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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Gabinete do VEREADOR FLÁVIO FARIAS
UNIÃO BRASIL – UB
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ 04.442.941/0001-36 –Fone: (92) 991111-5918
www.parintins.am.leg.br – e-mail: cmp@parintins.am.leg.br – ver.flaviofarias@parintins.am.leg.br
INDICAÇÃO Parintins-AM, 02 de junho de 2025.
AUTORIA: VER. FLÁVIO FARIAS
ASSUNTO: Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, no sentido de solicitar a Empresa Amazonas Energia – Gerência do
Programa Luz para Todos, a realização de um mutirão de cadastramento na Tarifa
Social de Energia Elétrica do Governo Federal e Renegociação da Conta de Energia,
na comunidade Simeão Ponta Alta e dá outras providências.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Exposição de Motivos: (Justificativa)
A Tarifa Social de Energia Elétrica é um importante benefício do Governo
Federal que assegura descontos na conta de luz para famílias de baixa renda,
conforme critérios definidos pela legislação vigente. No entanto, muitas famílias em
comunidades mais distantes, como na região do Simeão Ponta Alta, enfrentam
dificuldades de acesso às informações e aos canais de cadastramento.
A exemplo do que aconteceu na comunidade do Santo Antônio do Tracajá,
solicitamos a realização de um mutirão na comunidade Simeão Ponta Alta, onde
atenderá as comunidades Igarapé Açú, Muriá, Trapiá, Arauá, Manain, Simeão Socorro,
São Pancrácio, Varre Vento, Terra Preta e entre outras daquela região. Essa ação
facilitará o atendimento direto aos moradores que se enquadram nos critérios do
programa, garantindo que possam usufruir deste direito com mais agilidade e
dignidade. Além disso, essa ação contribui para a redução das desigualdades sociais e
fortalece o compromisso das instituições com a inclusão energética.
Nesse sentido, encaminhamos indicação a Empresa Amazonas Energia –
Gerência do Programa Luz para Todos, a realização de um mutirão de cadastramento
na Tarifa Social de Energia Elétrica do Governo Federal e Renegociação da Conta de
Energia, na comunidade Simeão Ponta Alta, onde esperamos contar com a aprovação
dos nobres pares para nossa propositura.
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Gabinete do VEREADOR FLÁVIO FARIAS
UNIÃO BRASIL – UB
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ 04.442.941/0001-36 –Fone: (92) 991111-5918
www.parintins.am.leg.br – e-mail: cmp@parintins.am.leg.br – ver.flaviofarias@parintins.am.leg.br
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 02 de junho de 2025
Flávio da Costa Farias
Vereador – UB/AM
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