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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Gabinete do VEREADOR TELO PINTO
PARTIDO AVANTE
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
www.parintins.am.leg.br – e-mail: cmp@parintins.am.leg.br - ver.telopinto@parintins.am.leg.br
INDICAÇÃO
AUTORIA: VER. TELO PINTO (AVANTE)
ASSUNTO: Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, que estude a viabilidade da criação do
Programa Municipal de Acompanhamento e Assistência a pacientes usuários de
marcapasso, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, com equipe multidisciplinar
e protocolo específico de atendimento e acompanhamento, e dá outras providências.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Exposição de Motivos: (Justificativa)
Pessoas com marcapasso cardíaco necessitam de acompanhamento periódico
especializado, exames específicos e, muitas vezes, enfrentam dificuldades para
acessar serviços de cardiologia, sobretudo em municípios do interior. Em caso de
emergência, é fundamental que essas pessoas sejam identificadas rapidamente como
portadoras de marcapasso.
Dessa forma, o programa sugerido deve incluir:
• Cadastro Municipal de Pacientes com Marcapasso;
• Atendimento especializado em cardiologia, com prioridade para exames de
revisão do dispositivo (como telemetria e testes de sensibilidade);
• Emissão de carteirinha de identificação com informações médicas básicas
e número de emergência;
• Disponibilização de transporte para pacientes em situação de
vulnerabilidade socioeconômica, quando necessário realizar
acompanhamento fora do município;
• Capacitação dos profissionais da atenção básica sobre os cuidados com
esses pacientes.
O programa tem como objetivo de promover uma política de saúde pública
humanizada, inclusiva e preventiva, assegurando o direito à vida e à dignidade às
pessoas que dependem de tecnologia assistiva cardíaca.
Diante do exposto, e em respeito ao nosso povo, esperamos contar com a
aprovação dos nobres parlamentares para a nossa propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 26 de maio de 2025.
Francisco Waltéliton de Souza Pinto
Vereador Autor
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