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materia nº 13/2025

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 13 / 2025
Date 2025-05-19
Ementa“CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA PARINTINENSE” AO SENHOR JOSUE CLAUDIO DE SOUZA NETO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id8220

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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-17T11:42:56.668202-04:00 Aprovado por unanimidade 11 0 0
2025-05-19T12:37:47.579576-04:00 Aprovado por unanimidade 12 0 0

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 ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 GABINETE DO VEREADOR FERNANDO MENEZES
PARTIDO REPUBLICANOS
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
www.parintins.am.leg.br
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO.
“CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA 
PARINTINENSE” AO SENHOR JOSUE
CLAUDIO DE SOUZA NETO”, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
O Cidadão FERNANDO NOGUEIRA DE MENEZES, vereador da
Câmara Municipal, no uso de suas atribuições legais submete à Douta o seguinte:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1° - Fica concedido o Título de Cidadania Parintinense” ao Senhor 
Josué Claudio de Souza Neto, atual Conselheiro do tribunal de contas em Manaus 
pelos relevantes serviços prestados ao Município de Parintins.
Parágrafo Único – O Titulo a que se refere o caput deste artigo será entregue em 
Sessão Especial da Câmara Municipal, em dia e hora a serem definidos pela Mesa 
Diretora deste Poder.
Art. 3° Este Decreto, entra em vigor, na data de sua publicação, ficando 
revogadas as disposições em contrário.
 S.S da Câmara Municipal de Parintins, em 19 de maio de 2025.
 Fernando Nogueira de Menezes
Vereador 
 ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 GABINETE DO VEREADOR FERNANDO MENEZES
PARTIDO REPUBLICANOS
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
www.parintins.am.leg.br
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS (JUSTIFICATIVA)
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores, 
O presente Projeto de Decreto legislativo tem como finalidade 
homenagear o Senhor Josué Cláudio de Souza Neto, atual Conselheiro 
do Tribunal de Contas (TCE) com a concessão do Título de Cidadão 
Parintinense, honraria máxima desta Casa Legislativa, destinada a 
personalidades que embora não naturais do Município de Parintins, 
tenham prestado relevantes serviços à nossa cidade e a sua população.
Josué Claudio de Souza Neto, nascido no dia 01 de maio de 1975, na 
cidade de Manaus. É economista formado em ciências econômicas pela 
Universidade Federal do Amazonas (UFAM). Radialista e comunicador 
há 22 anos, e neto de Josué Cláudio de Souza, fundador da Rádio 
Difusora do Amazonas (96.9 FM). Oriundo de uma tradicional família 
política do Amazonas, Josué Neto teve sua vocação política despertada 
ainda na juventude, quando acompanhava o pai, Josué Cláudio de 
Souza Filho, em suas atividades. É casado com Andrezza Cavalcante e 
pai de três filhos. 
É Conselheiro e Corregedor do Tribunal de Contas do Estado do 
Amazonas (TCE-AM). Foi deputado estadual por 14 anos e presidente 
da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) nos biênios 2013-
2014, 2015-2016 e 2019-2020.
Enquanto deputado destinou diversas emendas ao município e realizou 
importantes indicações junto ao governo do Estado, que beneficiaram 
Parintins.
Dessa forma, solicitamos o apoio dos nobres pares para a aprovação 
deste Projeto, como justa e merecida homenagem a quem contribuído 
para o desenvolvimento de Parintins.

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