos Culturais Ações a serem realizadas 100 
Programação de Eventos em Equipamentos 
Culturais 
Evento a ser realizado % 100 
Mapear e Preservar Sítios Arqueológicos, 
Patrimônicos Históricos e Culturais 
Bem salvaguardado Und. 1 
Incentivar projetos e ações culturais correlatas 
à história do município 
Fomentar projetos e ações % 100 
Conservação de Bens materiais e imateriais 
e/ou de reconhecido Valor Cultural 
Bem cultural a ser 
conservado 
"ró 100 
L 
Procuradoria Gera' rio
1'F'_f-L3?JF'A JE 
MuricïPio de Parmrms P Tt~ 
Garantir o funcionamento, manutenção e 
preservação do Centro de Cultura e Memória 
do Município 
Manutenção a ser realizada Und 1 
Criação do espaço para reserva técnica do 
Centro de Cultura e Memória do município 
Local a ser de do Und. 1 
Manutenção dos Equipamentos Culturais manutenção a ser realizada Und. 1 
Mapeamento dos espaços de matrizes africanas Mapeamento a ser 
executado 
Und. 1 
Manutenção da estrutura arquitetônica da Praça 
Eduardo Ribeiro 
Manutenção a ser realizada Und. 1 
Publicação de Editais municipais de Incentivo e 
Fomento Cultural 
Editais a serem publicados Und. 1 
Implementar a Política Nacional Aldir Blanc Ação em andamento Und 1 
Buscar parcerias e subsidiar a realização de 
exposições e afins na área da Economia 
Criativa.
Ação a ser realizada Und. 1 
Incentivar ações referentes à educação 
patrimonial com ênfase na salvaguarda da 
memória e história de Pari.ntins; 
Ações a serem realizadas Und. 1 
Constituir o m.apeamento cultural do município 
de Parintins. 
Mapeamento a ser feito U. d. 1 
Catalogar e assegurar a 39munic1pio390 da 
técnica ceramista existente no 39município; 
Ação a ser realizada Und. !. 
Instituir o setor de comunicação cultural com 
informações dos segmentos e produtos 
culturais; 
Ação a ser realizada Und. I 
Procuradoria Geral do
PNEFEIIUYA. DE Mumlcïpio de Parmtins, PA1Im1TH1S 
MACRO Dt R ?:'TRIZ,: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
ÁREA TEMÁTICA: TURISMO SUSTENTÁVEL 
TIPO DE PROGRAMA: FINALÏSTICO 
PROGRAMA: PARINTINS TURÍSTICA. 
OBJETIVO: DIVERSIFICAR. OS DESTINOS E OS PRODUTOS 
TURÍSTICOS PARINTINENSES E FOMENTAR A QUALIDADE E 
CAPACITAÇÃO DE PESSOAS, PROMOVENDO PARINTINS NO MERCADO 
NACIONAL E INTERNACIONAL. 
ORGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA DE TURISMO. 
PÚBLICO .ALVO: AGENTES DO TURISMO,TURISTAS E POPULAÇÃO 
EM GERAL. 
INDICADORES: PERCENTUAL DE AÇÕES REALIZADAS E APOIADAS. 
AÇÃO PRODUTO 
Açao realizada 
Campanhas realizadas 
Campanhas Realizadas 
MEDIDA 
I. nd 
Und 
Und 
META 
FÍSICA 
6 
2 
7 
Divulgar Parintins em eventos nacionais e 
internacionais 
Realizar Campanhas Publicitárias e 
Promocionais Nacionais e Internacionais 
Realizar Conscientização nas comunidades 
que possuem potencial turístico quanto ïí 
importância dessa atividade 
Promover Receptivos Especializados, 
Agentes de Turismo em Eventos Locais, 
Nacionais e Internacionais 
Receptivos Realizados Und 5 
Promover Mapeamento para o 
desenvolvimento de Novos Produtos, Roteiros 
e Serviços Turísticos 
Mapeamento Realizado; 
produtos identificados Und 8 
Implementar do Sistema Integrado de 
InTorna.ações Turisti.cas 
,. Sistema Implementado o /o l U0 
Implantar Infraestrutura Turistica Zona Rural 
e Urbana InfraestrutuYa implantada Und 
Garantir e Estimular o Turismo na Vila 
Amazônia Ação Realizada ° 10 100 
Promover Editais de Eventos Sociais e 
Festivos Açáo Realizada % 10(t 
Procuradoria Geral do
vN_rtiruvr. ot Murricipio de Parrntins PA TN~ 
. . . ~. . ,7.M~k..k._-~...,.. ....__x.__. .. . 
MACRO DIRETRIZ: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. 
ÁREA TEMÁTICA: TURISMO DE EVENTOS CULTURAIS E 
ARTÍSTICOS. 
TIPO 1W :. I" ROC DAMA: FINALÍSTICO. 
PROGRAMA: PARINTINS TURÍSTICA. 
OBJETIVO: PLANEJAR, COORDERNAR E REALIZAR EVENTOS 
TURÍSTICOS E CULTURAIS, DIVULGANDO PARINTINS, GERANDO 
EMPREGO E RENDA PARA A POPULAÇÃO LOCAL E CUMPRINDO E 
ATUALIZANDO O CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICIPIO. 
ORGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA DE TURISMO. 
PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO EM GERAL 
INDICADORES: QUANTIDADE DE EVENTOS REALIZADOS E 
APOIAI}OS. 
,e i Pv„i vv,v~r,i 
AÇÃO PRODUTO MEDIDA META 
FÏSICA 
Realizar o Réveillon Evento Realizado Und 1 
Realizar o Carnailha e o Carnaboi; Evento Realizado Und 1 
Evento Realizado Und l Realizar as Festividades Folclóricas: Festival de 
Quadrilhas, Danças e Bois Mirins;
Evento Realizado Und 1 Festival Folclórico — Realização d.e Eventos nos 
Palcos Alternativos 
Realizar o Festival de Toada Evento Realizado Und 1 
Realizar a Feira Gastronômica; Evento Realizado Und I 
Realizar o Festival de Pastorinhas; Evento Realizado Und 1 
Realizar o Festival Folclórico do Mocambo do Arari; Evento Realizado Und. I 
Realizar o Festival. Folclórico dos Bois em Miniaturas Evento Realizado Und 1 
Realizar o Festival de Verão do Caburi; Evento Realizado Und 1 
Realizar o Feirão de Artes. Integradas com instituições Evento realizado Und I 
Apoiar a realização da Festa de Nossa Senhora do 
Carmo; Evento Realizado Ünd. 1 
Apoiar a realização Marcha para Jesus Evento Realizado Und 1 
n 
Procu.€radnria Geral cio
FLIìJHP. UE Municiplo de Parintir€s P t~N~ 
Apoiar e Ordenar Temporada de Transatlânticos 
Apoio e 
ordenamento 
realizado 
Und 
Apoiar as diversas Manifestações turísticas e culturais 
não previstas no calendário de eventos municipal 
Apoio e 
ordenamento 
realizado 
Und 
Arnplair Projeto Música na Praça Projeto ampliado I % 100 
Procuradoria Geral do 
VHcFtIIUYP.JI￾Município do Parirtitirra
MACRO DIRETRIZ: DEMOCRATIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO 
ÁREA TEMÁTICA: OBRAS E URBANISMO 
TIN) DE PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 
PROGRAMA FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL 
OIU ".TIVO: DAR SUPORTE ADEQUA[)() A UNIDADE 
ADMINISTRATIVA 
ORGAO RESPONSÁVEL: SECRETARIA DE INFRAESTRUI'URA. 
PC7BLtCO ALVO: SERVIDORES E POPULAÇÃO EM GERAL 
INDICADORES: PERC.F..NTUAL E QUANTIDADE DE ATENDIMENTO 
REALIZADOS 
AÇÃO PRODUTO MEDIDA META FÍSICA 
Manutenção e funcionamento da 
SEMOSP; Unidade Mantida Und 1 
100 
Aquisição e reposição de 
equipamentos, material 
permanentes. 
- 
Equipamentos e Materiais adquiridos 
¡._..._.._.......-.----___.--._-.......-......___........._.._..._.__. 
% 
Aquisição de fardamento, crachás 
de identificação, materiais de 
trabalho e EPI's para os 
servidores. 
Fardamento e Materiais adquiridos % 100 
2 
1. 
1. 
1.00 
Aquisição de veículos Veículos Adquiridos Und 
Garantir recursos para a 
eapacitação dos servidores; Servidores Capacitados Und/ curso 
Construção do Campo de Futebol 
da Vila Olímpica Obra executada Und 1. 
_ 
Construção da Pista de Atletismo 
da Vila Olímpica__ Obra executada Und 
_ 
Construção do Espaço Esportivo 
Comunitário do Bairro da União Obra executada i..Jnd 
Construção do Complexo de 
Esporte da Praça dos Bois Obra executada Und 
Construção do Ginásio do 
Mocambo Obra. executada I % 100 
Construção do Ginásio da Vila. 
Amazona 
Obra executada. % 100 
Implantação de Campos de 
Futebol Iluminado na zona rural. Implantação executada % 100 
~ ,~--~-W 
Procuradoria moral do
~a_rei~uvr.uE 
Município de Parirgtin5
Conclusão do Ginásio do Colégio 
do Carmo 
Obra retomada L►ncl 1 
Retomada da obra e Conclusão do 
Ginásio da Comunidade do 
Macarani. 
Retomada executada ► j.Jnd 1 
Construção da Maternidade do 
Baixo Amazonas 
Obra executada Und 1 
Construção da UBS Caburi. Obra executada Und 1 
Construção da UBS Mocambo Obra executada Und 1 
Construção do Centro 
Especializado de Reabilitação IV Obra executada Und 1 
Construção da Unidade de 
Regulação de Emergência SAMU Obra executada 
f► 
! Und 1 
Construção da Oficina Ortopédica Obra executada 
Obra executada 
Und 1 
Reforma e Modernização do 
Hospital Jofre Cohen - 18 etapa
% 100 
Implantação de Casas de Saúde 
em Comunidades Rurais com Tele 
Saúde (09) 
Obra executada % 100 
Reforma e Ampliação da UBS da 
Comunidade Bom Socorro Zé 
Açu 
Obra executada % 100 
Reforma da UBS da Vila 
Amazónia. 
Obra executada % 100 
MACRO DIRETRIZ: DEMOCRATIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA GESTAO 
PÚBLICA 
ÁREA TEMÁTICA: OBRAS E URBANISMO 
TIPO DE PROGRAMA: FINALÍSTICO 
PROGRAMA: MANUTENÇÃO DESENVOINIMENTO URBANO E 
SERVIÇOS PÚBLICOS 
( )BJETIVO: ATENDER AS DEMANDAS DA COMUNIDADE EM TODOS OS 
SERVIÇOS PÚBLICOS 
ORGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA. 
PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO EM GERAL 
l iN tt l C.A DORES: QUANTIDADE E QUALIDADE DE SERVIÇOS 
ATENDIDOS 
AÇÃO 
Manutenção do Serviço de Iluminação 
Pública 
PRODUTO 
Manutenção Realizada 
/Atividade continuada 
MEDIDA 
°/ o 
11'1ET:l FfSICA 
100 
Procuradoria Geral do w>- ~.1 
NNEFÉ3 iiJF.P. EJE 
Muroic€pio de Parintirºs À ~y~~ 
Manutenção do aterro controlado: Unidade Mantida Und 1
Manutenção do cemitério municipal Manutenção Realizada Und 1
Manutenção de Baneario Municipal Manutenção Realizada Und 1 
Manutenção de Ginásios Municipais Manutenção Realizada Und 6 
Manutenção de serviços de pintura em 
prédios Públicos, obras de arte e praças 
Manutenção Realizada °' 100
Manutenção de serviços de substituição 
de .lâmpadas a vapor de sódio do 
sistema de Iluminação Pública para 
lâmpadas de Led. 
Manutenção Realizada °1° 100 
50 
1.000 
Infraestruturas Recuperadas ° . 
/0 Manutenção e reforma de prédios 
públicos 
Manutenção Realizada M Manutenção de sarjetas do sistema 
viário. 
Manutenção das estradas das 
comunidades suburbanas e rurais Manutenção Executada 3 Km 
s 
40 
Pavimentação e Drenagem de Vias 
públicas Pavimentação Executada M2 4 mil 
Recapearnento asfáltico parcial do 
sistema viário da cidade Recapeaunento Executado Km i 
50 
Conclusão da Escola de 12 salas do 
Bairro Paulo Correa Obra Executada nd 1 
Construção da Escola de 12 salas do 
Bai•
rro I.Jniã.o Obra Executada j Und 1 
Conclusão da Escola da Comunidade 
Boa Vista do Itaboraí Obra Executada ! Und 1 
Construção da Escola da Comunidade 
Paraná Espírito Santo do Meio Obra Executada Und 1 
Construção da Escola da Comunidade 
do Saracura Obra Executada Und 1 
Construção da Escola N. S. das Graças 
do Limão 
Obra Executada Und 1 
Reforma e Ampliação da Escola da 
Comunidade Oregoste Manutenção Executada `i.0 1 OO 
Reforma e Ampliação da Escola da 
Comunidade Juntã. 
Manutenção Executada /0 i (JO 
Construção da Escola da Comunidade 
Sagrado 
Obra Executada Und l 
Construção da Escola da Comunidade 
do Quebrinha. Obra Executada Und 
~~, 
l 
Procuradoria Geral do 
PNEFEfTUP.AOE Muroicipio de Parirrtirs itriwrns
Reforma da Escola Minervina Reis na 
Comunidade Bom Socorro do Zé Açrz Manutenção Executada % 100 
Conclusão da Escola da Comunidade 
Nazarc do Zé Açu. Executada "r~~ 100
Reforma e Modernização da Escola da 
Comunidade Paraiso noLe Açu Obra em andamento `% 100 
Reforma e Modernização da Estação Cidadania Obra em andamento ~,;. ~° 100 
Construção do ORAS do Pascoal Alagio Obra Executada 
i 
Und 1 
Reforma e Modernização do CRAS 
Paulo Corres Obra em andamento ° ' /o 100 
Construção de unidades habitacionais 
(governo federal) Obra Executada Und 1 
Conclusão da Casa da Cultura Obra Executada % 100 
Criar nova infraestrutura turística na 
cidade e na zona rural 
Reforma e Modernização do Mercado 
da Francesa 
Obra Executada Und 1 
100 
100 
100 
100 
100 
1.00 
1. 
Obra em andamento % 
Adequação do Mercado Chicão Garcia Obra em andamento % 
Adequação do Mercado Zezito Assayag Obra em andamento É3 
Conclusão do Mercado Luiz Gonzaga Obra Executada ° © 
Revitalização da Expopin Obra Executada % 
Obra Executada % Urbanização da Rua Larga do Bairro 
União 
Construção do Muro de Arrimo da. 
Praça Digital Obra Executada Und 
Construção do Muro de Arrimo da Orla 
da Cidade Obra Executada Und 1. 
Conclusão do Recapeamento da Sede da 
vila AmazBnia Obra Executada o Jo 100 
Pavimentação da Estrada da Vila 
Amazonia Obra Executada ' % 1.00 
Pavimentação da Estrada Mocambo￾Caburi-Monte Sinai. Obra Executada % 100 
Recapeamento da Pista de Pouso de 
Decolagem do Aeroporto Julio Belém Obra Executada % 100 
Melhorias no Aterro Controlado Obra Executada % 100 
Manutenção e Pavimentação gradativa. 
do Sistema Viário da Cidade e da Zona 
Rural 
Obra Executada % 100 
Procuradoria Gera do ~ 
FNLFLI 7UFP. UL 
1unicpio de Parititma P TII~ 
Construção de Reservatórios de Agua 
e m Comunidades Rurais Obra Executada Und 1
Construção de Creches e Pré-Escolas de 
Educação Infantil Obra Executada Und 1 
Construção de Unidades Básicas de 
Saúde (UBS) Obra Executada Und 1 
Construção de Policlinica Obra Executada ' Und 1 
Construção de Espaços Esportivos 
Comunitários Obra Executada Und 1 
Construção de Contenção de Encostas Obra Executada Und 1 
Procuradoria Geral do , 
rr._ftilJNP. UE 
Município de Parintins
MACRO DIRETRIZ: DESEN VOL VIIVIEN'I'O ECONÔMICO 
ÁREA TEMÁTICA: OBRAS E URBANISMO 
TIPO DE PROGRAMA: FINALÍSTICO 
PROGRAMA: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO DE 
PARINTINS. 
OBJETIVO: TORNAR PARINTINS UMA REFERÊNCIA EM 
INFRAESTRUTURA DE QUALIDADE. 
ORGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 
PÚBLICO ALVO: SECRETARIAS MUNICIPAIS E POPULAÇÃO EM 
GERAL 
INDICADORES: QUANTIDADE E QUALIDADE DE OBRAS 
~.~ 
REALIZADAS. 
-- - _ 
.............._._..._ _ _.___ 
PRODUTO MEDIDA 
META 
FÍSICA 
_ . 
AÇÃO 
Construção de escola com 12 salas de aula, 
com ginásio coberto — zona urbana. (CAMPO 
DOS CARROCEIROS) 
Obra em andamento Und. 1 
Construir Escola com 4 salas de aula — 
comunidade Sagrado. 
Obra em andamento Und. 
4 
1. 
Construir Ginásio da escola estadual João 
Bosco. 
Obra em andamento Und 1 
Obra em andamento Und 2 
-
Construir Prédio para Central de Atendimento 
SAMU. 
Construir Cidade da Criança na Vila 
Amazônia. 
Obra em andamento t Ind 1 
Construir Mercado Luiz Gonzaga. Obra em. andamento Und 1 
Construir obra de revitalização da Orla do 
Bairro União. 
Obra em andamento Und 
l 
Construir UBS na Comunidade Itaboraí. 
Obra em andamento Und 1
Ampliar UBS Mãe Palmira. 
Obra em andamento Und 1 
Ampliar UBS Tia Leó. 
Obra em andamento Und 1 
{ 
Ampliar UBS Dr. Aldrin. 
Obra em andamento Und 1 
Construir e Reformar Pontes de Madeira em 
áreas alagadas da cidade. 
Obra em andamento M 4,(10(} 
Construir pacote de obras nas agrovilas do 
Mocambo, Caburi, e Monte Sinai 
(Pavimentação, meio fio e sarjetas, construção 
de rampas, muro de contenção, Porto 
Flutuante com terminal de passageiros, pátio 
de estacionamento ainda, Fabrica de gelo e 
Armazém. 
Obra em andamento % 100 
Procuradoria Gero! do 
FF.tFEIIUY'.P. UE 
Munic`pRo de Par3titms PAItINTIwS 
Reformar e Conservar Escolas do ensino 
infantil e fundamental I e lI zona Urbana Obra em Andamento ° 100 
Construção do espaço esportivo Comunitário 
do Bairro da União 
Construúdo Unid. 01 
Construções de creches e Pré-Escolas de 
Educação Infantil 
Construído Unid. 01 
Urbanização da Lagoa Azul Urbanização garantida Unid. 01 
Procuradoria Gcº-al do _. . 
PREFEITURA UE 
Mut71c3pio de Pariratir~ PARINTINS 
~L....~.Lr.■ 
MACRO DIRETRIZ: DEMOCRATIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA 
GESTÃO 
ÁREA TEMÁTICA: LIMPEZA PÚBLICA 
TFPD DE PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 
PROGRAMA: FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL 
OBJETIVO: MANUTENÇÃO E PRESERVAÇÃO DA CIDADE POR 
MEIO DA LIMPEZA E COLETA DE RESÍDUOS. 
ORGAO RESPONSÁVEL: SECRETARIA DE LIMPEZA PÚBLICA. 
PÚBLICO ALVO: SERVIDORES E POPULAÇÃO EM GERAL 
INDICADORES: PERCENTUAL E QUANTIDADE DE ATENDIMENTO 
REALIZADOS 
AÇÃO PRODUTO 4 MEDIDA META 
FÍSICA 
Manutenção e funcionamento da 
SECRETARIA DE LIMPEZA 
PÚBLICA; Unidade mantida Und 1
Aquisição e reposição de 
equipamentos, material 
permanentes. 
Equipamentos e materiais adquiridos 
Í 
% 100 
100 
Aquisição de fardamento, crachás 
de identificação, materiais de 
trabalho e EPI's para os 
servidores. 
Fardamento e materiais adquiridos I °l° 
Aquisição de veículos Veículos Adquiridos i Jnd 2 
Garantir recursos para a 
capacitação dos servidores; Servidores capacitados 
Und/ curso 
5
Manutenção e execução de 
serviços de limpeza Pública 
Manutenção realizada % 100 
Procuradoria Gorai do 
PFlcFEiliIYP. UL￾MumcïPio de Parintlna PARIWTN~ 
LACRO DIRETRIZ: MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO 
ÁREA TEMÁTICA: GESTÃO MUNICIPAL 
TIPO DE PROGRAMA: FINALÍSTICO 
PROGRAMA: INVESTIMENTO ORGANIZACIONAL 
OBJETIVO: DOTAR A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE 
ESTRUTURA .E FERRAMETAS QUE PROMOVAM O AUMENTO DA 
ARRECADAÇÃO; REVISÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA 
TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.GARANTINDO A EFETIVAÇÃO DOS 
PAGAMENTOS 
ORGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA DE TERRAS, CADASTRO E 
ARRECADAÇÃO. 
PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO EM GERAL 
INDICADORES: PERCENTUAL DE AUMENTO NA ARRECADAÇÃO 
E SERVIÇOS REALIZADOS 
AÇÃO PRODUTO MEDIDA META FÍSICA 
Manutenção da SMTCA Unidade mantida Und 1 
Aquisição de equipamentos e 
materiais permanentes 
Equipamentos e materiais adquiridos Und 10 
Capacitar servidores Servidores Capacitados % 100 
Realizar Recada.stramento 
Mercantil (Alvará de 
Funcionamento) 
Ação realizada Und 1 
Realizar campanha para redução 
de inadimplência dos tributos 
municipais 
Ação realizada %> 100 
Procuradoria Gera' do 
PREPElI'JRP. UE 
Muno i~io do l~ariailins PA~tln~tINs 
... .. , „_ ... _ 
MACRO DIRETRIZ: DEMOCRATIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA 
GESTÃO 
ÁREA TEMÁTICA: SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E 
ESGOTO 
TIPO DE. PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 
PROGRAMA: FORTALECIM.NTO INSTITUCIONAL 
OBJETIVO: PROMOVER A GESTÃO DAS POLÍTICAS DE 
DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DA AUTARQUIA COM SUPORTE 
ADEQUADO A UNIDADE ADMINISTRATIVA COM MATERIAIS, SERVIÇOS 
PESSOAL E DEMAIS ITENS PARA A MANUTENÇÃO. 
ORGÃO RESPONSÁVEL: SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE 
PARINTINS - SAAE 
PÚBLICO ALVO: SERVIDORES 
INDICADORES: PERCENTUAL E QUANTIDADE DE ATENDIMENTOS, 
SERVIÇOS REALIZADOS. 
AÇÃO 
Garantir recursos financeiros e 
técnicos para a manutenção e 
funcionamento do SAAE. 
Manutenção de folha de 
a amento. 
Aquisição e reposição de 
equipamentos e materiais 
permanentes. 
Aquisição de veículos 
PRODUTO 
Recursos mantidos e unidade 
mantida 
FOPAG mantida 
Equipamentos e materiais 
permanentes adquiridos 
Veículos adquiridos 
MEDIDA 
1_) nd 
Mês 
Und 
I Jnd. 
60 
3 
Capacitar servidores Servidores capacitados 100 
Implementação do programa para 
redução de inadimplência 
Inadimplência reduzida 100 
Procuradoria Geral do
I}N~FEI7 UFìP. DE 
Municipio de Parint9na Pi~t~TtN~ 
MACRO DIRETRIZ: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
ÁREA TEMÁTICA: SERVIÇO DE ÁGUA EM PARINTINS 
TIPO DE PROGRAMA: FINALÍSTICO 
PROGRAMA: ÁGUA NO JIRAL 
PROGRAMA ÁGUA PAR.INTINS 
OBJETIVO: LEVAR ÁGUA PARA TODOS 
ORGÃO RESPONSÁVEL: SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE 
PARINTINS 
PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO EM GER.AI.,. 
INDICADORES: PERCENTUAL E QUALIDADE DE USUÁRIOS 
ATENDIDOS, PRODUTOS GERADOS. 
AÇÃO PROi)LJTO MEDIDA META 
FÍSICA 
Expandir Rede de Distribuição de água Zona 
Rural 
Expansão realizada M 13.000 
Expandir Rede de Distribuição de água. Zona I 
Urbana 
Expansão realizada Ni 9.000 
Perfurar Poços Artesianos Tubular na Zona 
Rural 
Poços perfurados Und 5 
Perfurar Poços Artesianos tubular na Zona 
Urbana 
Poços perfurados Und 3 
Construir 'Torres de Subestação de 
Abastecimento e Reserva de água na Zona 
Rural 
Construção Executada Und 5 
Implantar Sistema Solar de Energia para 
Fucionamento de Pços Artesianos 
Sistema Implantado Und 4 
Implantar Sistema de Automatização de 
Bombeamentos 
Sistema Implantado Und 4 
Instalar Oficina no Bombeamento da Sham Oficina Instalada Und 1 
Garantir Monitoramento Constante da 
Qualidade da Água E 
Ação Executada ~3;
,
, ü 100 
Procuradoria Geral do 
FHEI=EIiUHP. UE Mun4cipio de Parintins PARINTINS 
MACRO DIRETRIZ: PROMOÇÃO HUMANA E QUALIDADE DE VILA 
ÁREA TEMÁTICA: TRÂNSITO 
TIPO DE PROGRAMA: FINALÍSTICO 
PROGRAMA: TRÂNSITO SEGURO 
OBJETIVO: ADEQUAR O SISTEMA DE GESTÃO DO TRÂNSITO ÀS 
NECESSIDADES DA CIDADE, VISANDO AUMENTAR A FLUIDEZ E 
REDUÇÃO DO NÚMERO DE ACIDENTES DE TRÂNSITO E A MELHORIA DO 
DESEMPENHO DO SISTEMA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS. 
ORGÁO RESPONSÁVEL: EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E 
TRÂNSITO - EMTT 
PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO EM GERAL 
INDICADORES: NÚMERO E PERCENTUAL DE ACIDENTES DE 
TRÂNSITO E MELHORIA NA MOBILIDADE URBANA 
AÇÃO PRODUTO MEDIDA META FÍSICA 
Manutenção e Funcionamento do 
EMTT 
Unidade mantida Und 1
Manutenção e Ampliação da sinalização 
de Segurança das vias da cidade Ação Executada % 100 
Adquirir equipamentos Equipamentos adquiridos Und 20 
Adquirir Semáforos Semáforos I.Jnd 5 
Adquirir equipamentos de suporte 
técnicos das ações em Bliz. Equipamentos adquiridos I_Jnd 100 
Adquirir veículos Veículos adquirir I Jnd 8 
Capacitar Servidores Servidores capacitados ° ó 100 
Garantir contratação de servidores Servidores contratados °% 100 
Adquirir fardamento e EPIS Materiais adquiridos % 100 
Adquirir Cavaletes !sinalizadores e 
ícones 
Materiais adquiridas U nd 3U() 
Implementar Programa de educação no 
transita 
programa implementado % 1C)() 
Implementar Programa de Mobilidade 
urbana- saetrial 
programa implementado % 100 
MACRO DIRETRIZ: PROMOÇÃO HUMANA E QUALIDADE DE VIDA ÁREA SAÚDE 
ÁREA TEMÁTICA: SAÚDE 
TIPO DE PROGRAMA: FINALÍSTICO 
PROGRAMA: ATENÇÃO BASICA E ATENÇÃO ESPECIALIZADA 1 
OBJETIVO: AMPLIAR E QUALIFICAR O ACESSO AOS SERVIÇOS DE SAÚDE, EM TEMPO 
ADEQUADO, COM ÊNFASE NA HUMANIZAÇÃO, EQUIDADE NO ATENDIMENTO DAS 
NECESSIDADES DE SAÚDE, APRIMORANDO A POLÍTICA DE ATENÇÃO BÁSICA E 
ESPECIALIZADA, AMBULATORIAL E HOSPITALAR. 
PROGRAMA: GESTÃO E INVESTIMENTOS EM SAÚDE 
ORGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA 
PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO EM GERAL 
INDICADORES: QUANTIDADE DE ATENDIMENTOS EM RELAÇÃO A ANOS ANTERIORES 
AÇÃO PRODUTO MEDIDA META 
FÍSICA 
Manutenção e funcionamento da Secretaria 
Muniicpal de Saúde 
Secretaria 
Mantida 
Iinid. 1 
Manutenção e funcionamento do Fundo 
Municipal de Saúde 
FMS 
mantido e 
apto a 
receber e 
executar recursos 
°ró 1 00 
Manutenção do funcionamento das Unidades 
Básicas de Saúde da Zona Urbana e Zona 
Rural. 
1 tnd. Abastecida I i nid. Continuada 
Manutenção e funcionamento dos serviços de 
Atenção Ambulatorial Especializada. 
(laboratórios, policlínicas, ambulatrio municipal 
de especialidades, centro de especialidades 
odontologica. centros de atenção psicossocial, 
CER IV, unidade 
transfusional e de coleta). 
Und• Abastecida Continuada 
Manutenção e funcionamento da Rede de 
Urgência e Emergência (Porta de Urgência e 
Emergecia HRJC, UPA Unidade de Pronto 
Atendimento de Parintins, Central de Resgate e Unidades e 
frota de Ambulâncias e Am.bulanchas), serviços 
abastecidos 
Unidade Continuada 
Manutenção e funcionamento do Hospital 
Regional Jofre Cohen; Und. Abastecida 
Unidade 
Continuada. 
Manutenção da Central Municipal de Regulação 
Ambulatonal; 
Sei ~~iço 
funcioname 
Unidade 
Continuada 
nto 
Und. Abastecida 
Unidade 
Continuada 
Manutenço e funcionamento da Vigilancia em 
Saúde(ambiental, epidemiologica, sanitaria e 
saúde do trabalhador); 
Aquisição de fardamento, materiais de trabalho e 
EPI's para os Agentes Comunitários de Saúde, 
Agentes de Endemias, equipes da Atenção 
Primária; 
Fardamento e 
E 
Pl 
disponibizados 
100% 
Aquisição de fardamento e EPI's para os 
profissionais da Atenção Especializada 
ambulatorial e hopsitalar Recursos Próprios e 
Federal. 
Fardamento e 
E
P1 
disponibizados 
% n 
Manutenção da Folha de pagamento e encargos 
sociais dos profissionais da Atenção Primária. 
Recursos Próprios e Federal. 
Pagamento de
folhs de RH 
mantida 
Manutenção da Folha de pagamento e encargos 
sociais dos profissionais da Atenção 
Especializada ambulatorial e hospitalar 
Pagamento de 
folhs de to
mantida 
o 
Manutenção da Folha de pagamento e encargos 
sociais dos profissionais da Vigilancia em 
Saúde; Recursos Próprios e Federal 
Pagamento de 
folhs de RH 
mantida 
o 
~6
100% 
Manutenção da Folha de pagamento e encargos 
dos profissionais da Secretaria Municipal 
de Saúde; Recursos Próprios e 
Federal 
Pagamento de 
folhs de RH 
mantida 
% 100% 
Pagamento de passagens e diarias para profissionais 
da Atenção Basica, Atenção Especializada, 
Vigilancia em Saúde e Gestão. 
Recursos Próprios e Federal 
Pagamentos 
executados 
u.í, i 00% 
Aquisição e reposição de equipamentos e 
materiais permanentes nas UBS's da zona 
urbana e zona rural. Recursos de programa e 
emendas FNS e emendas estado. 
Equipamentos 
e materiais 
adquiridos 
Und, =C?C? 
Aquisição de Placas fotovoltaicas e ou 
geradores para as UBS zona rural. 
Equipamentos 
adquiridos. 
Unid. t 
Aquisição de 02 (dois) Unidade Movei 
Odontologica- Novo Pac. 
Und. 
móvel 
implantada 
Und'
Aquisição de consultórios odontológicos para 
substituição na Al'S. Recursos de Programa e Consultório 
s adquiridos 
U nd. 10 
emendas FNS. 
Aquisição de consultórios portateis para as 
Equipes de Saúde Ribeirinha e Fluvial. 
Consultório 
s adquiridos t ' € ~~ 
Aquisição de instrumentais odontológicos para 
substituição na APS; Recursos de Programa e 
FNS. 
Instrumentais 
adquiridos 
Und. 20{ 
emendas 
Aquisição de equipamentos de informática e 
multimídia para UBS urabana e rural; Recursos 
de Programa e emendas FNS/emendas estado; 
Equipamentos 
adquiridos 
Und. 100 
Und. 
Aquisição de equipamentos de informática para as 
Unidades da Atenção Especializada; Equipamentos 100 
Recursos de Programa e emendas FNS; adquiridos 
Aquisição de equipamentos de informática para a 
Vigilancia em Saúde; 
Equipamentos 
adqq uiridos 
i3c_. i~ 
I;nd'
Implantação de Salas de Telesaúde nas UBS 
zona rural e urbana; Recursos de Programa e 
emendas FNS/emendas estado; 
Salas 
Implantadas 
Und. 
Implantação de Salas de Telesaúde nas 
Unidades de Atenção especializada; Recursos de 
Programa e emendas FNS/ emendas estado. 
Salas 
Implantadas 
t, 
Aquisição de equipamentos para serviços de 
Atenção Especializada Ambulatorial, apoio 
diagnóstico de imagens (mamografo, ressonancia 
magnética, RX fixo e RX movei, USG 
equipamentos para diagnostico cardiologia); 
Recursos de Programa e emendas 
FNSlemendas estado. 
Equipamentos 
adquiridos Und 120 
1(L
Aquisição de equipamentos para o Hospital 
Regional Jofre Cohen (ambulatorio, urgencia, 
laboratório e clinicas); Recursos de Programa e 
emendas FNS/emendas estado. 
Equipamentos 
Adquiridos 
i rii`i 
Aquisição de equipamentos para o centro cirurgico 
HRJC (videolaparoscopio, arco cirurgico￾intensificador de imagens e demais equipamentos e 
instrumentais para cirugias gerais, ginecologicas, 
ortopedia, urologia, oftalmologia). Recursos de 
Programa e 
emendas FNS/emendas estado. 
Equipamentos 
Adquiridos 
.:>4 ] 
L rd. 
Aquisição de equipamentos para Rede de Urgência 
e Emergência (Porta de Urgência e Emergecia 
HRJC, UPA Unidade de Pronto Atendimento de 
Parintins, Central de Resgate e frota de Ambulâncias 
e Ambulanchas) Recursos 
de Programa e emendas FNS/emendas estado. 
Equipamentos 
e materiais 
Adquiridos 
120 
/ 
Aquisição de equipamentos para a rede de 
hemoterapia com recursos estadual e federal 
parlamentares); Recursos de Programa e 
emendas FNS/emendas estado. 
Equipamentos adquiridos 
t 1~ =d 00
(emendas 
Aquisição de Equipamentos e materiais permanente 
para o CAPS II e CAPSAD. Recursos de Programa 
e emendas FNS/emendas estado. Equipamentos 
e materiais 
Adquiridos 
I Fnd f} 
Aquisição de equipamentos para atendimentos de 
reabilitação fisica, auditiva, intelectual e visual para 
o CER IV; Recursos de Programa e emendas 
FNS/emendas estado. 
Equipamentos 
e materiais 
Adquiridos 
Und. t ~}~ 
Aquisição de Equipamentos automatizados e 
materiais permanente para os Laboratórios Matheus 
Penna Ribeiro e Padre Vitório; Recursos de 
Programa e emendas FNS/emendas estado. 
Equipamentos 
e materiais 
Adquiridos 
Una 120 
Aquisição de equipamentos para o laboratório do 
VIGIAGUA; Equipamentos 
e materiais 
Adquiridos 
Und. l o 
Aquiisção de equipamentos para o laboratório de 
endemias; Equipamentos 
e materiais 
Adquiridos 
Und. 20 
Aquisição de equipamentos para a Vigilancia em 
Saúde Equipamentos 
e materiais 
Adquiridos
Und. 100 
Aquisição de Microonibus para os dois CAPS 
(CAPS II E AD); Recursos de Programa e emendas 
FNS/emendas estado. Veículos 
adquridos 
I-' nd. -
Aquisição de veículo utilitário para. Atenção 
Básica e Programas Estratégicos; 
Recursos de Programa e emendas 
FNS/emendas estado. 
Veículos
adquridos 
Aquisição de veículos utilitário, para as UBS da 
Zona Rural que tem acesso por estrada ascom Und.s 
do entorno; Recursos de Programa e emendas Veículos Und. O 
FNS/emendas estado. adquridos 
Aquisição d.e lanchas para as Equipes de Saúde 
Ribeirinha; Recursos de Programa e emendas 
FNS/emendas estado. Veículos 
adquridos 
Und ► 4 
Aquisição de veículo utilitário para a Vigilancia em 
Saúde; Recursos de Programa e emendas 
FNS/emendas estado. Veículos 
adquridos 
Und. ` 
Aquiiição de motociletas para a Vigilancia em 
Saúde; Recursos de Programa e emendas 
FNS/emendas estado. Veículos 
adquridos 
Und. 6 
Aquisição de Ambulancias para as comunidades da 
Gleba Vila Amazonia, Caburi, Mocambo, 
equipadas com radiofonia. Recursos de Programa e 
emendas FNS/emendas estado. 
veículos 
adquiridos 
Und.
Adquirir Unidade Móvel, tipo ônibus com USG, 
consultório ginecológico e coleta de PCCU, para 
o Programa Saúde da Mulher nas ações 
itinerantes; (Emenda Parlamentar ou Recurso de 
Perograma MS) 
Unid. 
adquirida 
Linid' 01 
Aquisição de Unidade Basica de Saúde Fluvial 
(Emenda Parlamentar ou Recurso de Programa MS) 
UBS 
adquirida 
Unid. 01 
Aquisição de Unidade de Saúde Fluvial para 
serviços de Atenção Especializada com serviços 
de apoio diagnostico laboratorial e imagens, 
reabilitação fisica e centro cirurgico (Emenda 
Parlamentar ou Recurso de Programa MS) 
UBS 
adquirida 
Unid. O 
Construção de um Laboratorio Central; . Recursos 
de Programa e emendas FNS/emendas estado; Laboratorio 
construido 
Unid (i l 
Construção de Unidades Básicas de Saúde, a partir 
da necessidade de acesso da população, na Zona 
Urbana -Macurany/Pascoai Alágio; UBS construida 1 ind. ` 
Construção de UBS -na Zona Rural, em 
comunidades polo a partir da necessidade de acesso 
da população rural. Recursos de Programa e 
emendas INS/emendas estado. 
UBS construída
Und. 
Construção da Und. de Acolhimento-IJsuários de 
Saúde Mental; Recursos de Programa e 
emendas FNS; 
Und. construída 
Und. ► 
Construção do CER IV; Recursos de Programa 
FNS; 
Und. cºnstyuïda 
Und. 1 
r 
Construção da UPA; Recursos de Programa e Und. construída 
Und. ! 
emendas FNS. 
Construção de novo Prédio CAPS II- Novo PAC; Und. construída 
Und. 1 
Construção de Policlínica Regional - Novo PAC; h ind, construída Und. 1 
Construção de CAIO - Recurso de emenda 
Deputada Mayra Dias; 
Und. construída 
h Jnd. ! 
estadual￾Construção de Unidade de Saúde da Mulher; 
Recurso de emenda estadual- Deputada Mayra 
Und. construída 
Und. 1 
Dias; 
Construção do Centro de Hemoterapia. Recursos de 
FNS/emendas estado. Und. construída 
Und. ! 
Programa e emendas 
Construção-conclusão da Maternidade de 
Novo PAC; 
Und. construída 
Und. 1 
Pari ntins porteIl — 
Reforma e Ampliação do Hospital Regional dr. 
Jofre de Matos Cohen. Recursos de Programa e 
Und. construída 
Und. 1 
emendas FNS/ emendas estado. 
Implementação e reorganização para o serviço de 
Tratamento Fora do Domicílio de acordo com a 
legislação vigente do SUS; 
Serviço 
de TFD 
reorgani 
zado 
Und Continuada 
Manutenção do Programa de Cirurgias Eletivas no 
município; 
Cirurgias 
eletivas 
executadas 
I Jnd. Continuada 
Manutenção do Laboratório de Prótese 
Dentária (ParintinsSorridente); 
Disponibilid 
ade de 
próteses 
dentárias 
Uns . 1.000 
Ampliar a oferta de atendiemntos no Centro de 
Especialidades Odontológicas; 
Centro 
reestruturado U nO• 1 
Reestruturar o Centro de TELEMEDICINA￾TELESAÚDE ; 
1 eleme 
dicina 
reestrut 
urada 
1 nO. ! 
Reestruturar o Centro de Testagem c 
Aconselhamento de Infecções Sexualmente 
Transmissiveis (1ST-AIDS) ; 
CTA 
Reestruturado 
Und. ! 
Ampliar leitos pediátricos de observações nos 
hospitais; 
Número de 
leitos 
Und. 1 
ampliados 
Articular parcerias com o Estado e Ministério da 
Saúde para implantar novos serviços de média e alta 
complexidade (Oncologia, Neurologia, Nefrºlogia 
eafins) ; 
Serviços 
implantados Continuada 
Organizar Unidade de Referência para atender as 
doençascrônicas com enfoque ao Diabetes, 
Hipertensão Arterial, renais e cancer; 
Serviço 
implantado 
% 100% 
Realização de parcerias para execução de Projetos 
de Prevenção e combate as diversas formas de 
violências, corn ênfase nos Acidentes de Transito e 
Educação Popular em Saúde; 
Parcerias 
firmadas e 
projetos de 
Prevenção 
executados. 
LJnzd. Contínua 
Articular a manutenção do co-financiamento 
estadual para o funcionamento e custeio de 
Unidades deTerapia Intensiva- UTI - Adulta, 
Pediátrico e Neonatal no Hospital Jofre cºhen; 
I..JTI 
funcionando 
% 100% 
Implantar o Banco de Leite Humano; Banco de leite 
implantado 
Unid 
Implementar a realização de parcerias para a 
realização decirurgias de alto custos; 
Jornadas de 
cirurgias 
realizadas 
Unid l f 
Ampliara oferta de ártese, próteses e meios 
auxiliares de locomoção; 
reateri 
ais 
perma 
nentes 
adquiridos 
% ( 00 
Manutenção do serviço laboratorial de carga viral 
para HIV/AIDS, em parceria com o Governo 
Federal e Governo Estadual; serviço 
continuado 
ió 100 
Manutenção Diagnóstico de Tuberculose, com 
utilização do Teste Rápido Molecular para TB, 
emparceria com os Governo Federal e Estadual; serviço 
implantado 
io0 
Implementar o Programa Municipal de 
Nascimento, Crescimento e Desenvolvimento 
Saudável em Parintins- Pré-natal-Parto, em uma 
ação articulada com a Assistência Social; 
Programa 
implantado 
"!D 
Continuada. 
Implementar o Programa Municipal de Saúde 
Ocupacional e Risco A.mbi.ental destinado aos 
Trabalhadores com atividades que envolvem riscos 
ocupacionais; 
Programa 
Executado 
üis l V 
¡~ / 
VV/0 
Implantar o Programa "Parintins Saudável" para 
Programa 
o desenvolvimento de projetos de implantado 
Promoção da Saúde, com práticas de atividades 
físicas e orientação para alimentação saudável; 
Articular a implantação de Residências Médica em 
parceria com as Universidades UFAM, UEA e 
outras; 
Residencia 
implantada 
n tt 50%
Criação de um site para divulgação da politica de 
saúde municipal, visando facilitar ao usuário o 
acesso, a comunicação e a transparência da gestão; 
Site criado 
Unid. 01 
Implantar um Sistema de Protocolo Virtual (gestão 
de documentos), para reduzir gastos com papel e 
tinta e garantir a sustentabilidade ambiental na rede 
de saúde local; 
Sistema 
implantado 
U/0 
/ 
50% 
Integrar ao Sistema de Saúde as práticas 
integrativas com profissionais de Massoterapia e 
práticas tradicionais dos erveiros, benzedeiros, 
pajé, puxadores de ossos e uso de plantas 
medicinais nas Unidades da APS e AE;
Prtaicas 
implantadas 
Implantar º Programa Municipal da Primeira 
Infância com a qualificação do acompanhamento 
do crescimento e desenvolvimento por 
equipes 
multiprofissionais, envolvendo o 
acompanhamento psicomotor e da alimentação 
saudável para crianças de 0 a 5 anos, com o trabalho 
entre saúde, educação, assistência social e 
produção; 
Programa 
implantado 
¡0 80% 
Implementar o Programa municipal de Prevenção 
do Sobrepeso e Obesidade infantojuvenil e adulta,
com ações voltadas para alimentação e nutrição em 
parceria com as Instituições de Ensino que tenham 
o curso de nutrição e dietética, Semed, Seduc e 
Universidades Públicas e particulares; 
Programa
implantado 
%
Ampliar as ações com atividades físicas em 
parceria com as instituições de Ensino com o curso 
de Educação Física e com a secretaria de desporto 
do município; 
Programa
implantado 
Apoiar os Projetos sociais que ofertem atividades 
físicas (danças, funcional), nas praças e ou 
academias à população de forma gratuita; 
Programa 
implantado 
010 80% 
/ J 
Implantar o Programa Municipal do Idoso 
Saudável, para manter a habilidade, promover a 
independência e qualidade de vida; 
Programa 
implantado 
SO% 
14 
MACRtI DIRETRIZ: PROMOÇÃO HI.TMANA E QUAI.,IDADE DE VIDA 
ÁREA TEMÁTICA: SAÚDE 
TIPO DE PROCRA.MA: FINALÌSTICO 
OBJETIVO: PROMOVER O CUIDADO INTEGRAL ÀS PESSOAS NOS CICLOS DE VIDA 
PROL RAMA: ATENÇÃO BÁSICA E ATENÇÃO ESPECIALIZADA 2 
ORC ÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE- SEMSA 
PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO EM GERAL 
INDICADORES: TAXA DA POPULAÇÃO ATENDIDA POR. ..ESPECIFIDA.DE 
AÇÃO PRODUTO MEDID 
A 
META FÍSICA 
Manutenção do ambulatório para população 
LGBT: 
Ambulatório 
Em funcionamento 
I_]nd. 1 
Manutenção dos ambulatórios de diagnóstico e 
tratamento das lesões percursoras de cancer de 
colo do útero e mama; 
Ambulatório 
em 
funcionamento 
Und, 
02 
Implantação de gerencia de Equidade em. 
Saúde para apoair as politicas e atenção a 
saúde para populações tradicionais e LGBTI; 
Serviço implantado Unid.. Continuada 
Manutenção do PSE em parceria com 
SEMED e SEDUC 
PSE, realizado % 100 
Realizar Mostra de Saúde na Escola com 
participação de 100% das escolas pactuadas. 
Mostra de serviços 
realizada 
I Jnid. 4
Executar Imunização em conjunto com as ações 
do PSE na introdução das vacinas corno HPV, 
FA e Meningo C emambos os sexos; 
escolares vacinados % 100 
Executar ações projetos para a Redução da 
mortalidade infantil; 
Redução da 
Mortalidade infantil 
` f continuada 
Executar ações projetos para a Redução de 
nascimento de pre-maturos e natimorto; 
Redução de 
Prematuros e 
natimorto 
% continuada 
Execitar ações projetos para a Redução da 
mortalidade por doenças cardiovasculares; 
Redução de 
mortalidade 
% continuada 
MACRO DIRETRIZ: PROMOÇÃO HUMANA E QUALIDADE DE VIDAÁREA 
TEMÁTICA: SAÚDE 
TIPO DE PROGRAMA: FINALÍSTICO 
OH.W,TI VO: REDUZIR E PREVENIR RISCOS E AGRAVOS À SAÚDE DA 
POPULAÇÃO,PROGRAMA: SAÚDE PREVENTIVA 
ORGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA 
PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO EM GERAL 
INDICADORES: QUANTIFICAR O ATENDIMENTO A POPULAÇÃO 
AÇA() PRD 11T() MEDI 
lt, 
ME 
TA 
FÍS 
IC 
A 
Executar ações vigilância das doenças 
transmissíveis com ênfase na Tuberculose, 
Hanseníase, ISTs, HIV/AIDS, Hepatites Virais 
Ação realizada
' ( X ] 
Executar ações de vigilância ambiental e controle 
de Endemias na zona urbana e zona rural e areas 
indígena, Aedes aegypti e Anopheles 
darlingr. 
Ação realizada
1((C) 
Executar ações de Imunização ( campanhas 
nacionais) 
Ação realizada U￾100 
Manutenção do Laboratório da Qualidade da Água Análises realizadas 
100 
Executar ações deVigilância Ambiental enfase na 
zoonoses 
Ação realizada i Doi 
Realizar Projetos de Educação Popular 
(Mobilização e Prevenção de doenças e 
agravos) 
Ação realizada 100 
Implementar Programa de Controle Animal 
cirurgias de castração( caes e gatos) 
Ação realizada % t 1
Realizar Programa Saúde na Escola. Ação realizada I UI.) 
Realizar ações nos períodos período de enchente e 
vazante dos rios; 
Ação realizada `' 100 
Executar ações de Alimentação Saudável e 
acompanhamento nutrieional 
Ação realizada IDO 
MACRO DIRETRIZ: PROMOÇÃO HUMANA E QUALIDADE DE VIDA MACRO DIRETRIZ: 
QUALIDADE DE VIDA 
ÁREA TEMÁTICA: SAÚDE 
TIPO DE PROGRAMA: FINALÍSTICO 
OBJETIVO: PROMOVER A ATENÇÃO À SAÚDE DOS POVOS ORIGINÁRIOS, APRIMORANDO 
PROGRAMA: ATENÇÃO ESPECIALIZADA 
ORGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA 
PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO EM GERAL 
INDICADORES: QUANTIFICAR O ATENDIMENTO ESPECIALIZADO 
AÇÃO PRODUTO MEDIDA META FÍSICA 
Implantar em parceria com o DSEI serviço de 
coleta e exames laboratoriais nas 
comunidades polos e UBS Indígenas de 
Parintins; 
Serviço 
implantado 
Und. Di 
Manutenção dos Planos de IAEPI com 
Hospital Regional Dr Jofre de Matos Cohen, 
CAPS II, CAPS AD, CEO, Policlinica e 
CER. 
Planos 
implantados 
Unid. Dia 
Realizar oficina de construção da Agenda 
das ações de Saúde Indígena em conjunto 
conselho municipal -CMS e conselho 
distrital de saúde indigena - CONDISL 
Oficina realizada Und 02 
MACRO DIRETRIZ: PROMOÇÃO HUMANA E QUALIDADE DE VIDA MACRO DIRETRIZ: 
QUALIDADE DE VIDA 
ÁREA TEMÁTICA: SAÚDE 
TIPO DE PROGRAMA: FINALÍSTICO 
OBJETIVO: PROMOVER A ATENÇÃO Á SAÚDE DOS POVOS ORIGINÁRIOS, APRIMORANDO 
PROGRAMA: ATENÇÃO ESPECIALIZADA 
OROÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA 
PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO EM GERAL 
INDICADORES: QUANTIFICAR O ATENDIMENTO ESPECIALIZADO 
AÇÃO PRODUTO MEDIDA META 
FISICA 
Implantar em parceria com o DSEI serviço de 
coleta e exames laboratoriais nas 
comunidades polos e UBS Indígenas de 
Parintms; 
Serviço 
implantado 
Und. 03 
Manutenção dos Planos de IAEPI com 
Hospital Regional Dr Jofre de Matos Cohen, 
CAPS II, CAPS AD, CEO, Policlinica e 
CER. 
Planos 
implantados 
Ünid. 06 
Realizar oficina de construção da Agenda 
das ações de Saúde Indígena em conjunto 
conselho municipal -CMS e conselho 
distrital de saúde indigena - CONDISI. 
Oficina realizada Und 02 
Manutenção da Central de Medicamentos; 
Central 
abastecida 
Und. Continuada 
Implementação da REMIJME Remume
atualizada 
L 
Desenvolver iniciativas de oferta de 
Remédios Naturais-Farmácia Viva￾Fitoterápicos; 
Oferta de 
remédios 
naturais 
Und. Contínua 
Ampliar as especialidades atendidas pelo CEAF 
demandas dos medicamentos do componente 
especializado e de alto custo; 
Central 
implantada 
Und. Continuada 
Implantação da sala de situação, com 
intbrmações 
detodos os níveis de atenção a saúde e das 
diversas áreas da SEMSA; 
Serviço 
implantado 
Und. 1 
Realização de Seminários e demais eventos 
que apresentem o sistema local de saúde, 
com espaço para Amostras e 
apresentação de 
trabalhos; 
seminários 
realizados 
lnd. l 
Firmar parcerias com o nstituições 
academicas para realização de projetos de 
pesquisa e publicação de conteud.o da saúde 
em revista cientifica da área da saúde.
parceria 
firmada 
1 Ou 
Implantar residência multiprof ssional em 
Saúde em parceria com as Instituições 
públicas de ensino. 
residencia 
multiprofissio nal % 100 
Apoiar iniciativas de apresentação de 
trabalhos, pesquisas e trabalhadores da saúde 
e publicação deconteudo em revistas 
cientificas sobre a saúde 
do município de Parintins; 
Trabalhos
apresentados 
100 
Instituir a Mesa Municipal de Negociação do 
trabalho no SUS; 
Mesa 
Implantada t -nd. 1
Implantar o Plano de Carreira, Cargos e 
Salários dosServidores da Saúde para garantias 
de direitos e da política de provimento 
profissional no 
Sistema Único de Saúde (SUS); 
pccs 
implantado 1 Jnd. I 
Concurso Público pelo regime jurídico 
único complano de carreira de profissionais 
da saúde para oSUS em todos os níveis de 
escolaridade 
Concurso 
público 
realiz o 
L'~i~i. 1
R,. 
e 
Executar o Plano de Educação Permanente em 
Saúdeem todos os níveis de atenção do sistema 
local de saúde; Plano executado Und. 1 
Ofertar treinamento continuo em Língua 
Brasileira de Sinais (LIBRAS) para os 
profissionais da saúde, como prevê o Decreto N° 
5.626/05; 
Treinamentos 
Realizados 
NE M 4 
Implantar/implementar o programa de Saúde do 
Trabalhador, paraos trabalhadores da saúde; Profssinais 
atendidos 0,. 100 
Implantação da Escola de Saúde Pública para 
formação permanente dos profissionais e 
trabalhadores da saúde; 
Escola 
implantada 
~:~, ~j~:: , 
Apoiar a realização da educação continuada 
dos servidores públicos para cursos de 
Especialização, Mestrado e Doutorado, de 
acordo com as necessidades do serviço de 
saúde; 
Cursos
ofertados 
MACRO DIRETRIZ: PROMOÇt~O HUMANA E QUALIDADE 
DE VIDA ÁREA TEMÁTICA: SAÚDE 
TIPO I:)E PROGRAMA: FINALÍSTICO 
OBJETIVO: FORTALECER AS INSTÂNCIAS DO CONTROLE SOCIAL 
E OS CANAIS DE 
PROGRAMA: CONTROLE SOCIAL 
ORGÁO RESPONSÁVEL: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE -
SEMSA 
PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO EM GERALINDICADORES: MEDIR 
O QUANTITATIVO DE PARTICIPAÇÃO DOS USUÁRIOS DO SUS 
AÇO PRODU fO 1EI)IDA META 
FISICA 
Manutenção do Conselho Municipal de Saúde CMS em 
funcionamento Und. Contínua 
Custeio de passagens e diárias para o corpo 
tecnico, conselheiros e usuários para participação 
em cursos e eventos regionais e nacionais; 
Recursos 
destinados para 
oCMS 
Und. 
Continuada 
Custeio para realização de capacitações, 
seminários, fóruns etc; 
Recursos 
destinados para 
o 
CMS 
lind. 
Continuada 
Aquisição de equipamentos para o 
funcionamento do Conselho Municipal de 
Saúde; 
Recursos 
destinados para 
o 
CMS 
t 1nd. 
Continuada 
Custeio para Reuniões itinerantes na zona. 
rural e zona urbana; 
Recursos 
destinados para 
oCMS 
Und. 
Continuada 
Implantar os Conselhos Locais de Saúde para 
garantir a transparência da política pública de 
saúdecom a gestão participativa dos usuários do 
SUS; 
Conselhos 
Locais 
implantados 
Und 15 
Aquisição de equipamentos para o 
funcionamento do Conselho Municipal de 
Saúde; 
adquiridos 
Und. 
Continuada 
Aquisição de veículo- carro; Veículo adquirido Unid. 01 
Implantação de consorcio intermunicipal 
(Regional) para contratação de serviços 
médicos, e diagnostico: laboratório e exames de 
imagens com financiamento 
tripartite; 
Consbrc 
io 
implant 
ado 
Unid 1 
~,~ 
Criar instrumentos/ferramentas para 
melhorar o padrãodo gasto local e 
qualificar o financiamento tripartite e os 
de transferência de recursos. 
Instrum 
entos 
implant 
ados 
% 100% 
_processos 
Implantar o serviço de controle de custos 
serviço 
implantado 
% 100% 
Viabilizar o co-financiamento estadual para o 
município de Parintins com valor financeiro que 
considere a condição de Referência do 
município queatende a população própria e a 
população da Região do Baixo Amazonas nos 
serviços ofertados na rede 
SUS; 
Garant 
ia de 
recurs 
os 
Continuada 
Manutenção de Recursos Humanos, de 
insumospara assistência na Atenção Básica e 
Programas Estratégicos na Atenção 
Especializada; 
Apoio 
Administrativo , ~JncE,IV1 s 
$2 
Celebrar convênios corn entidades públicas e 
privadas; 
Convênio 
celebrado 
Und. 
Garantir o custeio de folha de pagamento para a 
Atenção Básica, Ações e Programas 
Estratégicos, Atenção Especializada 
(ambulatorial e hospitalar), Vigilância em 
Saúde, e área de Gestão, considerandoa 
necessidade de pessoal, para atender a demanda 
dos serviços de saúde; 
Apoio 
Administrativo 
Und./ 
Mês 
' 
Garantir o custeio de Recursos Humanos 
contratados pelo município, para 
atuação nas áreas de 
Vigilãnciaem Saúde; 
Atividade. Und, Continuada. 
Garantir o custeio de Recursos 
Humanos contratadospelo município, 
para atuação na Gestão; 
Recursos 
garantidos f_!~id. Continuada 
Garantir o custeio de encargos e contribuições das 
folhas de pagamento - SEMSA; 
Recursos 
garantidos 
l ic~ 
Garantir recursos financeiros para o custeio 
de passagens e diárias para a Gestão, 
Assistência e 
Vigilância em Saúde; 
Recursos 
garantidos 
l ind. Continuada 
Qualificar a Gestão de Controle e Avaliação, 
Regulação e Auditoria e de Planejamento, para 
melhorar a captação e registro dos serviços 
ofertados. 
Gestão 
qualificada 
Continuada 
~^