ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DA VEREADORA MÁRCIA BARANDA
PARTIDO UNIÃO BRASIL
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
www.parintins.am.leg.br – e-mail: cmp@parintins.am.leg.br - ver...@parintins.am.leg.br
PROJETO DE LEI Parintins-AM, 20 de maio de 2025.
Dispõe sobre a implantação de sistema de
informações turísticas e culturais em locais
públicos através de QR Code no município de
Parintins e dá outras providências.
.
A cidadã Márcia Auxiliadora Cardoso Baranda, Vereadora
da Câmara Municipal, no uso de suas atribuições legais, submete ao plenário o
seguinte:
PROJETO DE LEI
Art. 1º - Fica criado o Sistema de Informações Turísticas e Culturais por QR
Code, no município de Parintins, com a finalidade de promover o acesso a
informações históricas, turísticas, culturais, ambientais e de interesse público.
Art. 2º - A implantação do sistema dar-se-á por meio da fixação de placas,
totens ou painéis com QR Code (Código de Resposta Rápida) em locais de
relevância histórica, turística, cultural, arquitetônica e ambiental do município.
Art. 3º - Os QR Codes disponibilizarão ao usuário, por meio de dispositivos
móveis, conteúdos informativos em formato acessível, tais como:
I – texto histórico e cultural do local, edifício, monumento ou homenageado;
II – imagens, vídeos e áudios ilustrativos;
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III – versão em áudio para acessibilidade de deficientes visuais;
IV – linguagem de sinais (Libras) e legendas, quando possível, para
deficientes auditivos;
V- tradução multilíngue das informações, quando possível;
VI – vínculos para mapas, localização GPS, redes sociais e sítios eletrônicos
institucionais de turismo.
Art. 4º - Serão contemplados pelo sistema tipos de locais elencados, sem
prejuízo de outros que venham a ser reconhecidos:
I – Bumbódromos;
II – praças e monumentos públicos;
III – parques e áreas de preservação ambiental;
IV – igrejas e construções religiosas de valor histórico;
V – casas de cultura, bibliotecas e museus;
VI – esculturas e murais urbanos;
VII – edifícios tombados pelo município ou estado;
VIII – prédios e repartições públicas com valor histórico;
IX – restaurantes e estabelecimentos gastronômicos com relevância cultural;
X – ruas e logradouros nomeados em homenagem a figuras históricas.
Art. 5º - As placas e painéis deverão conter:
I – o QR Code funcional;
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II – a identificação do local ou item;
III – o brasão do município de Parintins;
IV – aviso sobre a acessibilidade das informações.
Art. 6º - A execução, gestão e atualização das informações disponibilizadas
por QR Code poderão estar a cargo de uma ou mais secretaria, tais como:
I – Secretaria Municipal de Cultura e Turismo;
II – Secretaria Municipal de Comunicação;
III – Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, no tocante à instalação física
das placas.
Parágrafo único. As secretarias envolvidas poderão firmar parcerias com
universidades, institutos de pesquisa, associações culturais e empresas privadas
para o desenvolvimento, curadoria, manutenção e expansão do sistema.
Art. 7º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta
de dotações orçamentárias próprias, podendo ser complementadas por parcerias
com instituições públicas ou privadas, obedecida a legislação vigente.
Art. 8º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 90 (noventa)
dias a contar da data de sua publicação.
Art. 9º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Parintins-AM, 20 de maio de 2025.
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EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS (JUSTIFICATIVA)
Nosso município é reconhecido como um dos principais destinos culturais da
Amazônia, protagonizado, também, por nosso Festival Folclórico, que transforma a
cidade em um espetáculo de cores, ritmos e tradições. Essa riqueza cultural,
representada pelos bois Caprichoso e Garantido, atrai milhares de visitantes todos
os anos e projeta Parintins para o mundo como uma das capitais da cultura popular
brasileira. É importante destacar que nosso potencial turístico vai além do festival.
Temos monumentos históricos, praças, esculturas, igrejas, o Bumbódromo e outras
manifestações culturais espalhadas por aqui que também merecem ser valorizadas
e conhecidas.
Cidades como a nossa, em que o calendário cultural está ligado ao turismo,
precisam investir em recursos que valorizem o patrimônio e atraiam antigos e novos
visitantes, com inovações tecnológicas acessíveis, multilíngues e inclusivas. Nossa
proposta projeta um futuro muito melhor para a modernização de nosso município,
com a implantação de placas com QR Codes (Código de Resposta Rápida) nos
principais pontos turísticos e culturais da cidade, possibilitando o acesso mais
inclusivo e moderno às informações por meio da tecnologia. O objetivo é
proporcionar aos moradores, turistas e visitantes uma experiência que estimule o
conhecimento, o pertencimento e a circulação econômica no município.
Diante da crescente valorização do turismo como vetor de desenvolvimento
sustentável, nosso Projeto de Lei propõe solução inovadora e acessível: a
implantação do sistema de informações turísticas por QR Code, em pontos
estratégicos da cidade, o que permitirá o acesso instantâneo a informações
históricas, culturais e geográficas dos atrativos que oferecemos, promovendo uma
experiência interativa e educativa. Ao integrar a tradição com a tecnologia, o
município demonstra sua capacidade de inovar sem jamais perder suas raízes,
tornando a cultura local ainda mais acessível a todos.
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Nossa proposta atende aos princípios de inclusão social e acessibilidade, ao
oferecer conteúdos em diferentes formatos – como áudio, Libras, imagens e
traduções multilíngues, sempre que possíveis – ampliando o alcance das
informações turísticas para pessoas com deficiência e turistas de outros países.
Além disso, o projeto está de acordo ao chamado “turismo inteligente”, onde cidades
adotam soluções digitais para melhorar a experiência dos visitantes e fortalecer sua
imagem no cenário mundial. Temos tudo para ser modelo desse turismo nas cidades
amazônicas.
Conto com o apoio dos pares para a aprovação desta iniciativa que une
história, tecnologia e cidadania em benefício de nosso município. Resgatar o
sentimento de pertencimento de nossos moradores, que verão a cidade
reconhecida, valorizada e apresentada ao mundo com o devido destaque. Nosso
projeto representa um passo concreto rumo a um turismo mais consciente, interativo
e valorizador da identidade parintinense.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 20 de maio de 2025.
Márcia Baranda
Vereadora do União Brasil