ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DO VEREADOR FÁBIO CARDOSO
PODEMOS
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
www.parintins.am.leg.br – e-mail: cmp@parintins.am.leg.br - ver...@parintins.am.leg.br
INDICAÇÃO Parintins-AM, 21 de julho de 2025.
AUTORIA: VER. FÁBIO GADELHA CARDOSO
ASSUNTO: Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, o Governo do Estado do Amazonas, juntamente com a Prefeitura do
Estado do Amazonas via Empresa Municipal de Trânsito de Parintins (EMTT) e
Governo do Estado do Amazonas via Detran-AM a realização do programa CNH
Social.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Exposição de Motivos:
Venho, por meio desta indicação, propor uma ação conjunta de
conscientização e incentivo ao acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no
município de Parintins, diante do cenário preocupante de aumento no número de
acidentes de trânsito na cidade.
Infelizmente, é notório que boa parte da população local ainda não possui
CNH, o que contribui para a condução irregular de veículos e, consequentemente,
para a insegurança nas vias públicas. Essa realidade exige não só medidas
punitivas, mas principalmente ações educativas, de orientação e inclusão, voltadas
para uma transformação consciente do comportamento no trânsito.
Nesse sentido, destacamos a importância da CNH Social/Gratuita, um
programa direcionado a pessoas de baixa renda que desejam obter a CNH, mas que
não têm condições financeiras de arcar com as despesas do Curso de Formação de
Condutores. Esse programa, promovido em diversos estados do Brasil, já beneficiou
milhares de pessoas, promovendo inclusão, segurança e cidadania.
No Amazonas, o Programa CNH Social 2025 é realizado pelo Governo do
Estado do Amazonas, por meio do Detran-AM, em parceria com a Prefeitura de
Parintins, via Empresa Municipal de Trânsito de Parintins (EMTT). Ele representa
uma excelente oportunidade para que nossa população possa se regularizar e
contribuir para um trânsito mais seguro.
A CNH Social irá possibilitar tanto a primeira habilitação quanto a mudança
de categoria, ampliando as possibilidades de emprego e mobilidade para muitas
famílias.
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DO VEREADOR FÁBIO CARDOSO
PODEMOS
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
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Portanto, indico ao Poder Executivo Municipal, em articulação com o
Governo do Estado do Amazonas e demais órgãos competentes, a realização de
uma campanha educativa e de divulgação ativa sobre o Programa CNH Social 2025,
especialmente voltada às comunidades de baixa renda de Parintins.
Nosso objetivo deve ser, acima de tudo, salvar vidas, promover a cidadania
e garantir um trânsito mais seguro para todos. A habilitação é um direito, mas
também um dever. E com apoio, informação e oportunidade, podemos transformar a
realidade da nossa cidade.
Diante de todo o exposto e que encaminhamos indicação ao Plenário, onde
esperamos contar com a aprovação dos nobres pares para nossa proposição.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 21 de julho de 2025.
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FÁBIO GADELHA CARDOSO
Vereador – PODEMOS