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materia nº 430/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 430 / 2025
Date 2025-05-13
EmentaIndico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Pecuária, Agricultura e Abastecimento – SEMPA, a criação de um Programa Municipal de Incentivo à Agricultura Urbana e Periurbana e dá outras providências.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-13 Proposição arquivada U —
2025-05-13 Proposição aprovada U —
2025-05-13 Aguardando a Discussão e Votação da Propositura U —
2025-05-13 Proposição apresentada em Plenário U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-05-13T12:03:10.227965-04:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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 ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 GABINETE DO VEREADOR MARCUS CURSINO
PARTIDO UNIÃO BRASIL
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
www.parintins.am.leg.br
INDICAÇÃO nº /2025 Parintins-AM, 06 de maio de 2025.
AUTORIA: VER. Marcus Wilson Tardelly Lopes Cursino.
ASSUNTO: Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder 
Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria 
Municipal de Pecuária, Agricultura e Abastecimento – SEMPA, a criação de um 
Programa Municipal de Incentivo à Agricultura Urbana e Periurbana e dá outras 
providências.
Senhor Presidente, 
Senhora vereadora e Senhores Vereadores, 
Exposição de Motivos: (Justificativa)
Mesmo diante da ausência de zoneamento urbano detalhado, é 
possível estimular práticas sustentáveis e produtivas em áreas ociosas, quintais e 
terrenos urbanos e periféricos do município. A agricultura urbana e periurbana 
representa uma alternativa viável para geração de renda, melhoria da segurança 
alimentar e promoção da sustentabilidade ambiental. 
Diante do exposto, solicitamos o apoio dos nobres parlamentares para 
a aprovação desta indicação legislativa, reafirmando o compromisso com a inovação 
social, o aproveitamento sustentável do território e a promoção da qualidade de vida 
da população.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 06 de maio de 2025.
________________________________________
Marcus Wilson Tardelly Lopes Cursino
(Autor da propositura)
Partido União Brasil

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