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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Gabinete do VEREADOR TELO PINTO
PARTIDO AVANTE
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
www.parintins.am.leg.br – e-mail: cmp@parintins.am.leg.br - ver.telopinto@parintins.am.leg.br
INDICAÇÃO
AUTORIA: VER. TELO PINTO (AVANTE)
ASSUNTO: Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de
Cultura e Turismo - (SEMCULT) e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente -
(SEDEMA), em parceria com a Vigilância Sanitária e entidades de apoio, a realização
de capacitação prévia para ambulantes e barraqueiros que atuarão durante o Festival
Folclórico de Parintins, e dá outras providências.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Exposição de Motivos: (Justificativa)
O Festival Folclórico de Parintins mobiliza uma grande rede de trabalhadores
informais, como ambulantes e barraqueiros, que desempenham importante papel na
oferta de alimentos, bebidas e outros serviços ao público. Diante da magnitude do
evento e da necessidade de garantir segurança, qualidade e responsabilidade
ambiental, torna-se imprescindível a capacitação desses profissionais.
A proposta é oferecer treinamentos acessíveis sobre:
➢ Boas práticas de atendimento ao público;
➢ Segurança alimentar e manipulação de alimentos;
➢ Organização do espaço de trabalho e higiene;
➢ Logística reversa e separação de resíduos recicláveis e orgânicos.
A capacitação visa contribuir para:
➢ Redução de riscos sanitários e contaminações;
➢ Melhoria na experiência do público consumidor;
➢ Estímulo à sustentabilidade por meio do descarte correto de resíduos;
➢ Valorização e profissionalização dos trabalhadores informais.
➢ A iniciativa pode ser viabilizada em parceria com instituições como o
Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Serviço
Nacional de Aprendizagem do Comércio (Senac), cooperativas de reciclagem e
órgãos de fiscalização.
Diante do exposto, esperamos contar com a aprovação dos nobres
parlamentares para a nossa propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 03 de junho de 2025.
Francisco Waltéliton de Souza Pinto
Vereador Autor
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