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R ESTADO DO AMAZONAS
CAMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DO VEREADOR TIÃO TEIXEIRA
VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA
DEMOCRATAS - DEM
PODER LEGISLATIVO
PARINTINS-AM
INDICAÇÃO nº 4 12020 Parintins-AM, 13 de maio de 2020.
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa à Prefeitura de Parintins no sentido de solicitar, com urgência, a
possibilidade do pagamento do adicional de insalubridade a todo trabalhador da
saúde cujas instituições em que atuem estejam vinculadas ao atendimento de
pacientes infectados pela Covid-19, e dá outras providências.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Exposição de Motivos: (Justificativa)
A proposta visa garantir adicional de insalubridade para
profissionais da saúde em hospitais ou unidades da atenção básica onde haja
atendimentos de pacientes pelo novo coronavírus, no município de Parintins, com
base no Projeto de Lei 744/20, de autoria do deputado federal José Ricardo. Essa
medida pode compensar e amenizar a possibilidade do dano à saúde desses
trabalhadores, durante a pandemia da Covid-19.
Pela proposta da Câmara dos Deputados, devem ganhar o
adicional de insalubridade em grau máximo o equivalente a 40% do salário mínimo
da região (atuais R$ 418), trabalhadores de instituições da saúde pública da União,
Estados, Municípios e do setor privado.
Caso o trabalhador já receba algum adicional de insalubridade
em proporção menor (10% ou 20% do salário mínimo, o Projeto de Lei 744/20
amplia percentual para 40%. De 22 de março a 11 de maio, o Boletim
Epidemiológico da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) e Vigilância em Saúde
registra contaminações de 38 profissionais da saúde por Covid, em Parintins,
inclusive com um óbito de um médico.
Diante de todo exposto, encaminhamos indicação à
Procuradoria Geral do Município de Parintins, com urgência, onde esperamos contar
com a aprovação dos nobres pares para a nossa propositura.
S.S da Câmara Municipal de Parintins, 13 de maio de 2020.
Recebido em /2/2.
va, Teixeira
OR DA MESA DIRETORA
ORTARIA Nº 037/2014 - CMP
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