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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Gabinete do VEREADOR FLÁVIO FARIAS
UNIÃO BRASIL – UB
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ 04.442.941/0001-36 –Fone: (92) 991111-5918
www.parintins.am.leg.br – e-mail: cmp@parintins.am.leg.br – ver.flaviofarias@parintins.am.leg.br
INDICAÇÃO Parintins-AM, 20 de maio de 2025.
Requeiro, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que
seja solicitado à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de
Assistência Social – SEMASTH, a Implantação de um canal municipal de escuta e
denúncia segura para crianças e adolescentes vítimas de abuso ou exploração sexual,
e dá outras providências.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Exposição de Motivos: (Justificativa)
A implantação de um canal municipal de escuta e denúncia segura é
fundamental para garantir a proteção efetiva de crianças e adolescentes vítimas de
abuso ou exploração sexual em Parintins. Muitas vezes, esses casos não chegam ao
conhecimento das autoridades por medo, vergonha ou ausência de um ambiente
acolhedor e sigiloso para o relato. Com uma equipe técnica capacitada e protocolos
humanizados, o canal proposto permitirá um atendimento sensível, respeitoso e eficaz,
fortalecendo a rede de proteção e assegurando o encaminhamento adequado das
denúncias. Essa iniciativa reafirma o compromisso do município com a defesa dos
direitos da infância e adolescência.
Nesse sentido, encaminhamos indicação à Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMASTH, a Implantação de
um canal municipal de escuta e denúncia segura para crianças e adolescentes vítimas
de abuso ou exploração sexual, onde esperamos contar com a aprovação dos nobres
pares para nossa propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 20 de maio de 2025
Flávio da Costa Farias
Vereador – UB/AM
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