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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Gabinete do VEREADOR FLÁVIO FARIAS
UNIÃO BRASIL – UB
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ 04.442.941/0001-36 –Fone: (92) 991111-5918
www.parintins.am.leg.br – e-mail: cmp@parintins.am.leg.br – ver.flaviofarias@parintins.am.leg.br
INDICAÇÃO Parintins-AM, 06 de maio de 2025.
AUTORIA: VER. FLÁVIO FARIAS
ASSUNTO: Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, no sentido de solicitar a Empresa Amazonas Energia – Gerência do
Programa Luz para Todos, a realização de um mutirão de cadastramento na Tarifa
Social de Energia Elétrica do Governo Federal, na comunidade Santo Antônio do
Tracajá e dá outras providências.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Exposição de Motivos: (Justificativa)
A Tarifa Social de Energia Elétrica é um importante benefício do Governo
Federal que assegura descontos na conta de luz para famílias de baixa renda,
conforme critérios definidos pela legislação vigente. No entanto, muitas famílias em
comunidades mais distantes, como Santo Antônio do Tracajá, enfrentam dificuldades
de acesso às informações e aos canais de cadastramento.
A realização de um mutirão na própria comunidade facilitará o atendimento
direto aos moradores que se enquadram nos critérios do programa, garantindo que
possam usufruir deste direito com mais agilidade e dignidade. Além disso, essa ação
contribui para a redução das desigualdades sociais e fortalece o compromisso das
instituições com a inclusão energética.
Diante disso, solicito o pronto atendimento desta proposição, por se tratar de
uma medida de relevante interesse social.
Nesse sentido, encaminhamos indicação a Empresa Amazonas Energia –
Gerência do Programa Luz para Todos, a realização de um mutirão de cadastramento
na Tarifa Social de Energia Elétrica do Governo Federal, na comunidade Santo Antônio
do Tracajá, onde esperamos contar com a aprovação dos nobres pares para nossa
propositura.
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Gabinete do VEREADOR FLÁVIO FARIAS
UNIÃO BRASIL – UB
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ 04.442.941/0001-36 –Fone: (92) 991111-5918
www.parintins.am.leg.br – e-mail: cmp@parintins.am.leg.br – ver.flaviofarias@parintins.am.leg.br
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 06 de maio de 2025
Flávio da Costa Farias
Vereador – UB/AM
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