materia nº 29/2025

 ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 GABINETE DO VEREADOR BABÁ TUPINAMBÁ
PARTIDO PROGRESSISTAS - PP
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 – Fone: (92) 99111-5918
www.parintins.am.leg.br – e-mail: cmp@parintins.am.leg.br – ver.babatupinamba@parintins.am.leg.br
PROJETO DE LEI Parintins, 19 de maio de 2025.
“INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO 
MUNICÍPIO, O MÊS DA CONSCIENTIZA￾ÇÃO DA DOENÇA DE PARKINSON, DE￾NOMINADO TULIPA VERMELHA, A SER 
CELEBRADO ANUALMENTE NO MÊS DE 
ABRIL. ’’
O cidadão José Tupinambá Ribeiro Ponte, Vereador da Câmara Mu￾nicipal, no uso de suas atribuições legais, submete ao plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI
Art. 1º - Fica inserido no Calendário Oficial do Município, o Mês da Conscientiza￾ção da Doença de Parkinson, denominado Tulipa Vermelha, a ser celebrado, anualmente no 
mês de abril.
Art. 2º - A presente Lei possui os seguintes objetivos:
I - inserir a temática na comunidade como um todo; 
II - despertar os variados profissionais existentes na sociedade para o fato de 
que seus diferentes conhecimentos podem contribuir para o fornecimento de qualidade de 
vida e retardamento dos sintomas; 
III - provocar nas pessoas a reflexão de que inúmeras situações constrangedo￾ras e discriminatórias vividas por pessoas com Parkinson podem ser evitadas com a divulga￾ção e debate amplo da patologia e seus sintomas; 
IV - participação de familiares dos parkinsonianos, na definição e controle das 
ações e serviços de saúde; 
V - apoio ao desenvolvimento científico e tecnológico para o tratamento da 
doença de Parkinson e suas consequências; 
VI - divulgar os sintomas da patologia a fim de levar ao conhecimento do 
acometimento precoce; 
VII - direito à medicação e às demais formas de tratamento que visem minimi￾zar os efeitos, de modo a não limitar a qualidade de vida da pessoa com Parkinson em qual￾quer idade; 
VIII - desenvolvimento de instrumentos de informação, análise, avaliação e 
controle por parte dos serviços de saúde, abertos à participação da sociedade. 
 ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 GABINETE DO VEREADOR BABÁ TUPINAMBÁ
PARTIDO PROGRESSISTAS - PP
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 – Fone: (92) 99111-5918
www.parintins.am.leg.br – e-mail: cmp@parintins.am.leg.br – ver.babatupinamba@parintins.am.leg.br
Art. 3º - "O abril da Tulipa Vermelha" será comemorado anualmente e tem como 
símbolo da campanha a Tulipa Vermelha. 
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposi￾ções em contrário.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, 19 de maio de 2025.
________________________________
José Tupinambá Ribeiro Ponte
Vereador -PP
 ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 GABINETE DO VEREADOR BABÁ TUPINAMBÁ
PARTIDO PROGRESSISTAS - PP
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 – Fone: (92) 99111-5918
www.parintins.am.leg.br – e-mail: cmp@parintins.am.leg.br – ver.babatupinamba@parintins.am.leg.br
Exposição de Motivos (Justificativa)
O presente Projeto de Lei, no âmbito dos municípios brasileiros, é uma sugestão do 
"Movimento Vibrar com Parkinson", idealizado pela Cientista e Pesquisadora Danielle Lan￾zer, jovem que foi diagnosticada com Parkinson aos 36 anos de idade. Este movimento teve 
início em julho de 2014 e contou inclusive com o apoio da modelo Daniella Cicarelli. 
A intenção deste projeto de lei "Tulipa Vermelha" é trazer a luz sobre a importância de re￾forçar a conscientização a respeito do Parkinson, principalmente em relação ao seu trata￾mento e as dificuldades enfrentadas pelos pacientes, todos os anos, no mês de abril. 
Em Abril de 1755 nasceu em Londres, James Parkinson, médico cirurgião, farmacêutico, geó￾logo e paleontólogo que, em 1817 com 62 anos de idade, publicou o ensaio Essay on Shaking 
Palsy (Um ensaio sobre a paralisia agitante), descrevendo a doença que hoje tem o seu no￾me. Em 1980, na Holanda, um floricultor diagnosticado com a Doença de Parkinson (DP), 
JWS Van der Wereld, desenvolveu uma tulipa vermelha e branca, denominada de tulipa Ja￾mes Parkinson, como uma homenagem ao médico. 
Em 11 de abril de 2005, a Tulipa Vermelha foi lançada como o símbolo mundial da DP na IX 
Conferência do dia mundial da DP em Luxemburgo. Essas tulipas são especiais, de cor ver￾melha e com bordas brancas. São o símbolo de muitas associações de Parkinson em todo o 
mundo. No dia 11 de abril é comemorado em todo o mundo o Dia Mundial de Conscientiza￾ção da Doença de Parkinson e por isso o mês de abril foi selecionado neste Projeto. 
Do ponto de vista jurídico, ressalta-se que muitos pacientes com doença de Parkinson des￾conhecem os direitos e benefícios que a doença lhe propicia. De maneira geral, apenas 
quando um advogado é consultado, o paciente e seu familiar podem questionar o poder 
público sobre a liberação do FGTS, PIS/PASEP, auxílio doença, isenção de imposto de renda, 
IPVA, IPTU e outros tributos, entre outros, sobre seus direitos. 
O Parkinson é uma doença degenerativa, crônica e progressiva que afeta funções primordi￾ais do corpo, como os movimentos e equilíbrio, e causa lentidão na mobilidade, tremores, 
diminuição dos reflexos, além de efeitos como depressão, alteração do sono entre outros. 
 ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 GABINETE DO VEREADOR BABÁ TUPINAMBÁ
PARTIDO PROGRESSISTAS - PP
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 – Fone: (92) 99111-5918
www.parintins.am.leg.br – e-mail: cmp@parintins.am.leg.br – ver.babatupinamba@parintins.am.leg.br
Isso provoca alterações e corrompe o sistema nervoso central, fazendo com que a transmis￾são de mensagens entre as células nervosas seja comprometida. 
Dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) revelam que cerca de 1% da população 
mundial a partir dos 65 anos sofrem com a doença. No Brasil, a estimativa é de 200 mil pes￾soas com Parkinson. A cura ainda não foi alcançada, mas há estudos em nível experimental 
que buscam alternativas de tratamento e até mesmo a cura. Existem ainda muitas preocu￾pações pelos principais problemas enfrentados pelos portadores dessa doença que vão além 
do elevado custo dos medicamentos de uso contínuo, passando pela necessidade de com￾plementação pela Fisioterapia e Fonoaudiologia, entre outros.
Por esses motivos elencados, dá-se a importância da aprovação deste projeto de lei, pois 
assim, teremos a oportunidade de atuarmos em benefício daqueles que sofrem de Parkin￾son, cobrando direitos, estabelecendo diálogo para formular políticas públicas junto ao Po￾der Público Local e conscientizar a Sociedade Civil. Diante do exposto, contamos com o apoio 
dos nobres pares para a aprovação desta importante propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, 19 de maio de 2025.