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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DO VEREADOR MARCUS CURSINO
PARTIDO UNIÃO BRASIL
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
www.parintins.am.leg.br
INDICAÇÃO nº /2025 Parintins-AM, 06 de maio de 2025.
AUTORIA: VER. Marcus Wilson Tardelly Lopes Cursino.
ASSUNTO: Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Pecuária, Agricultura e Abastecimento – SEMPA, a criação de um
Plano de Zoneamento Participativo Rural-Produtivo no município de Parintins e dá
outras providências.
Senhor Presidente,
Senhora vereadora e Senhores Vereadores,
Exposição de Motivos: (Justificativa)
A ausência de um zoneamento rural definido no município de Parintins
tem dificultado a organização das atividades produtivas, o planejamento de políticas
públicas e a proteção de áreas com vocação específica. Um plano de zoneamento
participativo permitirá identificar as potencialidades produtivas de cada região,
ordenar o uso do solo e promover o desenvolvimento sustentável da zona rural.
Essa medida deve ser construída com participação efetiva das comunidades,
associações rurais, lideranças locais e técnicos especializados, respeitando as
características socioculturais e ambientais das áreas envolvidas.
Diante do exposto, solicitamos o apoio dos nobres parlamentares para
a aprovação desta indicação legislativa, reafirmando o compromisso com o
desenvolvimento rural sustentável e a valorização do setor primário.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 06 de maio de 2025.
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Marcus Wilson Tardelly Lopes Cursino
(Autor da propositura)
Partido União Brasil
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