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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DO VEREADOR ALEX GARCIA
PARTIDO PSD
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
www.parintins.am.leg.br – e-mail: cmp@parintins.am.leg.br - ver.alexgarcia@parintins.am.leg.br
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - CMP.
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO
TÍTULO DE CIDADANIA PARINTINENSE
AO SENHOR CELSO SABINO DE
OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
O Cidadão ALEX GARCIA CARDOSO, no uso de suas atribuições
legais submete ao Douto plenário o seguinte:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º - Fica concedido Título de Cidadania Parintinense ao Senhor
CELSO SABINO DE OLIVEIRA, atual Ministro do Turismo, em reconhecimento aos
relevantes serviços prestados ao Município de Parintins, notadamente pelo incentivo,
apoio e valorização do setor turístico e cultural da região, com destaque especial ao
Festival Folclórico de Parintins.
Art. 2º - A comenda de que trata o artigo anterior, obedece aos critérios
estabelecidos no §1º, inciso X, Art. 10 do Regimento Interno deste Poder Legislativo.
Art. 3º Este Decreto, entra em vigor, na data de sua publicação,
ficando revogadas as disposições em contrário.
S. S. da Câmara Municipal de Parintins, em 13 de maio de 2025.
ALEX GARCIA CARDOSO
Vereador do PSD
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DO VEREADOR ALEX GARCIA
PARTIDO PSD
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
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Exposição de Motivos (Justificativa)
O presente Projeto de Decreto Legislativo tem como finalidade
homenagear o Senhor Celso Sabino de Oliveira, atual Ministro do Turismo do
Brasil, com a concessão do Título de Cidadão Parintinense, honraria máxima
desta Casa Legislativa, destinada a personalidades que, embora não naturais do
município, tenham prestado relevantes serviços à nossa cidade e à sua população.
Natural de Belém (PA), Celso Sabino tem se destacado como um
importante defensor do desenvolvimento econômico, social e cultural da Região
Norte. À frente do Ministério do Turismo, tem demonstrado sensibilidade e
compromisso com os anseios da população parintinense, especialmente no
tocante à valorização e ao fomento do turismo regional.
Sua atuação foi decisiva para ampliar os investimentos federais no setor
turístico do Amazonas e, em especial, no município de Parintins, notadamente em
apoio à infraestrutura turística, à divulgação de nossas belezas naturais e culturais,
e ao fortalecimento do Festival Folclórico de Parintins, uma das maiores
manifestações culturais do país, reconhecida internacionalmente.
Ao prestar este reconhecimento, a Câmara Municipal de Parintins
manifesta não apenas sua gratidão, mas também o sentimento coletivo da
população local, que se vê representada na atuação proativa e comprometida do
Ministro com a promoção de nosso potencial turístico e cultural.
Dessa forma, solicitamos o apoio dos nobres pares para a aprovação
deste Projeto, como justa e merecida homenagem a quem tem contribuído para o
desenvolvimento de Parintins.
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