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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DA VEREADORA MÁRCIA BARANDA
PARTIDO UNIÃO BRASIL
INDICAÇÃO Parintins-AM, 10 de junho de 2025.
AUTORIA: VER. MÁRCIA BARANDA
ASSUNTO: Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, que seja criado o Programa Municipal de
Combate à Automedicação, com o objetivo de conscientizar a população sobre os
riscos do uso indiscriminado de medicamentos sem prescrição médica, promovendo
a saúde e prevenindo agravos evitáveis.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Exposição de Motivos: (Justificativa)
A automedicação é um fenômeno comum em todo o Brasil, especialmente em
municípios com dificuldade de acesso a serviços médicos regulares. Trata-se da prática
de consumir medicamentos por iniciativa própria ou com orientação de terceiros, leigos,
sem a devida prescrição ou acompanhamento profissional.
De acordo com dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), a automedicação
inadequada está entre as principais causas de intoxicações medicamentosas,
agravamento de doenças, interações medicamentosas perigosas e aumento da
resistência bacteriana devido ao uso indiscriminado de antibióticos.
Nesse sentido, propõe-se a criação de um Programa Municipal de Combate à
Automedicação, com os seguintes eixos de ação:
1. Campanhas educativas nas escolas, unidades de saúde e mídias locais,
abordando os riscos da automedicação e a importância do acompanhamento
profissional.
2. Capacitação de agentes comunitários de saúde e servidores municipais para
atuarem como multiplicadores de informação.
3. Parcerias com farmácias locais, incentivando a orientação farmacêutica
responsável e o controle na venda de medicamentos.
4. Divulgação de informações em feiras, igrejas, comunidades e eventos
públicos, com linguagem acessível e materiais informativos.
5. Inclusão de temas relacionados ao uso racional de medicamentos nas
atividades de atenção básica à saúde.
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DA VEREADORA MÁRCIA BARANDA
PARTIDO UNIÃO BRASIL
O programa poderá contar com o apoio do Conselho Municipal de Saúde,
profissionais da rede municipal, universidades e demais instituições interessadas na
promoção da saúde pública.
Com esta medida, o município poderá não apenas prevenir complicações de saúde
causadas pela automedicação, como também reduzir a demanda emergencial por
serviços médicos e otimizar os recursos do SUS.
Diante do exposto esperamos contar com o apoio dos nobres pares para a
aprovação desta propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 10 de junho de 2025.
MÁRCIA BARANDA
Vereadora do União Brasil
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