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S. S. da Câmara Municipal de Parintins, em 27 de maio de 2020.
Recebida ew
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Pj / •. DA IiDA DIRETORA Vereadora ORTARIA N°03712011 - ~t2
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Gabinete da Vereadora Vanessa Gonçalves
INDICAÇÃO N° 2020
AUTORIA: VER. VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES (PP)
ASSUNTO: Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa que a empresa Amazonas Energia solucione o problema da falta de energia
elétrica na Comunidade Indígena Vila Batista - Rio Uaicurapá. Os comunitários estão
há mais de um mês sem o serviço.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
JUSTIFICATIVA
Considerando as atribuições desta Casa Legislativa, bem como a função da
Comissão de Defesa do Consumidor, encaminho à empresa Amazonas Energia as
reivindicações dos moradores da Comunidade Indígena Vila Batista - Rio Uaicurapá.
Eles denunciam a falta de energia elétrica na região há mais de um mês.
Tendo em vista o momento de crise causado pela pandemia do coronavírus, a
situação é preocupante. A comunitária Léia Medeiros relatou o medo de vir à zona
urbana e ser contaminada pelo vírus. No entanto, eles estão sendo obrigados a fazer
esse trajeto com frequência, pois não têm como armazenar alimentos em casa.
Como serviço essencial, a "geração, transmissão e distribuição de energia
elétrica" é descrita como "indispensável ao atendimento das necessidades inadiáveis
da comunidade, assim considerados aqueles que, se não atendidos, colocam em perigo
a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população". O trecho faz parte da Lei n°
13.979/2020, que regulamenta as ações de combate ao Covid-19 e define os serviços
públicos e as atividades essenciais nesse período. Assim, espero contar com a atenção
dos nobres parlamentares para a aprovação desta propositura.
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