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materia nº 517/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 517 / 2025
Date 2025-05-20
EmentaÀ Prefeitura Municipal de Parintins a transferência da balsa conveniada com o Governo do Estado, atualmente situada no Distrito do Mocambo, para a comunidade polo de Santo Antônio do Tracajá com objetivo de estabelecer funcionamento como porto e atendimento às necessidades da região
native_id8268

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-20 Proposição arquivada U —
2025-05-20 Ofício encaminhando Indicação U —
2025-05-20 Proposição aprovada U —
2025-05-20 Aguardando a Discussão e Votação da Propositura U —
2025-05-20 Proposição apresentada em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-05-20T12:25:38.031128-04:00 Aprovado por unanimidade 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Gabinete do VEREADOR TELO PINTO
PARTIDO AVANTE
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
www.parintins.am.leg.br – e-mail: cmp@parintins.am.leg.br - ver.telopinto@parintins.am.leg.br
INDICAÇÃO
AUTORIA: VER. TELO PINTO (AVANTE)
ASSUNTO: Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins a transferência da balsa conveniada 
com o Governo do Estado, atualmente situada no Distrito do Mocambo, para a 
comunidade polo de Santo Antônio do Tracajá com objetivo de estabelecer 
funcionamento como porto e atendimento às necessidades da região e dá 
outras providências.
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
Exposição de Motivos: (Justificativa)
A comunidade de Santo Antônio do Tracajá é um ponto estratégico na logística 
e desenvolvimento da região. Ela serve como referência para localidades próximas. 
Entretanto, a ausência de uma estrutura portuária adequada tem dificultado o 
transporte de mercadorias, insumos e o deslocamento da população para serviços 
essenciais, como saúde e educação.
A transferência da balsa permitirá a melhoria na mobilidade; facilitará o 
transporte fluvial, para a garantia de melhor acesso às comunidades e reduzir custos 
de deslocamento e fortalecer a economia local. O funcionamento do porto vai 
incentivar a circulação de produtos e impulsionar o comércio regional, como meio de 
beneficiar produtores e comerciantes.
Conforme os benefícios citados e da necessidade urgente da população local, 
a indicação visa garantir que essa ação seja analisada e executada. Diante do 
exposto, e em respeito ao povo da zona rural, esperamos contar com a aprovação 
dos nobres parlamentares para a nossa propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 20 de maio de 2025.
 
Francisco Waltéliton de Souza Pinto
Vereador Autor

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