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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DO VEREADOR MARCUS CURSINO
PARTIDO UNIÃO BRASIL
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
www.parintins.am.leg.br
INDICAÇÃO nº /2025 Parintins-AM, 09 de junho de 2025.
AUTORIA: VER. Marcus Wilson Tardelly Lopes Cursino.
ASSUNTO: Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins que encaminhe ao setor
competente um pedido de ação, no sentido de fiscalizar a manutenção de luzespiloto das torres de comunicação instaladas no município de Parintins e dá outras
providências.
Senhor Presidente,
Senhora Vereadora e Senhores Vereadores,
Exposição de Motivos: (Justificativa)
As luzes-piloto instaladas no topo de torres de comunicação exercem
função essencial na segurança do tráfego aéreo, ao sinalizarem a presença de
obstáculos e, assim, contribuírem para a prevenção de acidentes, especialmente em
condições de baixa visibilidade, como ocorre durante voos noturnos. Considerando o
expressivo crescimento do número de torres de telecomunicação em áreas urbanas
e rurais do município, é motivo de preocupação a constatação de que diversas
luzes-piloto encontram-se desativadas (apagadas ou queimadas), em evidente
desacordo com as normas estabelecidas pelo Departamento de Controle do Espaço
Aéreo (DECEA). Tal situação compromete a segurança aérea e exige ação imediata
das autoridades para garantir a manutenção e a regularização dos sistemas de
sinalização.
Diante do exposto, solicitamos o apoio dos nobres parlamentares para
a aprovação desta indicação legislativa
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 09 de junho de 2025.
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Marcus Wilson Tardelly Lopes Cursino
(Autor da propositura)
Partido União Brasil
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