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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Gabinete do VEREADOR TELO PINTO
PARTIDO AVANTE
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
www.parintins.am.leg.br – e-mail: cmp@parintins.am.leg.br - ver.telopinto@parintins.am.leg.br
INDICAÇÃO
AUTORIA: VER. TELO PINTO (AVANTE)
ASSUNTO: Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de
Saúde a criação do Programa Municipal de Castração Gratuita de cães e gatos, em
parceria com clínicas veterinárias locais e organizações não governamentais de
proteção animal, e dá outras providências.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Exposição de Motivos: (Justificativa)
A superpopulação de cães e gatos em situação de abandono representa um
grave problema de saúde pública e de bem-estar animal. A ausência de políticas
públicas de controle populacional tem contribuído para o aumento de animais nas
ruas, o que acarreta riscos à população, como mordeduras, acidentes, transmissão
de doenças como leishmaniose, raiva, toxoplasmose e outras zoonoses.
A castração é uma medida segura, eficaz e ética, recomendada por entidades
de proteção animal e por órgãos de saúde pública, pois além de evitar ninhadas
indesejadas, também reduz o risco de doenças reprodutivas, cânceres, fugas,
agressividade e outros comportamentos indesejados.
Propõe-se que o programa seja executado por meio de:
• Parcerias com clínicas veterinárias credenciadas;
• Convênios com ONGs de proteção animal;
• Campanhas periódicas de castração itinerante em bairros e zonas rurais;
• Cadastramento prioritário de famílias de baixa renda, protetores
independentes e abrigos.
Benefícios diretos:
• Redução do abandono e maus-tratos;
• Prevenção de doenças;
• Controle da população de animais de rua;
• Redução de custos para o município com resgates, atendimentos
emergenciais e controle de zoonoses.
Solicito, portanto, atenção especial da administração municipal para esta
proposta, que atende tanto à causa animal quanto às necessidades sanitárias da
cidade. Diante do exposto, esperamos contar com a aprovação dos nobres
parlamentares para a nossa propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 10 de junho de 2025.
Francisco Waltéliton de Souza Pinto
Vereador Autor
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