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materia nº 58/2020

Tipo Indicação
Número / Ano 58 / 2020
Date 2020-05-27
EmentaRequeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa que a empresa Amazonas Energia solucione o problema da falta de energia elétrica na Comunidade Indígena Vila Batista - Rio Uaicurapá. Os comunitários estão há mais de um mês sem o serviço
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2020-06-01 Ofício encaminhando Indicação F oficio expedido
2020-06-01 Proposição aprovada U aprovada
2020-05-27 Aguardando a Discussão e Votação da Propositura U aguardando votação
2020-05-27 Proposição apresentada em Plenário U protocolada

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-06-01T16:35:32.175134-04:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0
2020-06-01T16:22:11.668184-04:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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S. S. da Câmara Municipal de Parintins, em 27 de maio de 2020. 
Recebida ew 
V. essa Geny Carnêrb Gorjç Jes , ,..., .. 
Pj / •. DA IiDA DIRETORA Vereadora ORTARIA N°03712011 - ~t2 
ESTADO DO AMAZONAS 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS 
Gabinete da Vereadora Vanessa Gonçalves 
INDICAÇÃO N° 2020 
AUTORIA: VER. VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES (PP) 
ASSUNTO: Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa que a empresa Amazonas Energia solucione o problema da falta de energia 
elétrica na Comunidade Indígena Vila Batista - Rio Uaicurapá. Os comunitários estão 
há mais de um mês sem o serviço. 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
JUSTIFICATIVA 
Considerando as atribuições desta Casa Legislativa, bem como a função da 
Comissão de Defesa do Consumidor, encaminho à empresa Amazonas Energia as 
reivindicações dos moradores da Comunidade Indígena Vila Batista - Rio Uaicurapá. 
Eles denunciam a falta de energia elétrica na região há mais de um mês. 
Tendo em vista o momento de crise causado pela pandemia do coronavírus, a 
situação é preocupante. A comunitária Léia Medeiros relatou o medo de vir à zona 
urbana e ser contaminada pelo vírus. No entanto, eles estão sendo obrigados a fazer 
esse trajeto com frequência, pois não têm como armazenar alimentos em casa. 
Como serviço essencial, a "geração, transmissão e distribuição de energia 
elétrica" é descrita como "indispensável ao atendimento das necessidades inadiáveis 
da comunidade, assim considerados aqueles que, se não atendidos, colocam em perigo 
a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população". O trecho faz parte da Lei n° 
13.979/2020, que regulamenta as ações de combate ao Covid-19 e define os serviços 
públicos e as atividades essenciais nesse período. Assim, espero contar com a atenção 
dos nobres parlamentares para a aprovação desta propositura. 
- Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (092) 533-1711/1852 

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