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materia nº 11/2025

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 11 / 2025
Date 2025-05-13
EmentaCONFERE A COMENDA DO MÉRITO CULTURAL ‘MEDALHA JAIR MENDES’ AO SENHOR FRANCISCO FERREIRA DA SILVA – CHICO DA SILVA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CULTURA DO MUNICÍPIO DE PARINTINS
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2025-05-13T12:02:23.468546-04:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0

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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Gabinete do VEREADOR TELO PINTO
PARTIDO AVANTE
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
www.parintins.am.leg.br – e-mail: cmp@parintins.am.leg.br - ver.telopinto@parintins.am.leg.br
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
“CONFERE A COMENDA DO MÉRITO CULTURAL 
‘MEDALHA JAIR MENDES’ AO SENHOR 
FRANCISCO FERREIRA DA SILVA – CHICO DA 
SILVA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS 
PRESTADOS À CULTURA DO MUNICÍPIO DE 
PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O VEREADOR FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, previstas no Regimento Interno desta Casa Legislativa, 
submete à douta apreciação do Plenário o seguinte Projeto de Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedida, nos termos do Art. 10, § 3º do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa, a Comenda do Mérito Cultural “Medalha JAIR MENDES” ao Senhor Francisco 
Ferreira da Silva, artisticamente conhecido como Chico da Silva, em reconhecimento à sua 
destacada contribuição à cultura e à música popular brasileira, especialmente pelos relevantes 
serviços prestados ao município de Parintins.
Art. 2º A entrega da comenda será realizada em Sessão Solene especialmente 
convocada para esse fim, em data a ser definida pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de 
Parintins.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
S. S da Câmara Municipal de Parintins, em 06 de maio de 2025.
Francisco Waltéliton de Souza Pinto
Vereador Autor
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Gabinete do VEREADOR TELO PINTO
PARTIDO AVANTE
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
www.parintins.am.leg.br – e-mail: cmp@parintins.am.leg.br - ver.telopinto@parintins.am.leg.br
JUSTIFICATIVA:
O presente Projeto de Decreto Legislativo tem como objetivo prestar uma justa e 
necessária homenagem ao cantor, compositor e poeta Francisco Ferreira da Silva, conhecido 
em todo o país como Chico da Silva, figura ímpar da música popular brasileira e do cenário 
cultural de Parintins.
Nascido em 8 de maio de 1945, Chico da Silva completará 80 anos de vida em 2025,
marcando uma trajetória de contribuição inestimável à cultura do Amazonas e do Brasil. É autor 
de canções emblemáticas como “Pandeiro é Meu Nome”, “Tempo Bom”, “Cantiga de 
Parintins”, “Domingo de Manaus” e da icônica toada “Vermelho”, eternizada nas vozes de 
Fafá de Belém e David Assayag.
Com estilo musical harmonioso e letras marcadas por sensibilidade poética, Chico da 
Silva consolidou-se como um dos nomes mais respeitados do samba e das toadas regionais. Sua 
obra chegou às trilhas sonoras da televisão brasileira e atravessou fronteiras do Amazonas, 
levando consigo a identidade cultural do povo parintinense.
Mesmo diante de adversidades, como a grave doença que o afastou temporariamente da 
carreira artística nos anos 1980, Chico da Silva retornou a Parintins, onde continuou sua 
produção criativa, tornando-se o único compositor da história do Festival Folclórico de 
Parintins a concorrer simultaneamente com toadas em ambas as agremiações – Garantido e 
Caprichoso – em 1991. Sua toada “O Amor Está no Ar” é a única executada oficialmente pelos 
dois bois.
Seu legado é de imensurável valor simbólico, musical e cultural. Ao longo das décadas, 
Chico da Silva não apenas representou Parintins no cenário nacional, mas também ajudou a 
eternizar as raízes amazônicas por meio da música.
A concessão da Comenda do Mérito Cultural “Medalha Jair Mendes” representa o 
reconhecimento da Câmara Municipal ao artista que elevou o nome de Parintins e do 
Amazonas, sendo parte fundamental da história cultural da cidade. Trata-se de uma homenagem
mais do que merecida a um verdadeiro mestre da arte e da poesia popular brasileira.
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres colegas parlamentares para a 
aprovação deste Projeto de Decreto Legislativo.

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